Nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor fundamenta decisão sobre ações coletivas
Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou limitação territorial em ações civis públicas
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Publicado em
25/07/2014 18h51
Atualizado em
06/05/2021 00h53
Ministério da Justiça e Segurança Pública se reúne com Procons para definir estratégias de defesa do consumidor nos preços dos combustíveis
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Ação também estimulará a consolidação de um ambiente de negócios mais competitivo e favorável para realização de investimentos
Senacon prorroga inscrições para cursos de educação financeira
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Se liga, consumidor: você tem direito de não receber ligações abusivas
Na edição deste mês do programa “Se liga, consumidor”, a coordenadora da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) Fernanda Vilela explica que o consumidor tem direito de não receber chamadas indesejadas e em excesso.
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Distribuidoras devem prestar informações transparentes sobre o preço e a qualidade dos produtos e esclarecer o uso de aplicativos para fidelização de consumidores
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Secretaria Nacional do Consumidor realiza audiência pública sobre Serviço de Atendimento ao Consumidor
Medida faz parte das ações realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor para sugerir atualização no decreto de regulamentação dos SACs
Ministério da Justiça e Segurança Pública lança campanha “Vacina Pirata, não!”
Objetivo é alertar o consumidor sobre venda ilegal de vacinas contra a Covid-19 pela internet
Senacon abre inscrições para cursos de educação financeira
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Secretaria Nacional do Consumidor notifica empresas do setor de gases hospitalares
Estabelecimentos têm prazo de 10 dias, após notificação, para esclarecimento sobre possível desabastecimento de oxigênio
Secretaria Nacional do Consumidor firma acordo com entidade responsável por eventos de formatura
Instrumento garante, entre outros, a remarcação de eventos sem cobrança de novas taxas, exceto em caso de não alcance do valor de arrecadação
André Mendonça: “defesa do consumidor é defesa das garantias básicas do cidadão”
Ministro participou da abertura da 25ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Evento debate temas como serviços essenciais, mensalidades escolares, ações coletivas e combate à pirataria
Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza workshop sobre métodos alternativos de solução de litígios
Evento abordará formas de adesão à plataforma Consumidor.gov.br
Secretaria Nacional do Consumidor promove ação integrada no combate à pirataria de vacina contra a Covid-19
Medida foi tomada após identificação de tentativas de comercialização de produtos falsificados
Secretaria Nacional do Consumidor dá dicas para quem vai comprar material escolar
Direitos são garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
Secretaria Nacional do Consumidor pede explicação a empresas para analisar possibilidade de risco de desabastecimento de seringas e agulhas
Companhias foram notificadas e têm 10 dias para responderem aos questionamentos
Reforço das ações para garantir o direito dos consumidores em meio à pandemia
Número de empresas cadastradas na plataforma Consumidor.gov.br cresceu 150%
“Se liga, consumidor!”: Entenda a diferença entre dano moral e dano material
Para assistir, acesse o canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube
Secretaria Nacional do Consumidor assina memorando com agência dos EUA para combate à pirataria
Acordo foi firmado na 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual
Plataforma brasileira de atendimento ao consumidor é destaque em Comitê do Mercosul
Reunião de 2020 do Comitê Técnico de Defesa do Consumidor do Mercosul definiu prioridades para o Biênio 2021-2022
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A partir do dia 06 de dezembro de 2020, será realizada a migração do conteúdo do portal legado.justica.gov.br para o gov.br/MJ
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