Brasil e dez países se unem para atuar contra o crime transnacional

Brasília 23/6/22 - Autoridades de segurança pública de toda a América do Sul se reuniram para discutir proposições e cooperação no combate ao crime transnacional. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (23), no Palácio da Justiça, em Brasília.

Foram convidadas as polícias sul-americanas dos países vizinhos para integrarem o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), que funciona na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Rio de Janeiro. O Brasil vai oferecer capacitação e permitir o intercâmbio de dados de inteligência, ações integradas e planejamento de investigações criminais conjuntas.

O relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), divulgado no ano passado, mostrou que foram apreendidas em todo o mundo, aproximadamente 7 mil toneladas de maconha em mais de 1 milhão de ações policiais. Desse quantitativo, 5,4 mil toneladas foram fruto da Operação Nova Aliança, o equivalente a 162 milhões (em dólares americanos), retirados do crime organizado.

Integração entre os países

A representante da Colômbia, vice-ministra da Defesa Sandra Alzate Cifuentes, elogiou a iniciativa, destacando a necessidade de integração regional no combate ao crime. “A estratégia frente a uma ameaça tão relevante deve ser pensada em conjunto”, observou.

Outra autoridade participante, o ministro do Interior do Paraguai, Federico Alberto González, destacou que o trabalho conjunto é “oportuno e necessário, pelo momento difícil que o mundo passa com o crescimento das organizações criminosas“

Acordo contra o crime

Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai assinaram, com o Brasil, a “Declaração de Brasília”. A carta conjunta contém a previsão das ações de prevenção e combate à criminalidade transnacional, de forma soberana e coordenada.

Agenda ministerial

Denominado “Unidos Contra o Crime Organizado Transnacional - 1º Encontro Ministerial”, segue até sexta-feira (24). Os convidados irão conhecer a Academia Nacional de Polícia (ANP) da Polícia Federal e o Centro de Gerenciamento e Monitoramento da Força Nacional de Segurança Pública. Pois uma das propostas do Brasil para fortalecer a cooperação regional é a participação de agentes de segurança do Cone Sul em cursos disponibilizados pela ANP e secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Participantes

• Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil;
• Fernando Simas Magalhães, secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores;
• General Carlos José Penteado, secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• Robson Benn, ministro de Assuntos Internos da Guiana;
• Jevon Rodrigue, encarregado de Negócios da Embaixada da Guiana;
• Federico Alberto González, ministro de Interior do Paraguai;
• Carlos Benítez, diretor-geral de Inteligência Policial do Paraguai;
• Juan Delgadillo, embaixador do Paraguai;
• Kenneth J. Amoksi, ministro da Justiça e Polícia do Suriname;
• Luis Alberto Heber, ministro do Interior do Uruguai;
• Guillermo Valles Galmês, Embaixador do Uruguai;
• Sandra Alzate Cifuentes, vice-ministra de Defesa para as Políticas de Defesa e Segurança do Ministério da Defesa da Colômbia;
• Darío Montoya Mejiá, embaixador da Colômbia;
• Sandra Patricia Molina, vice-ministra de Interior do Equador;
• Carlos Velástegui, embaixador do Equador;
• Martín Severo Parra Saldaña, vice-ministro de Ordem Interna do Ministério do Interior do Peru;
• Alcira Carola Arraya Borges, diretora de Combate ao Tráfico de Pessoas do Ministério de Governo da Bolívia;
• Jhonny Chávez Bacope, diretor-geral de Inteligência da Bolívia;
• Enrique Alberto Velazquez oficial de Estado Maior da Argentina;
• Pablo de Angelis, ministro conselheiro da Embaixada da Argentina;
• Lorena Guzmán Núñez, primeira-secretária da Embaixada do Chile em Brasília;
• Jürgen Stock, secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza;
• Márcio Nunes de Oliveira, vice-presidente do Comitê Executivo para as Américas da Interpol e diretor-geral da Polícia Federal

Declaração de Brasília

Nós, os Ministros e Altas Autoridades de Assuntos Internos, de Combate ao Tráfico de Pessoas, de Defesa, de Governo, de Interior, da Justiça e Polícia, de Segurança e de Segurança Pública, de Políticas de Defesa, e de Segurança e Segurança Pública de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, reunimo-nos em Brasília, em 23 e 24 de junho de 2202, ocasião em que tratamos da cooperação regional no combate ao crime organizado transnacional e decidimos:

Reiterar como prioridade dos nossos governos o combate ao crime organizado transnacional, por constituir flagelo que afeta nossas populações e economias.

Ressaltar que a cooperação entre nossos países é essencial para o êxito do combate à criminalidade organizada.

Estabelecer uma aliança estratégica entre nossos Ministérios contra o crime organizado transnacional, a implementar-se em observância à legislação interna de cada país e a princípios de direito internacional, como a proteção dos direitos humanos, a promoção da dignidade da pessoa humana e a proteção e valorização dos profissionais de segurança pública.

Implementar ações concertadas, no âmbito dessa aliança estratégica, usando todos os meios estatais lícitos e legítimos contra a criminalidade organizada, com base nos pertinentes acordos e mecanismos bilaterais, regionais e multilaterais vigentes, tais como a INTERPOL, principal rede inter-regional de comunicação entre órgãos policiais para o intercâmbio de informações.

Considerar, entre outras iniciativas, a participação de agentes de segurança dos países no Centro de Cooperação Policial Internacional – CCPI da Polícia Federal do Brasil, situado no Rio de Janeiro, com o objetivo de impulsionar o intercâmbio de dados de inteligência, a promoção de ações integradas e o planejamento de investigações conjuntas.

Sublinhar que essa cooperação regional visa conhecer melhor a natureza do crime, suas causas e seu impacto na sociedade, incluindo os seus meios de financiamento, proporcionando o enfrentamento qualificado à criminalidade organizada e a implementação de estratégias conjuntas para o fortalecimento das ações estatais em favor de nossas sociedades.

Considera celebrar reuniões Ministeriais semestrais, de forma alternada em cada um dos países, a fim de aprovar e monitorar metas no âmbito da aliança estratégica.