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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 11/11/2026 14h18
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    Operação Petróleo Real é deflagrada em Santa Catarina

    Operação Petróleo Real é deflagrada em Santa Catarina
    07/07/2026 - A fiscalização em 60 postos de combustíveis envolve a participação de sete instituições federais e estaduais em Florianópolis e 14 cidades de Santa Catarina
    Tags: MJSP SENACON SEOPI OPERAÇÃO PETRÓLEO REAL SANTA CATARINA
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  • OEA elogia governo brasileiro pelo acolhimento de sírios

    07/07/2026
    Tags: destaque1 ministério da justiça
  • CONSUMIDOR

    Vai viajar nas férias de julho? Saiba quais são os seus direitos

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    07/07/2026 - Código de Defesa do Consumidor garante direito à informação, cumprimento das ofertas e proteção contra práticas abusivas na contratação de viagens, hospedagens e passeios
    Tags: MJSP SENACON CONSUMIDOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Encontro reúne três países para discutir prevenção ao uso de álcool e outras drogas em territórios indígenas

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    07/07/2026 - Debates abordaram saúde, direitos, redução de danos e formas de cuidado na fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru
    Tags: SENAD
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    Materiais informativos abordam prevenção ao tráfico de pessoas no contexto esportivo

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    06/07/2026 - Publicações reúnem informações sobre situações de risco, sinais de alerta e canais de orientação
    Tags: SENAJUS DEMIG CGETP RELATÓRIO NACIONAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS
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  • CONSUMIDOR

    Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate fiscalização, apostas de quota fixa e proteção no ambiente digital

    Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate fiscalização, apostas de quota fixa e proteção no ambiente digital
    06/07/2026 - Encontro reuniu representantes de órgãos públicos e entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    Tags: MJSP SENACON CONSUMIDOR
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  • CONSUMIDOR

    Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate fiscalização, apostas de quota fixa e proteção no ambiente digital

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    06/07/2026 - Encontro reuniu representantes de órgãos públicos e entidades que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    Tags: MJSP SENACON CONSUMIDOR
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  • CAPACITAÇÃO

    Escola Nacional de Segurança Pública oferecerá 2 mil vagas de pós-graduação para profissionais da área

    Escola Nacional de Segurança Pública oferecerá 2 mil vagas de pós-graduação para profissionais da área
    03/07/2026 - Senasp firmou parceria com 18 universidades federais e com a Capes para oferta de especializações presenciais e a distância
    Tags: SEGURANÇA PÚBLICA ESCOLA NACIONAL ENSINO CAPACITAÇÃO
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  • CAPACITAÇÃO

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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP inaugura Escritório Nacional Antifacção no Rio de Janeiro para integrar ações contra o crime organizado

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    03/07/2026 - Estrutura fortalece a atuação integrada entre União, estados e municípios
    Tags: BRASIL CONTRA O CRIME ORGANIZADO ANTIFACÇÃO SENASP RIO DE JANEIRO
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Relatório aponta mudanças no perfil do tráfico de pessoas no Brasil em 2025

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    03/07/2026 - Dados apresentados em seminário no MJSP mostram aumento de casos relacionados à exploração sexual, crescimento de indiciamentos pela PF e mudança nas rotas internacionais
    Tags: SENAJUS DEMIG RELATÓRIO NACIONAL SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    Instituto Federal do Pará abre seleção para curso de extensão sobre acesso à Justiça para trabalhadoras rurais camponesas

    Instituto Federal do Pará abre seleção para curso de extensão sobre acesso à Justiça para trabalhadoras rurais camponesas
    03/07/2026 - Campus Rural de Marabá oferece 90 vagas em curso vinculado ao MJSP; inscrições vão de 7 a 14 de julho
    Tags: MJSP SAJU IFPA PROCESSO SELETIVO ACESSO À JUSTIÇA
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    Instituto Federal do Pará abre seleção para curso de extensão sobre acesso à Justiça para trabalhadoras rurais camponesas

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  • ACESSO À JUSTIÇA

    MJSP contrata 50 unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência

    MJSP contrata 50 unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência
    03/07/2026 - Veículos adaptados serão destinados a instituições da rede de proteção nas 27 unidades da Federação até o fim de 2026
    Tags: MJSP SAJU ACESSO À JUSTIÇA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Mapa da Segurança Pública 2026 traz 30 indicadores nacionais sobre criminalidade

    Mapa da Segurança Pública 2026 traz 30 indicadores nacionais sobre criminalidade
    03/07/2026 - Edição anual reúne dados de todas as unidades da Federação
    Tags: PESQUISA CRIMINALIDADE CRIME ORGANIZADO
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Coaf inaugura sede regional no Rio de Janeiro para fortalecer o combate ao crime organizado

