Senajus consolida políticas estruturantes ao longo de dois anos de gestão

Brasília, 11/02/2026 – Após dois anos à frente da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema apresenta um balanço do trabalho realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcado pela consolidação de agendas estruturantes e pelo fortalecimento da atuação internacional. A ampliação da capacidade operacional da área e o aprimoramento de instrumentos institucionais em áreas estratégicas, como migrações, proteção internacional, enfrentamento ao tráfico de pessoas e recuperação de ativos, foram alguns dos destaques apontados pelo secretário.

“A Secretaria Nacional de Justiça exerce funções estruturantes na cooperação jurídica internacional e na definição da política migratória do país. O fortalecimento institucional promovido nesse período amplia a capacidade do Brasil de enfrentar desafios transnacionais, como o crime organizado, o tráfico de pessoas e os fluxos migratórios contemporâneos, com mais eficiência, coordenação e responsabilidade pública”, afirma.

Nesse contexto, como um dos marcos desta gestão, a Senajus implementou, pela primeira vez, um Painel de Informações sobre Tráfico de Pessoas - mecanismo unificado que reúne dados estratégicos sobre vítimas identificadas por país de origem, finalidade da exploração, perfil dos casos, atendimentos realizados, assistência jurídica prestada, entre outras informações. A ferramenta qualifica o monitoramento das políticas públicas e fortalece a articulação no enfrentamento ao crime.

Outro exemplo é o lançamento do Painel de Informações da Recuperação de Ativos, ferramenta inédita de transparência e monitoramento que consolida dados sobre bens repatriados, ativos bloqueados e valores levantados no âmbito da cooperação internacional. A plataforma sistematiza informações estratégicas, qualifica a tomada de decisão e dá maior visibilidade aos resultados concretos da atuação do Estado brasileiro na recuperação de recursos.

Política migratória e organização institucional

Ao longo do período, a Senajus consolidou seu papel como órgão central da política migratória brasileira, com a implementação da Política Nacional de Migrações, instituída pelo Decreto nº 12.657/2025. A medida estruturou diretrizes e instrumentos para qualificar a gestão migratória, com foco em transparência, eficiência administrativa e fortalecimento institucional.

O período também foi marcado pela realização da Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), espaço de participação social que reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de comunidades migrantes para debater diretrizes e propostas para a política migratória brasileira. A Conferência consolidou o diálogo federativo e social como eixo estruturante da formulação das políticas públicas na área.

Entre as iniciativas de destaque está a implementação do patrocínio comunitário, política inovadora de acolhimento humanitário voltada a pessoas refugiadas. Desenvolvida em parceria entre Estado e sociedade civil, a iniciativa permite que organizações assumam, de forma estruturada, o apoio à recepção e à integração local dessas pessoas no Brasil. Atualmente, cinco organizações da sociedade civil estão credenciadas pela Senajus para atuar na política de patrocínio comunitário: Panahgah, Estou Refugiado, Vila Minha Pátria, Rede Sem Fronteiras e MAIS.

No âmbito das ações já executadas, foram registradas 397 pessoas acolhidas, com distribuição equilibrada por gênero — 200 mulheres (50,38%) e 197 homens (49,62%). Em relação à faixa etária, 278 são adultos (70,03%), 106 menores de idade (26,7%) e 13 idosos (3,27%). Entre as organizações executoras, a Panahgah concentrou 339 acolhimentos (85,39%), seguida pela Estou Refugiado, com 46 (11,59%), e pela MAIS, com 12 (3,02%).

A Secretaria também consolidou o Boletim Oficial de Migração, reunindo dados periódicos sobre fluxos migratórios, autorizações de residência, registros e outros indicadores estratégicos. A publicação fortalece a transparência e subsidia a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

Enfrentamento ao tráfico de pessoas e proteção internacional

No âmbito do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foram adotadas decisões relevantes para a proteção de grupos vulneráveis, com destaque para a proteção de populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas LGBTQIA+ e vítimas de mutilação genital feminina, incluindo reconhecimentos prima facie e medidas voltadas ao enfrentamento de graves violações de direitos, reafirmando o compromisso do Brasil com a proteção internacional.

Imigração laboral e modernização de processos

A política de imigração laboral registrou avanços operacionais com a incorporação de soluções de inteligência artificial (IA) no fluxo de análise dos pedidos. O tempo médio de processamento, que era de aproximadamente 30 minutos, foi reduzido para 14 minutos — sendo, em média, 8 minutos na etapa automatizada por IA e 6 minutos na análise complementar realizada por servidor. A medida aumentou a eficiência na tramitação de solicitações e fortaleceu a capacidade de resposta do Estado às demandas do setor produtivo e de investidores.

Fortalecimento da sociedade civil: qualificação de Oscip

Na área de qualificação de organizações da sociedade civil, a Senajus alcançou resultados históricos. Em 2025, foram qualificadas 129 novas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o maior número dos últimos dez anos. No mesmo ano, foram emitidas 679 certidões de qualificação.

Eficiência administrativa e racionalização de recursos

A Secretaria também registrou ganhos expressivos na gestão de recursos públicos. As despesas com diárias e passagens foram reduzidas de R$ 3.268.967,82 em 2023 para R$ 1.453.520,68 em 2025, o que representa uma redução de 55,53% no período, com economia superior a R$ 1,8 milhão.

O resultado demonstra o compromisso da Senajus com a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa.

Cooperação Jurídica Internacional

A cooperação jurídica internacional também registrou avanços estruturantes no período. A Senajus fortaleceu a articulação com autoridades estrangeiras e organismos multilaterais, ampliando a capacidade do Estado brasileiro de atuar em casos que envolvem ativos no exterior, crimes transnacionais e medidas de assistência jurídica mútua.

"Nestes dois anos, a Secretaria Nacional de Justiça avançou na construção de políticas sólidas e estruturantes, que fortalecem o Estado brasileiro e ampliam a garantia de direitos. Desejo agora pleno êxito à nova secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, e tenho confiança de que o trabalho seguirá com responsabilidade, diálogo e compromisso público”, afirmou Jean Uema.