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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 12/03/2026 20h34

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RETROSPECTIVA 2024

Defesa do consumidor: Senacon aplica mais de R$ 70 milhões em multas, em 2024

31/12/2024 - Secretaria atuou em áreas sensíveis, como nas questões relacionadas a planos de saúde, aos jogos de apostas on-line e à distribuição de energia elétrica. Órgão também investiu em educação
Tags: MJSP SENACON DPDC CNCP PLANOS DE SAÚDE META BETS APLICATIVOS PRÉ-INSTALADOS EM CELULARES CONCESSIONÀRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA BALANÇO SENACON 2024
RETROSPECTIVA 2024

Prevenção e proteção de crianças e jovens são as bases da política de drogas do MJSP

30/12/2024 - Em 2024, a Senad lançou o Cria: Prevenção e Cidadania, que já iniciou atividades em municípios do Ceará, do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Pronasci Juventude está em processo de ampliação
Tags: MJSP SENAD PREVENÇÃO PROTEÇÃO POLÍTICA DROGAS
RETROSPECTIVA 2024

Fundo Nacional destina R$ 2,5 bilhões para segurança pública em 2024

29/12/2024 - Os recursos são usados para a implementação de políticas públicas e para a compra de bens e equipamentos para as corporações. Para ter acesso, entes federados devem apresentar plano de aplicação da verba
Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA RECURSOS PÚBLICOS FUNDO A FUNDO SEGURANÇA TRANSPARENTE
RETROSPECTIVA 2024

Política brasileira para migrantes, refugiados e apátridas envolve acolhimento e inclusão socioeconômica

28/12/2024 - Em 2024, Brasil avançou no debate para a construção de um plano nacional voltado para essa população. Dados sobre o fluxo migratório ficaram mais acessíveis com o lançamento da nova versão do DataMigra BI
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG MIGRAÇÕES
RETROSPECTIVA 2024

Violência contra a mulher: casos de feminicídio recuam 5% em 2024

27/12/2024 - Além de aumentar os investimentos, Ministério da Justiça e Segurança Pública criou comitê de gestoras para auxiliar unidades da Federação a executar com maior eficiência os recursos do Fundo Nacional
Tags: MJSP SENASP DIOPI DGI SINESP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PRONASCI CONVIVE
Justiça e Segurança

Fiscalização de CACs pela Polícia Federal começará em julho

27/12/2024 - Portaria com a definição da data foi assinada pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa
Tags: MJSP POLÍCIA FEDERAL CACS
Justiça e Segurança

MJSP divulga caderno final da 2ª Comigrar

26/12/2024 - Documento apresenta relatório com atividades, propostas prioritárias e moções
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG COMIGRAR MIGRAÇÕES REFUGIO APATRIDIA
Justiça e Segurança

Brasil registra quase 20 mil migrantes em outubro

26/12/2024 - Dados do Boletim da Migração também destacam 6.755 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no período
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG BOLETIM DA MIGRAÇÃO
RETROSPECTIVA 2024

Em 2024, o Governo Federal criou regras para regularizar e qualificar o uso de câmeras corporais

26/12/2024 - Além de estabelecer diretrizes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou edital de R$ 102 milhões e iniciou processo para registrar ata de compra dos equipamentos
Tags: MJSP SENASP DSUSP CÂMERAS CORPORAIS FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Justiça e Segurança

Consumidor: conheça seus direitos em viagens e serviços de turismo

26/12/2024 - Entenda como evitar ou minimizar transtornos durante as suas férias
Tags: MJSP SENACON CDC VIAGEM DE FIM DE ANO DIREITOS GARANTIDOS
RETROSPECTIVA 2024

Após seis anos, reconhecimento de terras indígenas pelo MJSP vai contribuir para a preservação ambiental de biomas brasileiros

26/12/2024 - Ministério confirmou que a posse de mais de 1,2 milhão de hectares pertence a povos originários. Além de cumprir um dever constitucional, medida visa proteger áreas de desmatamento, garimpo e extração ilegal de madeira
Tags: MJSP SAJU DEMARCAÇÕES TERRAS INDÍGENAS PRESERVAÇÃO BIOMAS
Justiça e Segurança

Decreto que atualiza regras sobre o uso diferenciado da força pelas polícias é publicado

24/12/2024 - Texto regula abordagens e instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos
Tags: MJSP SENASP SENAPPEN DECRETO
RETROSPECTIVA 2024

Combate a incêndios e à extração ilegal de madeira foram foco do Plano Amas em 2024

24/12/2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, investiu R$ 318,5 milhões no enfrentamento a crimes ambientais nos nove estados que abrigam o bioma Amazônico
Tags: MJSP SENASP DIOPI PLANO AMAS POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PROGRAMA MAIS BRASIL AMAZÔNIA
Justiça e Segurança

Indulto natalino é concedido a mulheres, pessoas com deficiência e portadores de HIV

23/12/2024 - Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23). Proposta foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Tags: MJSP DECRETO INDULTO NATALINO PRESIDENTE
Justiça e Segurança

Polícia Federal realiza operação para desarticular organização de tráfico de pessoas

23/12/2024 - Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva. Investigações continuam.
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG MIGRAÇÕES TRÁFICO DE PESSOAS POLÍCIA FEDERAL
Justiça e Segurança

