I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia avança em articulação interministerial

Brasília, 10/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), coordenou, na quarta-feira (4), reunião interministerial para avançar na consolidação do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra). O encontro foi conduzido pela Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Senajus e reuniu cerca de 50 representantes de ministérios, órgãos públicos, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais.

O objetivo da atividade foi apresentar a sistematização das contribuições recebidas e discutir ajustes na elaboração do Plano, que será submetido à consulta pública. Ao iniciar as discussões, a coordenadora-geral de Política Migratória, Sarah Lemos, destacou a importância do trabalho conjunto entre os órgãos. “A pauta migratória é ampla e complexa, e precisamos avançar juntos para que ninguém fique para trás”, disse.

Construção do Plano

O I PlaNaMigra foi elaborado por meio de um processo técnico e participativo, que segue o compromisso do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade. Um passo importante desse processo foi a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (2ª Comigrar). Em novembro de 2024, o evento reuniu mais de 700 representantes do poder público, da sociedade civil e de organismos internacionais. A conferência gerou 60 propostas para melhorar as políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas.

Com base nessas proposições, aliadas a uma ampla pesquisa e orientadas pelas diretrizes e princípios da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, a Coordenação-Geral de Política Migratória, com apoio técnico da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM), elaborou a primeira versão do Plano. Atualmente, em fase de pactuação interministerial, o documento foi debatido em oficinas interinstitucionais realizadas em novembro de 2025, no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília (UnB).

O I PlaNaMigra está organizado em cinco eixos estratégicos, que orientam as ações do Estado na área migratória:

• Fortalecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia;
• Articulação entre órgãos e parceiros;
• Promoção de direitos e integração comunitária;
• Desenvolvimento e inserção socioeconômica;
• Proteção de direitos.

Durante a reunião, foram discutidos ajustes para fortalecer a governança, melhorar os dados migratórios, ampliar o acesso a políticas públicas e incluir recortes de gênero, raça e etnia nas ações previstas. O grupo também debateu experiências estratégicas, como a Operação Acolhida, citada no Plano como exemplo de boas práticas a serem adaptadas a outros contextos, respeitando as normas vigentes.

No campo da inserção socioeconômica, destacaram-se ações voltadas à ampliação da participação de mulheres migrantes em políticas públicas, como o Programa Mulheres Mil, e ao apoio à implementação de cuidotecas — espaços seguros e lúdicos para crianças de 3 a 12 anos — em áreas com maior concentração de população migrante.

Próximos passos

Com as contribuições incorporadas até o momento, o Plano passa a contar com 28 estratégias de implementação, 114 ações e 291 indicadores. Ao final do encontro, foram pactuados os próximos encaminhamentos.
A consulta pública do I PlaNaMigra está prevista para 19 de fevereiro, por meio da Plataforma Brasil Participativo. As sugestões recebidas nessa etapa subsidiarão a consolidação da versão final do documento.