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Ministério da Justiça investe em capacitação, inteligência e na realização de leilões de bens dos crimes para repressão contra o tráfico no Brasil
Brasília 23/6/22 - O trabalho de repressão ao tráfico realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública foi tema de painel do “IV Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas: INDEPENDÊNCIA! Dependência Química NÃO!”, promovido na 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. Com o investimento em capacitação do MJSP, as forças de segurança avançam na qualificação e já identificam novas modalidades e comportamentos do tráfico de drogas.
Para a Polícia Rodoviária Federal, as estradas brasileiras ainda são a rota mais usada pelos traficantes no Brasil. No balanço das ações e análises de sua atuação, o Diretor de Inteligência da PRF, Inspetor Luis Carlos Reischak Junior, lembrou que o efetivo de cerca de 12 mil agentes fiscaliza mais de 70 mil quilômetros de rodovias pelo país, distribuídos em 150 postos. “São 1.500 policiais rodoviários especializados na repressão ao tráfico. Em 2022, já são mais de 200 toneladas de drogas apreendidas. No ano passado, foram 583 toneladas. Mais de 90% das apreensões e prisões resultam do nosso trabalho de inteligência. Ao todo, 70% do PIB passa pelas estradas do Brasil. Onde há riqueza, têm criminosos agindo”, afirmou.
Já o Coordenador do Centro de Excelência para redução da oferta de drogas ilícitas (CdE/MJSP), Gabriel Andreuccetti, frisou que novas rotas têm sido usadas. Ele ainda identificou os desafios das forças de segurança, como o aumento da apreensão de drogas sintéticas, o uso das criptomoedas como forma de lavagem de dinheiro, o aumento do tráfico no mundo digital e a união dos criminosos em consórcios. “O Ministério tem investido na capacitação dos agentes de segurança para essa nova realidade e na estrutura de inteligência. A gente percebe que as tendências internacionais acabam migrando e que o tráfico de drogas é bastante dinâmico”, afirmou.
A Polícia Federal destacou o desafio das chamadas novas substâncias psicoativas e sua presença cada vez maior no território brasileiro, bem como a produção nacional de ecstasy a partir do desvio de insumos químicos do mercado nacional. Além disso, ressaltou novas rotas de drogas derivadas da Cannabis com maior teor de seu princípio ativo, o THC, com origem na Colômbia e no Marrocos e a necessidade de estratégias de prevenção e repressão baseadas em evidências científicas. “Estamos ampliando nossa capacidade de buscar soluções desse problema, atuando também na prevenção. Nessa guerra, é o momento de alinhar as estratégias”, disse o delegado da PF, Marcos Paulo Pimentel.
A Secretária de Operações Especiais (Seopi) do MJSP apresentou a Operação Guardiões das Fronteiras, que há 3 anos atua de forma constante na repressão de crimes transnacionais. São em média 891 policiais fiscalizando, diariamente, mais de 16 mil quilômetros de fronteiras em todo o Brasil e o narcotráfico está na rota de ações. Desde 2019, a Operação contabiliza mais de 1,5 mil toneladas de drogas apreendidas. “É um esforço em todo o território nacional, permanente e constante para combater o crime organizado”, explicou o Coordenador-Geral de Fronteiras, Coronel Saulo de Tarso Sanson. Ele lembrou ainda que o MJSP já investiu aproximadamente R$ 113 milhões em diárias para garantir a atuação dos policiais, bem como R$ 172 milhões em aquisições de equipamentos.
Gestão de Ativos: trabalho após as apreensões
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão De Ativos (Senad) vem registrando recordes na atuação e avançando na gestão de bens apreendidos em operações contra o crime, entre eles o tráfico.
“Mais do que veículos, fazemos a gestão e a destinação de obras de arte, shopping center, fazendas, postos de combustível, hotéis e até aeronaves, entre outros bens. Nosso objetivo é converter isso rapidamente em recursos para as políticas públicas contra o crime”, explicou o Diretor de Gestão de Ativos, Giovanni Magliano Júnior.
Em 2019, os juízes passaram a ter 30 dias para determinar a venda de objetos apreendidos do crime de tráfico de drogas. Por força de alteração legal, esses bens passaram a ser vendidos a partir de 50% do valor do mercado, trazendo atratividade aos itens e geração de renda para as ações de combate ao crime. Assim, a Senad foi redesenhada e firmou parcerias com outros órgãos e contratou leiloeiros. Desde então, o Governo Federal arrecadou R$ 684 milhões em mais de 500 leilões, doações e incorporação de bens apreendidos. Até então, a média anual era de 7 leilões, que arrecadavam R$ 40 milhões.
A Gestão de Ativos reúne bens alienados de todas as formas de crimes. Os recursos obtidos por meio da venda desses ativos são destinados aos cofres públicos para investimentos em projetos de modernização, capacitação, de pesquisa e de avaliação voltados para aperfeiçoar atividades dos órgãos de segurança pública. A Senad administra, ainda, o Fundo Nacional Antidrogas, que recebe uma parte desses recursos e investe em ações de redução da oferta e demanda de drogas, além de custear operações contra o tráfico e aparelhamento das ferramentas de repressão.
GM / DB / FS