Governo cria força-tarefa para monitorar valor do diesel, evitar abusos e garantir preço justo ao consumidor final

Brasília, 19/3/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de óleo diesel em todo o país. A portaria assinada pelo ministro da pasta, Wellington César Lima e Silva, já está em vigor e tem como objetivo garantir que a redução de preços seja efetivamente repassada ao consumidor final, além de coibir práticas abusivas e possíveis irregularidades no setor.

A medida surge em um momento de atuação governamental para estabilizar o preço do diesel, que é essencial para o transporte de cargas e, consequentemente, para a economia brasileira.

Com a iniciativa, o Governo federal também busca reforçar a fiscalização sobre o setor e sinalizar uma tentativa de assegurar maior transparência e equilíbrio nos preços do combustível.

Com a criação da força-tarefa, o esforço tem o objetivo de evitar que distribuidoras, postos ou outros agentes da cadeia de abastecimento se aproveitem do subsídio para obter ganhos indevidos, prejudicando consumidores e impactando a inflação.

O grupo é composto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Polícia Federal (PF), que atuarão de forma integrada.

Outros órgãos públicos, inclusive estaduais e municipais, poderão ser convidados a participar das ações, conforme a necessidade.

O MJSP esclarece que a execução das atividades da força-tarefa será realizada com recursos já previstos no orçamento da pasta, sem a criação de novas despesas obrigatórias.

Atuação competente das áreas

Entre as principais atribuições, caberá à Senacon coordenar a fiscalização de preços e monitorar o comportamento do mercado, verificando se os valores praticados estão alinhados aos parâmetros definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O órgão também será responsável por articular o sistema de defesa do consumidor para receber e apurar denúncias, como a recusa injustificada na venda de combustíveis.

Já a Senasp ficará encarregada de integrar as ações de inteligência entre diferentes esferas de governo, promovendo o compartilhamento de informações e coordenando operações conjuntas, especialmente em casos que envolvam mais de um estado.

A Polícia Federal, por sua vez, atuará na investigação de crimes relacionados ao subsídio, incluindo fraudes, irregularidades na cadeia de produção e comercialização de combustíveis e infrações com repercussão interestadual ou internacional.