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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 20/01/2026 20h02

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Justiça e Segurança

Pena Justa, elaborado com participação do MJSP, é homologado pelo STF

21/12/2024 - Plano, desenvolvido em parceria com diversos setores e representantes da sociedade, visa combater violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro
Tags: MJSP SENAPPEN STF PENA JUSTA
Justiça e Segurança

Empresas de suplementos alimentares terão 60 dias para comprovar qualidade

20/12/2024 - Durante esse período, fica suspensa a recomendação de retirada dos itens do mercado. Senacon atua para garantir relação justa entre empresas e consumidores
Tags: MJSP SENACON CNCP SUSPENSÃO WHEY PROTEIN
Justiça e Segurança

Veículos doados pelo MJSP reforçarão atendimentos da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

20/12/2024 - Três caminhonetes vão compor a frota da instituição gaúcha. Ação integra Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos
Tags: MJSP SAJU DEFENSORIA VEÍCULOS RIO GRANDE DO SUL
Justiça e Segurança

MJSP lança o novo Celular Seguro em evento no Palácio da Justiça

19/12/2024 - Atualização do aplicativo inclui nova identidade visual e a primeira etapa de implementação do Modo Recuperação. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski assinou portaria que estabelece novos fluxos do programa
Tags: MJSP SECRETARIA-EXECUTIVA SENASP DIOPI DGI CELULAR SEGURO PROTOCOLO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CELULARES
Justiça e Segurança

Com articulação do MJSP, operações da Polícia Militar causam prejuízo de R$ 20 milhões ao crime organizado

19/12/2024 - As ações, que ocorreram de 4 a 9 de dezembro, envolveram as corporações de todos os estados e do Distrito Federal, e resultaram na prisão de 1.345 indivíduos e na apreensão de 304 armas de fogo e de 11,177 kg de drogas
Tags: MJSP SENASP DIOPI RENOE COMBATE CRIME ORGANIZADO
Justiça e Segurança

Com apoio do MJSP, operação nacional recupera mais de 2,6 mil celulares roubados

19/12/2024 - Aparelhos foram devolvidos aos donos. Iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, está relacionada com o grupo de trabalho criado no MJSP para desenvolvimento de um protocolo nacional de recuperação de dispositivos móveis
Tags: MJSP SECRETARIA-EXECUTIVA POLÍCIA CIVIL CONCPC ROUBO DE CELULAR OPERAÇÃO MOBILE
Justiça e Segurança

MJSP lança quarta etapa da plataforma Segurança Transparente

19/12/2024 - A população poderá acessar e acompanhar como os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública estão sendo utilizados e, dessa forma, garantir que esses investimentos sejam aplicados de forma eficiente e responsável
Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA TRANSPARENTE
Justiça e Segurança

Acordo facilitará o compartilhamento de dados entre a Senasp e a Polícia Federal

19/12/2024 - A finalidade é integrar os sistemas para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas relacionadas à segurança pública
Tags: MJSP SENASP DGI POLÍCIA FEDERAL SINESP BASE DE DADOS
Justiça e Segurança

Operação coordenada pelo MJSP combate crimes sexuais e de ódio contra adolescentes

19/12/2024 - As investigações começaram com a atuação da Senasp, integrando as polícias civis de SP, RO, DF, PR, PE, RJ, RS, BA e MG
Tags: MJSP SENASP DIOPI POLÍCIA CIVIL
Justiça e Segurança

Relatório Obmigra 2024 destaca dinâmicas migratórias e desafios regionais no Brasil

18/12/2024 - Estudo abrange dados de 2022 a 2024. Informações ajudam a construir políticas públicas baseadas em evidências, com foco nas particularidades das cinco regiões
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG OBMIGRA MIGRAÇÕES
Justiça e Segurança

MJSP fortalece candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu à Patrimônio Mundial Natural da Unesco

18/12/2024 - Participaram da audiência o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva
Tags: MJSP SAJU ACESSO À JUSTIÇA UNESCO CAVERNAS DO PERUAÇU
Justiça e Segurança

