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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 14/03/2026 18h49
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  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA

    AVISO DE PAUTA
    06/10/2020
    AVISO DE PAUTA
  • Justiça e Segurança

    MJSP capacita servidores sobre Negociação em Termos de Ajustamento de Conduta

    MJSP capacita servidores sobre Negociação em Termos de Ajustamento de Conduta
    05/10/2020 - Objetivo do curso é motivar os servidores a utilizarem a negociação como solução de conflito
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA NEGOCIAÇÃO EM TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
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  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor notifica quatro empresas do setor aéreo diante aumento de reclamações

    Secretaria Nacional do Consumidor notifica quatro empresas do setor aéreo diante aumento de reclamações
    05/10/2020 - Medida tem como objetivo levantar informações sobre o atendimento das empresas aos consumidores brasileiros diante dos efeitos da pandemia
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR LEI 14.034/20
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  • Justiça e Segurança

    Iniciativa inédita do MJSP tem como objetivo apoiar e propor soluções para a melhoria da segurança pública dos Estados

    Iniciativa inédita do MJSP tem como objetivo apoiar e propor soluções para a melhoria da segurança pública dos Estados
    05/10/2020 - Ação Senasp Itinerante, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, começa amanhã (06) e irá percorrer as cinco regiões brasileiras para ouvir as instituições locais de segurança pública e apresentar programas estruturantes do Ministério
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP ITINERANTE SEGURANÇA PÚBLICA SINESP AGENTE DE CAMPO
    Iniciativa inédita do MJSP tem como objetivo apoiar e propor soluções para a melhoria da segurança pública dos Estados
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública amplia sistema de naturalização no Brasil

    Ministério da Justiça e Segurança Pública amplia sistema de naturalização no Brasil
    05/10/2020 - Plataforma digital passa a funcionar em todo o País a partir deste mês. Prazo de análise dos pedidos reduziu de 500 para 5 dias
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAJUS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA NATURALIZAÇÃO NATURALIZAR-SE
    Ministério da Justiça e Segurança Pública amplia sistema de naturalização no Brasil
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança novo ciclo do Projeto Minerva

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança novo ciclo do Projeto Minerva
    05/10/2020 - 40 peritos estaduais já participaram do curso de análise e identificação de novas drogas em 2019. Até o final de 2020, profissionais de todos os estados serão capacitados
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA FEDERAL CAPACITAÇÃO PROJETO MINERVA
    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança novo ciclo do Projeto Minerva
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa mais de 400 cabeças de gado no MT

    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa mais de 400 cabeças de gado no MT
    05/10/2020 - Primeiro leilão de gado realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas está aberto até o dia 9 de outubro, com lotes a lances a partir de R$53 mil.
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS LEILÃO BENS APREENDIDOS
    Ministério da Justiça e Segurança Pública leiloa mais de 400 cabeças de gado no MT
  • Justiça e Segurança

    Governo federal envia Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso do Sul

    Governo federal envia Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso do Sul
    02/10/2020 - 40 bombeiros militares foram enviados para a região no domingo (4)
    Tags: FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FNSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Governo federal envia Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso do Sul
  • Justiça e Segurança

    Acordo internacional facilita cooperação jurídica com Áustria e Filipinas

    02/10/2020 - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública será autoridade central para a Convenção da Haia sobre Citação
    Tags: SENAJUS DRCI DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA MJSP INTERNACIONAL ASSESSORIA INTERNACIONAL
  • Justiça e Segurança

    Secretaria de Operações Integradas do MJSP auxilia em mandado de prisão em Foz do Iguaçu

    Secretaria de Operações Integradas do MJSP auxilia em mandado de prisão em Foz do Iguaçu
    02/10/2020 - Ação conjunta foi coordenada pela Polícia Civil de Santa Catarina com apoio da Polícia Militar do Paraná
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEOPI SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS CIOF CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE FRONTEIRA CIBERLAB LABORATÓRIO DE OPERAÇÕES CIBERNÉTICAS
    Secretaria de Operações Integradas do MJSP auxilia em mandado de prisão em Foz do Iguaçu
  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA

    AVISO DE PAUTA
    01/10/2020
    AVISO DE PAUTA
  • Justiça e Segurança

    MJSP indica profissionais do Conselho Federal de Administração para gerenciar 73 empresas confiscadas na operação Rei do Crime

    MJSP indica profissionais do Conselho Federal de Administração para gerenciar 73 empresas confiscadas na operação Rei do Crime
    01/10/2020 - Acordo de cooperação técnica com o CFA viabiliza a preservação do valor econômico do patrimônio e a manutenção de empregos
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENAD SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS CFA CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO PF POLÍCIA FEDERAL FUNAD FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS
    MJSP indica profissionais do Conselho Federal de Administração para gerenciar 73 empresas confiscadas na operação Rei do Crime
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública promove curso voltado a profissionais de Segurança Pública dos Países do Mercosul

    Ministério da Justiça e Segurança Pública promove curso voltado a profissionais de Segurança Pública dos Países do Mercosul
    30/09/2020 - Capacitação em isolamento e preservação de local de crime será ministrado em espanhol
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEGEN SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITAÇÃO SUSP SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERNACIONAL
    Ministério da Justiça e Segurança Pública promove curso voltado a profissionais de Segurança Pública dos Países do Mercosul
  • Justiça e Segurança

