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Reunião técnica debate integração entre órgãos para prevenir a infiltração do crime organizado na cadeia de combustíveis

Encontro reuniu representantes de órgãos de segurança, fiscalização e controle para alinhar atuação integrada

Portaria interministerial estabelece regras para proteger o consumidor na publicidade de apostas de quota fixa

Norma publicada no Diário Oficial da União veda publicidade dirigida a crianças e adolescentes e exige verificação prévia dos anunciantes

Desenvolvedora do jogo Aviator é alvo de averiguação preliminar por oferta em plataformas ilegais

Procedimento apura se empresa adotou medidas para impedir a disponibilização do jogo em operadores de apostas não autorizados no Brasil

Google e Apple têm cinco dias para esclarecer políticas sobre aplicativos de apostas

Sedigi e Senacon solicitam informações complementares sobre verificação de idade, validação de autorizações regulatórias e monitoramento de aplicativos disponibilizados nas lojas das plataformas

Produtos piratas colocam em risco a saúde, a segurança e o bolso do consumidor

Conselho Nacional de Combate à Pirataria orienta consumidores sobre os impactos da compra de mercadorias falsificadas

Consumidor.gov.br: saiba como registrar uma reclamação pela plataforma

Serviço gratuito possibilita a interlocução entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet

Vai viajar nas férias de julho? Saiba quais são os seus direitos

Código de Defesa do Consumidor garante direito à informação, cumprimento das ofertas e proteção contra práticas abusivas na contratação de viagens, hospedagens e passeios

Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate fiscalização, apostas de quota fixa e proteção no ambiente digital

Encontro reuniu representantes de órgãos públicos e entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

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PL em tramitação na Câmara pode representar retrocesso de 35 anos na defesa do consumidor

Nota técnica aponta que proposta dificulta fiscalizações, reduz a efetividade das multas e compromete a atuação preventiva dos órgãos de defesa do consumidor

Sedigi aponta riscos em brinquedos com IA e recomenda à Senacon e à ANPD apuração com base no ECA Digital

Análise de “smart toys” vendidos no País coloca o Brasil no debate internacional sobre segurança e privacidade infantojuvenis em ambiente doméstico

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor retoma atividades e aprova agenda de fortalecimento institucional para 2026

Reunião debate transparência, ampliação da participação de órgãos de defesa do consumidor e modernização das normas do colegiado

Senacon instaura investigação para apurar possíveis práticas abusivas em taxas de juros aplicadas por instituições financeiras

Monitoramento identificou instituições que cobram mais de 20% de juros ao mês em operações de crédito pessoal não consignado

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Banco nacional reúne 3 milhões de celulares e fortalece combate à receptação em todo o País

Integração inédita entre as 27 unidades da Federação fortalece investigações, amplia a proteção ao consumidor e ataca a cadeia econômica que sustenta o roubo de celulares

Senacon instaura processo contra 99 Food para apurar descumprimento da Portaria da Transparência

Empresas podem sofrer sanções de até R$ 14 milhões em caso de irregularidades confirmadas

Senacon abre apuração sobre anúncios de apostas veiculados pela CazéTV durante transmissões da Copa

Legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade

Senacon oferece mais de 30 cursos gratuitos em parceria com a UnB para fortalecer defesa do consumidor

Formação on-line é voltada a integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e ao público em geral; inscrições até 20 de julho

Vai comprar celular usado? Nova fase do Programa Celular Seguro permite consultar situação do aparelho

Novo Banco Nacional de Celulares com Restrição amplia combate ao comércio de celulares roubados e furtados em todo o Brasil

Seminário inédito debate proteção e direitos dos consumidores-apostadores

Senacon e Sedigi participam de encontro sobre prevenção de riscos e fiscalização do mercado de apostas

Senasp lança capacitação especializada em combate à violência sexual

Acordo entre Justiça e Fazenda amplia proteção de direitos digitais no mercado de apostas on-line

Secretaria de Prêmios e Apostas e Secretaria Nacional de Direitos Digitais unem esforços para combater práticas abusivas e promover o jogo responsável no ambiente digital

MJSP recebe representantes do Grupo Globo para tratar de temas institucionais e agendas estratégicas

Encontro discutiu Programa Brasil Contra o Crime Organizado, ECA Digital, combate à pirataria e pautas relacionadas à comunicação e à autorregulação publicitária

MJSP e OEA fortalecem cooperação internacional contra o crime organizado

Encontro reforçou a articulação entre órgãos nacionais e internacionais para fortalecer inteligência, bloqueio de recursos e enfrentamento às facções além das fronteiras

MJSP divulga relatório e recomenda que plataformas exijam alvará para remunerar influenciadores infantojuvenis

Colegiado articulado pelo ministério propôs diretrizes para regularizar atividade artística em ambiente digital e subsidiou resolução do CNJ

Dia dos Namorados: Senacon orienta consumidores sobre compras e serviços

Reservas, compras on-line, direito de arrependimento e cumprimento das ofertas estão entre os principais pontos de atenção para evitar transtornos na data

Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado

Produtos falsificados podem financiar atividades criminosas e gerar riscos aos consumidores

Novo marco: Ministério da Justiça e Segurança Pública torna-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação

Mudança amplia possibilidades de integração e acesso a recursos para produção de conhecimento e desenvolvimento de soluções inovadoras com impacto social

MJSP, Mapa, Procons e ABIC intensificam ações contra cafés irregulares e ampliam a proteção ao consumidor

Fiscalização integrada busca retirar de circulação produtos adulterados e combater fraudes no setor cafeeiro; houve apreensão de mais de 82 toneladas de produtos

CNCP publica edital para seleção de representantes da sociedade civil

Entidades interessadas podem indicar integrantes para compor colegiado vinculado ao MJSP; inscrições começam em 1º de junho