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Senacon instaura investigação para apurar possíveis práticas abusivas em taxas de juros aplicadas por instituições financeiras
Palácio da Justiça. Foto: Tom Costa/MJSP.
Brasília, 26/6/2026 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou uma averiguação preliminar para apurar eventual prática abusiva na cobrança de juros em operações de crédito pessoal não consignado ofertadas por instituições financeiras.
Levantamento realizado a partir de informações públicas na página do Banco Central sobre taxas de juros identificou que algumas instituições praticam encargos superiores a 20% ao mês, patamar que motivou a abertura dos procedimentos administrativos para verificar eventual afronta às normas de proteção e defesa do consumidor.
O levantamento identificou que as maiores taxas de juros em operações de crédito pessoal não consignado na modalidade prefixada são praticadas pela VALOR S/A SCFI, com 21,72% ao mês, o que corresponde a 957,70% ao ano; pela COBUCCIO S.A. SCFI, com 21,71% ao mês e 956,59% ao ano; e pela CREFISA S.A. CFI, com 20,86% ao mês, equivalente a 871,43% ao ano. Esses percentuais estão entre os maiores identificados no mercado e motivaram a instauração da investigação pela Senacon para apurar eventual abusividade à luz do Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo é proteger os consumidores contra práticas abusivas que violem os princípios da boa-fé, da transparência, do equilíbrio nas relações de consumo, do crédito responsável e da vedação à vantagem manifestamente excessiva, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a atuação da Senacon busca assegurar que as relações de consumo no mercado de crédito observem os direitos dos consumidores, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade. “A liberdade de preços não significa liberdade de abusos", disse.
As instituições terão assegurados o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação dos procedimentos.
Caso sejam constatadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, poderão ser aplicadas as sanções administrativas cabíveis.