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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 22/01/2026 18h20
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    Decreto Promulga a Convenção da Haia sobre Citação
    22/03/2019 - A Convenção entrará em vigor em junho e facilitará ações judiciais que envolvam outros países. Saiba o que vai mudar.
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  • SENAD articula acordos com Europa e países latinos no combate às drogas

    SENAD articula acordos com Europa e países latinos no combate às drogas
    22/03/2019 - Em congresso da ONU sobre Drogas, Brasil discute parcerias e conhece modelos de agência de gestão de ativos em encontros com Itália, Portugal e Organização dos Estados Americanos
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  • MJSP reforça controle de entorpecentes em congresso da ONU

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    22/03/2019 - Em Viena, Brasil e outros membros das Nações Unidas discutem políticas públicas de controle de drogas e combate ao tráfico
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  • Diretor-geral do Depen acompanha andamento de obras na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima

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    22/03/2019 - Força Tarefa de Intervenção Penitenciária atua na PAMC desde o fim do ano passado
    Tags: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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  • Presos são transferidos da unidade federal de Porto Velho para Brasília

    Presos são transferidos da unidade federal de Porto Velho para Brasília
    22/03/2019 - Operação coordenada pela Seopi reúne efetivos do Depen, PF e PRF
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  • AVISO DE PAUTA: Diretor-geral do Depen faz visita técnica a unidades prisionais de Santa Catarina que são referência em atividades laborais

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    22/03/2019 - Modelos de sucesso estão sendo analisados pelo Depen para aplicação em outras unidades da federação
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  • Secretário Nacional de Segurança Pública participa de Simpósio Internacional de Segurança Pública em Brasília

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  • Senacon divulga resultados de empresas que participaram do Projeto Capacitação – Inovação em prol do Consumidor

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    21/03/2019 - Empresas de cinco setores aderiram ao projeto piloto desenvolvido pela secretaria
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  • Seopi realiza encontro para alinhar metodologia de atuação integrada às atividades de segurança pública

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    21/03/2019 - Mais de 200 representantes de instituições policiais de todo o país colaboram para aperfeiçoar as propostas
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  • Polícia Federal cumpre mandados em investigação de desvios na Eletronuclear

    Polícia Federal cumpre mandados em investigação de desvios na Eletronuclear
    21/03/2019
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  • Copa dos Refugiados promove integração e inclusão de refugiados no Brasil

    Copa dos Refugiados promove integração e inclusão de refugiados no Brasil
    21/03/2019 - Projeto busca dar visibilidade à causa dos imigrantes e refugiados no país
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  • Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana

    Verifique a Classificação Indicativa dos filmes que entram em cartaz essa semana
    21/03/2019 - A Classificação Indicativa tem o intuito de proteger o público da exposição a conteúdos inadequados para suas faixas etárias
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  • Força Nacional de Segurança Pública se desloca para Belém (PA)

    Força Nacional de Segurança Pública se desloca para Belém (PA)
    21/03/2019 - Efetivo fará patrulhamento ostensivo na região metropolitana da capital paraense
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  • Seopi define Plano Estratégico de Segurança da Copa América

    Seopi define Plano Estratégico de Segurança da Copa América
    20/03/2019 - Atuação integrada das forças policias visam a total segurança dos torcedores e delegações que estarão no Brasil durante o torneio
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  • Senacon realiza reunião com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

    Senacon realiza reunião com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    20/03/2019 - Encontro debate temas como métodos on line e alternativos de resolução de disputas
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  • Moro prestigia lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública e defende aprovação do pacote Anticrime

    Moro prestigia lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública e defende aprovação do pacote Anticrime
    20/03/2019 - Formada por 304 parlamentares, grupo terá como “primeira missão” aprovar o pacote Anticrime, afirmou presidente do Frente
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  • Em missão oficial aos Estados Unidos, Moro intensifica cooperação entre os dois países

    Em missão oficial aos Estados Unidos, Moro intensifica cooperação entre os dois países
    20/03/2019 - Na ocasião, foram assinados dois termos de cooperação interinstitucional
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  • Brasil e Bélgica reforçam parceria contra crime organizado

    Brasil e Bélgica reforçam parceria contra crime organizado
    19/03/2019 - Em visita ao MJSP, procurador-geral belga convidou governo brasileiro a ampliar acordos bilaterais
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    19/03/2019 - São R$ 720 milhões para reparação de danos ao consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural, entre outros
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    18/03/2019 - Palestra aborda a Teoria Econômica da Litigância na Saúde
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    Ministro Sergio Moro se reúne com FBI nos Estados Unidos
    18/03/2019 - Agenda terá assinatura de termos de cooperação entre Polícia Federal e a agência norte-americana.
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    Seminário em SP discute melhores práticas em solução de conflitos
    18/03/2019 - Evento é uma parceria entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procuradoria Geral do Município de São Paulo e discute desjudicialização e melhores práticas no Poder Público.
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  • Depen faz visita técnica nas obras de recuperação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo

    Depen faz visita técnica nas obras de recuperação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
    18/03/2019 - Investimento de R$ 10 milhões para obras e reformas da unidade prisional já mostra resultado
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  • Ministério da Justiça e Segurança Pública lança plataforma inédita de estatísticas de segurança de todo o país

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança plataforma inédita de estatísticas de segurança de todo o país
    15/03/2019 - Objetivo é tornar público indicadores pautados em dados de boletins de ocorrência de todos os estados e Distrito Federal desde janeiro de 2015
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  • Senacon lança Consumidor em Números

    Senacon lança Consumidor em Números
    15/03/2019 - Secretaria Nacional do Consumidor integra dados de Reclamações dos Procons e do Consumidor.gov.br
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  • Departamento Penitenciário Nacional homenageia servidores por data comemorativa

    Departamento Penitenciário Nacional homenageia servidores por data comemorativa
    15/03/2019 - Solenidade no Depen comemorou o dia do Agente Federal de Execução Penal e dia do Técnico Federal de Apoio à Execução Penal
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  • Ministério da Justiça e Segurança Pública vai vender 20 mil bens apreendidos

    Ministério da Justiça e Segurança Pública vai vender 20 mil bens apreendidos
    15/03/2019 - Edital lançado nesta sexta-feira (15) vai selecionar leiloeiros para alienar ativos confiscados de traficantes de drogas
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    Brasil efetiva extradições para a Itália, Espanha e Estados Unidos
    15/03/2019 - Também foram recebidos extraditandos da Argentina do Paraguai
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  • Homens e mulheres da Força Nacional são homenageados por atuação em Brumadinho (MG)

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    14/03/2019 - Sessão solene na Câmara dos Deputados reverenciou os militares que atuaram na busca e resgate de vítimas
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