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    03/07/2026 - Nova estrutura amplia a presença da inteligência financeira em área estratégica com investimento de R$ 30 milhões do MJSP
    Tags: COAF RIO DE JANEIRO MJSP
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Com apoio do MJSP, Operação Boleto Fantasma prende grupo criminoso especializado em fraude eletrônica

    Com apoio do MJSP, Operação Boleto Fantasma prende grupo criminoso especializado em fraude eletrônica
    03/07/2026 - Até o momento, a apuração identificou centenas de vítimas e prejuízo financeiro superior a R$ 1 milhão
    Tags: DIOPI CIBERLAB CRIMES VIRTUAIS
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Virtude 2026 realiza 542 prisões e investiga cerca de 4,2 mil denúncias em ações de proteção a idosos

    Operação Virtude 2026 realiza 542 prisões e investiga cerca de 4,2 mil denúncias em ações de proteção a idosos
    03/07/2026 - Iniciativa mobilizou órgãos de segurança pública e instituições parceiras em ações de prevenção, atendimento e repressão a crimes contra pessoas idosas
    Tags: DIOPI PROTEÇÃO AOS IDOSOS PESSOA IDOSA
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    I PlaNaMigra reúne diretrizes, ações e indicadores da política migratória

    I PlaNaMigra reúne diretrizes, ações e indicadores da política migratória
    03/07/2026 - Documento compõe propostas aprovadas na 2ª Comigrar, contribuições de oficinas técnicas e sugestões recebidas em consulta pública
    Tags: SENAJUS DEMIG CGPMIG I PLANAMIGRA PNMRA
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  • DIREITOS DIGITAIS

    Sedigi aponta riscos em brinquedos com IA e recomenda à Senacon e à ANPD apuração com base no ECA Digital

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    03/07/2026 - Análise de “smart toys” vendidos no País coloca o Brasil no debate internacional sobre segurança e privacidade infantojuvenis em ambiente doméstico
    Tags: SEDIGI SENACON ANPD SMART TOYS ECA DIGITAL
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  • DIREITOS DIGITAIS

    Cade e ANPD renovam acordo de cooperação técnica e discutem desafios do ambiente digital

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    03/07/2026 - Webinar trata da prorrogação de acordo por 60 meses e de temas da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
    Tags: MJSP SEDIGI DIREITOS DIGITAIS
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Nota de Pesar - MJSP lamenta a morte de delegado da Polícia Federal em operação no Rio Grande do Sul

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    03/07/2026
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

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    03/07/2026
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  • CONSUMIDOR

    PL em tramitação na Câmara pode representar retrocesso de 35 anos na defesa do consumidor

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    03/07/2026 - Nota técnica aponta que proposta dificulta fiscalizações, reduz a efetividade das multas e compromete a atuação preventiva dos órgãos de defesa do consumidor
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  • POLÍTICAS SOBRE DROGAS

    Páginas do Obid disponibilizam conteúdos sobre proteção de crianças e adolescentes e justiça étnico-racial na política sobre drogas

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    02/07/2026 - Conteúdos apresentam dados, evidências, materiais educativos e referências para apoio à formulação de políticas públicas baseadas em direitos
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  • Justiça e Segurança

    NOTA DE PESAR – MJSP lamenta a morte de Cleiton Conceição Ferreira, o Dentinho

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    02/07/2026 - Ativista e redutor de danos deixa legado na defesa da população em situação de rua, da dignidade humana e de políticas públicas orientadas pelo cuidado
    Tags: SENAD CIAMP-RUA/SP REDE CAIS NOTA DE PESAR
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  • Justiça e Segurança

    NOTA DE PESAR – MJSP lamenta a morte de Cleiton Conceição Ferreira, o Dentinho

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    02/07/2026 - Ativista e redutor de danos deixa legado na defesa da população em situação de rua, da dignidade humana e de políticas públicas orientadas pelo cuidado
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Pronasci Juventude inicia novo ciclo como política nacional

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    02/07/2026 - Portaria da Senad transforma a iniciativa em política permanente e amplia o atendimento para 15 mil jovens até o fim de 2026
    Tags: SENAD PRONASCI JUVENTUDE CDESC UNODC PNUD
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Senasp acelera transformação digital da segurança pública com novas ferramentas de inteligência e integração de dados

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    02/07/2026 - Diretoria apresenta soluções que fortalecem a produção de estatísticas, a integração de dados e a modernização dos serviços de segurança pública
    Tags: SENASP SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Pensando o Direito retoma pesquisas aplicadas com estudo sobre criminalidade organizada

    Pensando o Direito retoma pesquisas aplicadas com estudo sobre criminalidade organizada
    01/07/2026 - Iniciativa da SAL aproxima Governo e universidades para subsidiar políticas públicas e aperfeiçoar a legislação brasileira
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