MJSP realiza IV Encontro Nacional sobre Segurança Pública e Enfrentamento da Violência contra a Mulher

Brasília, 25/3/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), promovem, nos dias 25 e 26 de março, em Brasília (DF), o IV Encontro Nacional sobre Segurança Pública e Enfrentamento da Violência contra a Mulher. 

A iniciativa, voltada somente para as mulheres da Segurança Pública, dá continuidade às edições anteriores, que vêm fortalecendo a integração entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no combate à violência de gênero. Ao longo dos anos, os encontros contribuíram para o aprimoramento de protocolos de atendimento, a ampliação da articulação entre forças de segurança e o sistema de justiça e a troca de experiências bem-sucedidas entre os estados. Também serviram de base para formular políticas públicas voltadas à prevenção e à qualificação do atendimento às vítimas, especialmente em casos de violência doméstica e familiar. 

A abertura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; da Diretora do Susp, Isabel Figueiredo; e da secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa. 

O ministro mencionou que o mês de março é marcado por intensa mobilização em torno do reconhecimento do papel da mulher na sociedade. “Um dos sinais disso são as nossas agendas. Tivemos hoje, na sede da Polícia Rodoviária Federal, o lançamento do Centro da Mulher Segura. E, neste IV Encontro, vocês propõem ações para coibir a violência contra a mulher, uma prática que é um verdadeiro flagelo”, afirmou. 

O ministro avaliou que os casos de feminicídio e outras formas de violência de gênero representam um grande retrocesso. 

“Precisamos combater com veemência crimes como esses. É necessário transformar a cultura, o aprendizado e os papéis sociais de mães, mulheres, homens e educadores, para alcançar as dimensões emocionais e reduzir o ódio irracional, o sentimento de poder e posse que resulta em tantas barbaridades”, pontuou. 

O evento marca os 41 anos da nova fase no atendimento policial à mulher, iniciada com a criação da primeira Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em São Paulo (SP). Presentes em todo o Brasil, essas unidades são fundamentais para a proteção e o acolhimento humanizado de vítimas de violência de gênero, resultado da mobilização histórica do movimento feminista. 

Durante o evento, o secretário Chico Lucas enfatizou que os gestores da segurança pública devem assumir como prioridade o enfrentamento à violência doméstica e contra a mulher. “O feminicídio vem crescendo de forma constante, fruto da misoginia e do machismo estrutural que permeiam a nossa sociedade”. 

Integração de dados e políticas públicas 

A Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com o Ministério das Mulheres (MM) e outras pastas, lançou o Centro Integrado Mulher Segura. O centro busca integrar dados e melhorar o monitoramento dos casos. Também foi apresentado um painel com todos os casos de feminicídio de 2025. Esse levantamento junto aos estados representa um avanço na pauta. 

Essa ação será conjunta com o Centro Integrado Nacional, com possibilidade de replicação nas Unidades da Federação. Segundo Chico Lucas, o objetivo é compreender tanto a trajetória da vítima quanto a do agressor. “Identificamos também a subnotificação como um problema central. Precisamos entender por que muitas mulheres ainda não denunciam, seja por medo ou por falta de confiança no Estado. Isso precisa mudar”, concluiu. 

A diretora do Susp, Isabel Figueiredo, ressaltou a importância do encontro. “É uma alegria ver este espaço ocupado por policiais civis e militares, bombeiras, peritas e guardas municipais que transformam o trabalho cotidiano em uma luta coletiva pela proteção de mulheres e meninas. Precisamos dar visibilidade a essa realidade e deixar claro que não se trata de teoria, mas do cotidiano do nosso País.” 

Isabel Figueiredo destacou que priorizar políticas públicas significa alocar recursos de forma efetiva. “Uma segurança pública eficaz não se constrói apenas nos gabinetes. Ela se faz em conjunto com estados, municípios e todas as forças de segurança. O combate à violência não é uma ideia abstrata, é a realidade diária. Ainda há muito a avançar, mas, desde o início do governo do presidente Lula, o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher tem sido constante”, enfatizou. 

Programação do encontro 

Nesta edição, o encontro tem como foco o enfrentamento dos feminicídios no Brasil, com debates sobre incidência, subnotificação e desafios estruturais na proteção das mulheres, diante da nova realidade estabelecida pela sanção do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. 

Cerca de 130 profissionais das 27 Unidades da Federação — entre representantes das forças de segurança, gestoras públicas e especialistas — participam do evento, realizado no Palácio da Justiça. Ao longo dos dois dias, elas contribuem para a construção de estratégias nacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

A programação inclui a conferência magna “Violência contra as Mulheres no Brasil: índices de feminicídio e desafios do enfrentamento”, com a promotora Silvia Chakian, além de mesas sobre feminicídio, violência sexual, gestão de risco no atendimento, violência digital e desafios territoriais na segurança pública. 

Os debates reúnem autoridades e especialistas, todas mulheres, e são voltados à proteção e à garantia de direitos de todas.