Maior diálogo com os entes e investimentos em ações para a Segurança Pública

Brasília, 22/12/2020 - Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública em 29 de abril, o ministro André Mendonça afirmou: “vamos trabalhar com diálogo, seriedade, integridade, comunicação e integração, onde nenhum de nós é mais importante que o outro. O grande ator desse país é o povo que se acostumou com um estado de insegurança e não sabe o que é viver um estado de Segurança Pública”.

A ampliação do diálogo com os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) marcou o ano de 2020. Uma gestão pautada pela integridade, transparência e compromisso realizou o maior repasse de recursos para a Segurança Pública na história do país.

Foram enviados R$ 1,2 bilhão, via Fundo Nacional de Segurança Pública, aos Estados e ao Distrito Federal para investimentos em infraestrutura, compra de equipamentos, viaturas, sistemas e capacitações dos profissionais de segurança pública.

O Ministério também investiu em ações estruturantes para auxiliar as forças de segurança na aplicação das verbas de forma eficiente. Um exemplo foi a implantação do ComprasSUSP, programa para congregar e organizar as principais aquisições na área de segurança pública, simplificando os processos de compra.

A aquisição em maior escala permite a compra de equipamentos de melhor qualidade para serem utilizados por policiais e bombeiros de todo o país, além de evitar desperdício de tempo e de dinheiro público. Dez atas de registro de preços já estão disponíveis para aquisição de equipamentos como viaturas, pistolas e coletes.

O combate ao crime organizado foi reforçado com investimento em tecnologia de captação de imagens via satélite de alta resolução. A implantação do Programa Brasil M.A.I.S foi possível com o investimento de R$ 49 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A ferramenta está sendo utilizada pela Polícia Federal e foi disponibilizada, de forma gratuita, a todos os Estados e ao Distrito Federal.

Com a cobertura diária de imagens de satélite com resolução sete vezes maior do que outras ferramentas disponíveis, as forças federais e estaduais ganharam um importante aliado nas operações de combate a crimes ambientais, como desmatamento, queimadas, bem como na identificação de aberturas e pistas de pouso clandestinas utilizadas pelo narcotráfico.

Tecnologia para auxiliar investigações

Investimentos também em tecnologia para auxiliar a elucidação de crimes. A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) recebeu mais de R$ 28 milhões para investimentos em laboratórios de DNA, além de quase R$ 98 milhões destinados ao fortalecimento das equipes de perícia em local de crime, por meio da compra de viaturas, maletas de local de crime e tablets.

Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) do MJSP possui mais de 91 mil perfis genéticos cadastrados, entre condenados, vestígios de locais de crimes, restos mortais, dentre outros. Desde que foi criada, a RIBPG já ajudou na resolução de mais de 1,4 mil crimes.

Em agosto deste ano, uma quadrilha foi presa em Tocantins por assaltar e estuprar clientes em motéis. Após exames de DNA, dois dos criminosos foram identificados, pelos mesmos crimes cometidos também nos estados de Goiás e do Maranhão. Isso foi possível graças à integração dos Laboratórios com o Banco Nacional que reportou um match entre os vestígios coletados.

A ampliação do diálogo com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal teve como uma das ações o “Senasp Itinerante”, organizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Representantes do Ministério percorreram as cinco regiões do Brasil, de outubro a dezembro, para ouvir as principais demandas das instituições de segurança pública.

Na ocasião, o aplicativo Sinesp Agente de Campo foi entregue aos estados e ao DF. A ferramenta digital gratuita permite que os policiais acessem, em tempo real, boletins de ocorrência, mandados de prisão e busca detalhada de veículos roubados.

O investimento em tecnologia também permitiu que o MJSP, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), constituísse a Delegacia Virtual.  A solução possibilita ao cidadão, desde que preenchidos os requisitos mínimos de acesso e uso, o registro e a comunicação de até 17 tipos de crimes, como furto, roubo, estelionato, crimes contra a honra e ameaça, além de extravio, desaparecimento de pessoas, acidentes de trânsito, dentre outros.

Outra iniciativa pioneira do Ministério foi a elaboração de protocolos de investigações, como o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, lançado em junho, e o Protocolo de Proteção em Crimes contra Crianças e Adolescentes, que se encontra em fase de conclusão. O objetivo é garantir uma apuração rápida e eficiente no combate à criminalidade contra mulheres, crianças e adolescentes.

Operações

A atuação conjunta e coordenada também resultou em uma série de operações sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O trabalho envolveu órgãos federais, estaduais e internacionais com foco no combate ao cibercrime, o que resultou na desarticulação de grupos ligados a pedofilia, pirataria e fraudes eletrônicas.

As operações 404.fase 2, APósCalipse, Attack Mestre, Data Broker, Cyber Lance e Luz na Infância 06 e 07 resultaram em cerca de 170 prisões e na suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo.

Também, em 2020, foi realizada uma ação inédita no combate à violência contra idosos: Operação Vetus. Coordenada pelo Ministério com a participação das Polícias Civis de todos os estados e do Distrito Federal resultou na apuração de 13.424 denúncias, prisão de 567 pessoas e assistência a 13.950 idosos. Mais de 9.100 policiais participaram da Operação. O engajamento de todas as delegacias especializadas do País foi primordial para os resultados alcançados.

Em outra frente, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP auxiliou cerca de 60 operações em 44 municípios de 19 estados.

Policiais e bombeiros da Força Nacional atuaram no combate às queimadas no Pantanal, na Amazônia e em ações voltadas para o policiamento ostensivo em presídios federais e nas fronteiras.