Proteção de dados é um direito garantido ao consumidor

23/12/2024 - Empresas que condicionam a proteção de dados ao pagamento de serviços extras podem infringir a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. Consumidores devem exigir seus direitos e denunciar práticas ilegais
Tags: MJSP SENACON CDC ANPD LGPD PROTEÇÃO DE DADOS
RETROSPECTIVA 2024

PEC da Segurança Pública: integração nacional fortalecerá combate ao crime organizado

23/12/2024 - Ao longo de 2024, o Governo Federal reuniu os estados, o Distrito Federal e os municípios para construir uma estratégia com diretrizes integradas e padronizadas de reorganização da segurança pública com a manutenção da autonomia dos entes federados
Tags: MJSP RETROSPECTIVA 2024 PEC DA SEGURANÇA INTEGRAÇÃO COOPERAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Justiça e Segurança

Pena Justa, elaborado com participação do MJSP, é homologado pelo STF

21/12/2024 - Plano, desenvolvido em parceria com diversos setores e representantes da sociedade, visa combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro
Tags: MJSP SENAPPEN STF PENA JUSTA
Justiça e Segurança

Empresas de suplementos alimentares terão 60 dias para comprovar qualidade

20/12/2024 - Durante esse período, fica suspensa a recomendação de retirada dos itens do mercado. Senacon atua para garantir relação justa entre empresas e consumidores
Tags: MJSP SENACON CNCP SUSPENSÃO WHEY PROTEIN
Justiça e Segurança

Veículos doados pelo MJSP reforçarão atendimentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

20/12/2024 - Três caminhonetes vão compor a frota da instituição gaúcha. Ação integra Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos
Tags: MJSP SAJU DEFENSORIA VEÍCULOS RIO GRANDE DO SUL
Justiça e Segurança

MJSP lança o novo Celular Seguro em evento no Palácio da Justiça

19/12/2024 - Atualização do aplicativo inclui nova identidade visual e a primeira etapa de implementação do Modo Recuperação. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria que estabelece novos fluxos do programa
Tags: MJSP SECRETARIA-EXECUTIVA SENASP DIOPI DGI CELULAR SEGURO PROTOCOLO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CELULARES
Justiça e Segurança

Com articulação do MJSP, operações da Polícia Militar causam prejuízo de R$ 20 milhões ao crime organizado

19/12/2024 - As ações, que ocorreram de 4 a 9 de dezembro, envolveram as corporações de todos os estados e do Distrito Federal, e resultaram na prisão de 1.345 indivíduos e na apreensão de 304 armas de fogo e de 11,177 kg de drogas
Tags: MJSP SENASP DIOPI RENOE COMBATE CRIME ORGANIZADO
Justiça e Segurança

Com apoio do MJSP, operação nacional recupera mais de 2,6 mil celulares roubados

19/12/2024 - Aparelhos foram devolvidos aos donos. Iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, está relacionada com o grupo de trabalho criado no MJSP para desenvolvimento de um protocolo nacional de recuperação de dispositivos móveis
Tags: MJSP SECRETARIA-EXECUTIVA POLÍCIA CIVIL CONCPC ROUBO DE CELULAR OPERAÇÃO MOBILE
Justiça e Segurança

MJSP lança quarta etapa da plataforma Segurança Transparente

19/12/2024 - A população poderá acessar e acompanhar como os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública estão sendo utilizados e, dessa forma, garantir que esses investimentos sejam aplicados de forma eficiente e responsável
Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA TRANSPARENTE
Justiça e Segurança

Acordo facilitará o compartilhamento de dados entre a Senasp e a Polícia Federal

19/12/2024 - A finalidade é integrar os sistemas para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas relacionadas à segurança pública
Tags: MJSP SENASP DGI POLÍCIA FEDERAL SINESP BASE DE DADOS
Justiça e Segurança

Operação coordenada pelo MJSP combate crimes sexuais e de ódio contra adolescentes

19/12/2024 - As investigações começaram com a atuação da Senasp, integrando as polícias civis de SP, RO, DF, PR, PE, RJ, RS, BA e MG
Tags: MJSP SENASP DIOPI POLÍCIA CIVIL
Justiça e Segurança

Relatório Obmigra 2024 destaca dinâmicas migratórias e desafios regionais no Brasil

18/12/2024 - Estudo abrange dados de 2022 a 2024. Informações ajudam a construir políticas públicas baseadas em evidências, com foco nas particularidades das cinco regiões
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG OBMIGRA MIGRAÇÕES
Justiça e Segurança

MJSP fortalece candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu à Patrimônio Mundial Natural da Unesco

18/12/2024 - Participaram da audiência o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva
Tags: MJSP SAJU ACESSO À JUSTIÇA UNESCO CAVERNAS DO PERUAÇU
Justiça e Segurança

PF desarticula falsa agência de modelos que traficava mulheres com promessa de trabalho no exterior

18/12/2024 - Operação Catwalk cumpriu mandados em São Paulo (SP), no Paraná (PR), em Santa Catarina (SC) e no Rio de Janeiro (RJ). Ação integra IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG TRÁFICO DE PESSOAS POLÍTICA FEDERAL OPERAÇÃO CATWALK
Justiça e Segurança

Lewandowski edita portaria sobre participação da PRF em operações conjuntas com órgãos de segurança

18/12/2024 - Medida estabelece competências da corporação, que não poderá exercer funções exclusivas das polícias judiciárias. Normativa revoga texto publicado em janeiro de 2021
Tags: MJSP PRF PF SUSP OPERAÇÕES

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