PF desarticula falsa agência de modelos que traficava mulheres com promessa de trabalho no exterior

18/12/2024 - Operação Catwalk cumpriu mandados em São Paulo (SP), no Paraná (PR), em Santa Catarina (SC) e no Rio de Janeiro (RJ). Ação integra IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG TRÁFICO DE PESSOAS POLÍTICA FEDERAL OPERAÇÃO CATWALK
Justiça e Segurança

Lewandowski edita portaria sobre participação da PRF em operações conjuntas com órgãos de segurança

18/12/2024 - Medida estabelece competências da corporação, que não poderá exercer funções exclusivas das polícias judiciárias. Normativa revoga texto publicado em janeiro de 2021
Tags: MJSP PRF PF SUSP OPERAÇÕES
Justiça e Segurança

Senacon monitora processo de recall de canecas da Stanley

18/12/2024 - Embora não tenha registrado incidentes graves, a empresa comunicou ao Governo Federal que já está tomando as medidas necessárias para corrigir a falha e gerenciar a troca dos produtos
Tags: MJSP SENACON DIREITO DO CONSUMIDOR FISCALIZAÇÃO STANLEY
Justiça e Segurança

Desafios da imigração laboral são destaque da última reunião do CNIg em 2024

18/12/2024 - Encontro do Conselho Nacional de Imigração ocorreu, nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), véspera do Dia Internacional dos Migrantes
Tags: MJSP CNIg IMIGRAÇÃO LABORAL
Justiça e Segurança

Renegocia!: saiba como facilitar a negociação de suas dívidas

18/12/2024 - Qualquer cidadão pode participar do mutirão, que segue até 17 de janeiro. As renegociações são feitas on-line, no portal consumidor.gov.br, ou presencialmente, nos Procons
Tags: MJSP SENACON DPDC RENEGOCIA! MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Justiça e Segurança

MJSP e CGU assinam acordo para criação de laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro

17/12/2024 - Com a nova adesão, Rede-lab amplia para 65 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) e fortalece o combate ao crime organizado
Tags: MJSP SENAJUS DRCI REDE-LAB COMBATE À CORRUPÇÃO LAVAGEM DE DINHEIRO
Justiça e Segurança

Workshop da Senacon em parceria com a ONU reforça combate a crimes contra a propriedade intelectual

16/12/2024 - Evento, que ocorreu de 11 a 13 de dezembro no Rio de Janeiro, abordou inovações e cooperação internacional no enfrentamento à pirataria e à violação autoral
Tags: MJSP SENACON CNCP CDC COMBATE À PIRATARIA
Justiça e Segurança

Brasil e França unem esforços contra pirataria e violação de direitos autorais

16/12/2024 - Acordo entre Senacon e autoridade francesa marca avanço estratégico no combate a crimes transnacionais e fortalecimento da proteção à propriedade intelectual. Iniciativa ocorreu em evento apoiado pelas Nações Unidas
Tags: MJSP SENACON CNPC CNAC BRASIL FRANÇA
Justiça e Segurança

MJSP destina R$ 56,9 milhões a profissionais aprovados no Bolsa-Formação

16/12/2024 - O pagamento feito nesta segunda-feira (16) pela Caixa Econômica Federal a cada profissional de segurança pública que concluiu o curso é de R$ 900
Tags: MJSP SENASP DEP BOLSA-FORMAÇÃO CAPACITAÇÕES
Justiça e Segurança

Senacon determina retirada de oferta de celulares irregulares da Amazon e do Mercado Livre

14/12/2024 - Plataformas digitais foram oficiadas após denúncia da Abinee sobre venda de aparelhos sem homologação da Anatel e sem recolhimento de tributos. Devem ser retirados anúncios de vendedores registrados apenas com CPF que não comprovem a emissão de nota fiscal
Tags: MJSP SENACON DPDC CNCP TELEFONES IRREGULARES AMAZON MERCADO LIVRE
Justiça e Segurança