    Resolução formaliza as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

    Resolução formaliza as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
    30/09/2020 - Objetivo é realizar tarefas e estudos específicos para aprofundar assuntos relacionados a defesa do consumidor
    Tags: MJS´P MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENACON SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR CNDC CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
    Resolução formaliza as Comissões Especiais do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
  • Justiça e Segurança

    Coronavírus: Portaria restringe entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias

    Coronavírus: Portaria restringe entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias
    25/09/2020 - Norma não restringe entrada de estrangeiros por via aérea. Entrada por rodovias, transportes aquaviários e outros meios terrestres fica restrita
    Tags: FRONTEIRAS MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CORONAVÍRUS
    Coronavírus: Portaria restringe entrada de estrangeiros no Brasil por mais 30 dias
  • Justiça e Segurança

    Projeto de norma técnica do Pró-Segurança será debatido em audiência pública realizada pelo MJSP

    Projeto de norma técnica do Pró-Segurança será debatido em audiência pública realizada pelo MJSP
    24/09/2020 - O projeto da norma técnica visa estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis referente à fuzis e carabinas
    Tags: SENASP MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Projeto de norma técnica do Pró-Segurança será debatido em audiência pública realizada pelo MJSP
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança, em Roraima, folheto informativo de prevenção ao tráfico de pessoas

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança, em Roraima, folheto informativo de prevenção ao tráfico de pessoas
    23/09/2020 - Produzido em 5 línguas, material será distribuído até quinta-feira (24) nos municípios de Boa-Vista, Pacaraima e Bonfim
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DEMIG DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS TRÁFICO DE PESSOAS IMIGRANTES TRABALHO ESCRAVO EXPLORAÇÃO SEXUAL
    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança, em Roraima, folheto informativo de prevenção ao tráfico de pessoas
  • Justiça e Segurança

    Prorrogado prazo para contribuições sobre o Inventário de Base de Dados Abertos do MJSP

    Prorrogado prazo para contribuições sobre o Inventário de Base de Dados Abertos do MJSP
    23/09/2020 - O Plano de Dados Abertos é o documento que orienta a abertura de dados no âmbito dos órgãos e entidades.
    Tags: PLANO DE DADOS ABERTOS MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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    Governo federal envia Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso

    Governo federal envia Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no combate aos incêndios no Mato Grosso
    22/09/2020 - Além de militares especializados, o Estado também receberá apoio de viaturas e helicóptero
    Tags: FNSP FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza Cartilha de Emendas Parlamentares

    Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza Cartilha de Emendas Parlamentares
    22/09/2020 - Material contém os principais programas e projetos priorizados pelo MJSP, que são objetos de emendas em 2021
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA CARTILHA DE EMENDAS PARLAMENTARES
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  • Justiça e Segurança

    Edital seleciona projetos voltados para aplicação de ensaios em equipamentos de segurança pública

    Edital seleciona projetos voltados para aplicação de ensaios em equipamentos de segurança pública
    22/09/2020 - Projetos visam a preparação de infraestrutura e acreditação de laboratórios
    Tags: SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PRÓ-SEGURANÇA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
    Edital seleciona projetos voltados para aplicação de ensaios em equipamentos de segurança pública
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para elaboração de cartilha para consumidores com deficiência

    Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para elaboração de cartilha para consumidores com deficiência
    21/09/2020 - Objetivo é tornar acessível aos consumidores com deficiência informações sobre direitos nas relações de consumo
    Tags: DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SENACON DIREITO DO CONSUMIDOR MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA MJSP SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA SENAJUS ACESSIBILIDADE INCLUSÃO
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  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça e Segurança Pública debate uso da tecnologia blockchain no setor público

    Ministério da Justiça e Segurança Pública debate uso da tecnologia blockchain no setor público
    21/09/2020 - Tema faz parte de ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ENCLA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO BLOCKCHAIN NO SETOR PÚBLICO TRANSPARÊNCIA
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  • Justiça e Segurança

    Ministro André Mendonça oferece apoio no combate aos incêndios na região do Pantanal

    Ministro André Mendonça oferece apoio no combate aos incêndios na região do Pantanal
    21/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá custear as diárias de bombeiros de outras unidades da federação e dar apoio logístico
    Tags: FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ANDRÉ MENDONÇA MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SENASP SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Ministro André Mendonça oferece apoio no combate aos incêndios na região do Pantanal
  • Justiça e Segurança

    Nota à imprensa

    Nota à imprensa
    19/09/2020
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ANDRÉ MENDONÇA NOTA À IMPRENSA
    Nota à imprensa
  • Justiça e Segurança

    Evento debate aplicação da tecnologia blockchain no setor público

    Evento debate aplicação da tecnologia blockchain no setor público
    19/09/2020 - Possibilidade de uso da tecnologia para maior segurança na troca de informação entre órgãos do governo faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA ENCCLA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO BLOCKCHAIN NO SETOR PÚBLICO TRANSPARÊNCIA
    Evento debate aplicação da tecnologia blockchain no setor público
  • Justiça e Segurança

    Capacitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contribui para atividade de investigação

    Capacitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contribui para atividade de investigação
    18/09/2020 - Agentes que integram o Sistema Único de Segurança Pública terão acesso ao curso Ead para aprimorar conhecimento na identificação de armas de fogo
    Tags: MJSP MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEGEN SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA CAPACITAÇÃO AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
    Capacitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contribui para atividade de investigação
  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA

    AVISO DE PAUTA
    18/09/2020
    AVISO DE PAUTA
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    Ministério da Justiça e Segurança Pública implementa nova medida do Programa de Integridade do órgão

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