Atuação integrada entre os órgãos federais e estaduais e resultados expressivos no combate ao crime organizado

Brasília, 22/12/2020 - “Não se faz o combate a uma criminalidade que atua em rede se União, Estados e Municípios, e até mesmo outros países, não se organizam em redes”, afirmou André Mendonça ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, em abril.

Ao longo do ano, o fortalecimento das ações integradas entre as forças federais e estaduais com foco na investigação e repressão ao crime organizado rendeu ao país resultados expressivos na apreensão de drogas e descapitalização das organizações criminosas; trabalho que terá reforço nos próximos anos com a entrada de 1.500 novos policiais federais e 1.500 novos policiais rodoviários federais. A realização dos concursos é uma das prioridades do Ministério.

O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) ampliou de 383, em abril, para 650, em dezembro, o número de policiais atuando por dia no combate ao crime organizado nos onze estados onde está presente: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Goiás.

De janeiro a 15 de dezembro de 2020, foram apreendidos pelo programa VIGIA

- Cerca de 101 mil maços de cigarro; 
- Mais de  760 toneladas de drogas; 
- 3.766 veículos; 
- 373 embarcações; 
- 1.578 armas; 
- 20.769 celulares; 
- Mais de  118 quilos de agrotóxicos; 
- 10.380 pneus
- 5.682 prisões e apreensão de menores.

Foram mais de R$ 2,2 bilhões de prejuízo ao crime organizado e mais de R$ 483 milhões de prejuízo evitado aos cofres públicos. 

Bases e sistemas de radiocomunicação

Os resultados alcançados pelo trabalho de integração das polícias foram impulsionados, também, pelo investimento em tecnologia. O MJSP investiu em sistemas de radiocomunicação que possibilitam a comunicação rápida e segura, via rádio, entre as instituições de segurança pública que atuam nas fronteiras e divisas.

Outra entrega do Programa VIGIA são as bases de atuação integrada. O Ministério destinou R$ 17 milhões para a implantação da primeira base do tipo fluvial para o combate ao crime organizado. A Base Arpão é resultado de uma parceria entre o Ministério e o Governo do Amazonas.

No local, atuam de forma integrada efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de médicos, dentistas e enfermeiros. É a primeira base da Amazônia Ocidental, alocada no Rio Solimões, entre os municípios de Coari e Tefé. 

Outro importante marco neste ano foi a inauguração da Base Trarbach, localizada entre o estado do Paraná e Mato Grosso do Sul, considerada a primeira base de operação interestadual integrada com atuação nos dois estados, na fronteira com o Paraguai.

Investimentos 

- Aquisição de Radiocomunicação - R$  30 milhões 
- Manutenção por até quatro anos - R$  4,5 milhões

* Os recursos são do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)

Operações

O emprego de tecnologia e efetivos especializados fizeram a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alçar um novo patamar no combate ao crime organizado. Até novembro de 2020, as operações da PRF retiraram das mãos dos criminosos uma quantia superior a R$ 5 bilhões.

Foram realizadas, ao todo, oito fases da Operação Tamoio, a maior na história da instituição. Além disso, a PRF realizou duas etapas da Operação Flagellum, que teve como estratégia o combate ao crime nas regiões de fronteira com o Paraguai e a Bolívia.

Apreensões da PRF

- Mais de 669 toneladas de maconha; 
- Cerca de 28 toneladas de cocaína tiradas de circulação; 
- Mais de 103 milhões de maços de cigarros contrabandeados; 
- 2.056 armas; 146.718 munições;  
- Recuperação de 8.246 veículos no período;
- Mais de 40 mil presos.

Já as operações conduzidas pela Polícia Federal resultaram na apreensão recorde de patrimônio nas investigações das organizações criminosas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, chegando a mais de R$ 1,1 bilhão em bens apreendidos no ano de 2020 entre dinheiro, imóveis, veículos, contas bancárias, embarcações e aeronaves.

Foram mais de 100 operações de combate ao tráfico realizadas pela PF de janeiro a novembro de 2020. Dentre as ações de destaque do órgão, está a destruição de plantações de maconha no Brasil (644 toneladas) e no Paraguai (947 toneladas), ultrapassando 1,5 mil tonelada de droga que deixou de ser produzida para abastecer o tráfico no país.

A Polícia Federal prossegue no enfrentamento ao tráfico seguindo as diretrizes da descapitalização do patrimônio, da prisão de lideranças e da cooperação policial internacional, como a deflagração das operações Cavok, Além Mar, Pavo Real, Caixa Forte 2, Rei do Crime, Status e Enterprise.

Apreensões da PF

- Apreensão recorde de patrimônio nas investigações das organizações criminosas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, chegando a mais de R$ 1,1 bilhão

Em apoio à Polícia Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) participou da deflagração de operações para desmantelar financeiramente organizações criminosas dedicadas à lavagem e a ocultação de bens e valores obtidos por meio do tráfico internacional de drogas.

A Operação Rei do Crime desarticulou um braço financeiro que operava, há mais de dez anos, em benefício da chamada sintonia final de facção criminosa paulista, o que resultou na interdição de mais de 70 empresas e no bloqueio de R$ 730 milhões.

Em 2020, o Sistema Penitenciário Federal, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), investiu em segurança para isolar as maiores lideranças criminosas do país em suas cinco penitenciárias.  Além disso, o Depen impulsionou sua participação em forças-tarefas em 10 estados brasileiros e em grandes operações coordenadas pela Polícia Federal.

Em conjunto com os Estados e o Distrito Federal, o Depen viabilizou a geração de vagas prisionais. Ao todo, cerca de 15 mil vagas foram criadas com verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

O Depen também instituiu um grupo de trabalho que realizou estudos sobre o impacto do coronavírus no Sistema Prisional Federal, bem como propôs medidas a serem adotadas pelos servidores e funcionários terceirizados, suspensão de visitas como forma de prevenção, controle e contenção de riscos da doença.

Com o objetivo de enfraquecer as organizações criminosas, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública auxiliou na segunda fase da Operação Flashback, que prendeu mais de 80 pessoas.

Lavagem de dinheiro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, em 2020, um grupo de trabalho para a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia de Crimes de Lavagem de Dinheiro.

A iniciativa é motivada pela necessidade de elaboração de diretrizes nacionais sobre o processamento de investigações, levando em consideração a constante adaptação do crime organizado em desenvolver novos formatos para sonegação de ganhos ilícitos.

Outra frente de atuação no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro foi a repatriação de R$ 257 milhões ao território brasileiro, com destaque para 130 milhões em criptomoedas, em 2020. A repatriação é fruto de ação de recuperação de ativos, e representa o retorno de valores aos cofres públicos.