Conselho Nacional de Política sobre Drogas recomenda a regulamentação da cannabis medicinal e do cânhamo

13/12/2024 - Decisão sobre o cultivo para fins medicinais e científicos ocorreu nesta sexta-feira (13) após reunião do colegiado. Grupo de trabalho sobre o tema foi sugerido pela Senad
Tags: MJSP CONAD SENAD CANNABIS CÂNHAMO
Justiça e Segurança

Na Itália, ministro Ricardo Lewandowski fortalece cooperação entre países no combate ao crime organizado transnacional

13/12/2024 - Em encontro com o ministro do Interior da Itália, Matteo Piantedosi, para tratar de acordos bilaterais em segurança pública, autoridades assinaram memorando para apoiar ações conjuntas de enfrentamento ao tráfico
Tags: MJSP LEWANDOWSKI BRASIL ITÁLIA PF
Justiça e Segurança

Projeto Mirante sobre violência institucional é um dos vencedores do Prêmio Innovare

13/12/2024 - Iniciativa desenvolvida pela UFF e defensorias públicas do RJ e de SP, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contribui para a resolução de casos de violência institucional
Tags: MJSP PROJETO MIRANTE SAJU SAL DEFENSORIA PÚBLICA
Justiça e Segurança

Carreta da Defensoria Pública vira exemplo de acesso à Justiça para comunidade internacional

13/12/2024 - Unidade móvel foi apresentada a especialistas da ONU, no encerramento da Expert Group Meeting, nessa quinta-feira (12), em frente ao Palácio da Justiça
Tags: MJSP SAJU DPDF ACESSO À JUSTIÇA DEFENSORIA ITINERANTE
Justiça e Segurança

Mutirão Renegocia!, para negociação de dívidas, começa na segunda-feira (16)

13/12/2024 - Coordenada pela Senacon, iniciativa oferece condições especiais para consumidores endividados com bancos, empresas de serviços de água, luz e telefonia, com atendimento on-line e presencial nos Procons estaduais
Tags: MJSP SENACON DPDC CDC RENEGOCIA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Justiça e Segurança

Especialistas discutem, em Natal (RN), destinação eficiente de bens apreendidos

12/12/2024 - Workshop buscou conscientizar agentes do sistema judiciário e de segurança pública sobre a importância da gestão eficaz para evitar a superlotação de depósitos judiciais e de pátios de veículos e, consequentemente, a depreciação de automóveis
Tags: MJSP SENASP DIOPI SENAD RECUPERA
Justiça e Segurança

Brasil reforça compromisso com refugiados em evento no Chile

12/12/2024 - Iniciativa celebra os 40 anos da Declaração de Cartagena. Brasil e outros países da América Latina e do Caribe aprovaram estratégias de atuação para a próxima década, por meio do Plano de Ação do Chile 2024-2034
Tags: MJSP SENAJUS DEMIG MIGRAÇÃO REFUGIO APATRIDIA
Justiça e Segurança

Brasil adere à Aliança por Segurança, Justiça e Desenvolvimento para enfrentar o crime organizado na América Latina e no Caribe

12/12/2024 - Grupo, que conta com representante do MJSP, pretende atuar em três pilares: proteger populações vulneráveis, fortalecer instituições de segurança e justiça e reduzir mercados e fluxos financeiros ilícitos
Tags: MJSP SENASP BID ALIANÇA POR SEGURANÇA, JUSTÇA E DESENVOLVIMENTO CÚPULA DE SEGURANÇA E JUSTIÇA DA AMÉRICA LATINA E CARIBE
Justiça e Segurança

Conselhos penitenciários debatem modernização e desafios do sistema prisional brasileiro

12/12/2024 - A abertura do 1º Enacopen ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), em Brasília (DF). Um dos temas debatidos foi a Lei de Execução Penal, que completou 40 anos e ainda enfrenta críticas que ameaçam princípios fundamentais de apenados
Tags: MJSP SENAPPEN CNPCP SISTEMA PRISIONAL CONSELHO PENITENCIÁRIO

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