Informe Gestores 891

MDS Informa nº 891 • 16 de Fevereiro de 2022

Aplicativo do Cadastro Único:
Nova funcionalidade permite á pessoa que se cadastrou de forma errada solicitar sua saída do Cadastro Único

 A nova funcionalidade estará disponível apenas para os cadastros unipessoais, ou seja, de pessoas que informaram morar sozinhas (exceto beneficiários do BPC e pessoas em situação de rua). O objetivo é estimular a saída voluntária do Cadastro Único caso a pessoa tenha se cadastrado de forma errada, evitando a sobrecarga nos CRAS e postos de atendimento do Cadastro Único.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta semana uma portaria possibilitando que pessoas que se cadastraram de forma errada solicitem sua exclusão do Cadastro Único por meio do Aplicativo do Cadastro Único. Trata-se da Portaria MDS nº 860, de 14 de fevereiro de 2023, que altera a Portaria nº 810, de 14 de setembro de 2022.

A Portaria está em consonância com o que o MDS pactuou com municípios e estados, na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Cumpre também o acordo celebrado com a Defensoria Pública da União (DPU) na última segunda-feira, 13 de fevereiro.

A nova funcionalidade do aplicativo visa estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil – quem disse morar sozinho, mas, na verdade, mora com a família. Feita a exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento em sua cidade e fazer o cadastramento correto em suas famílias. A funcionalidade está disponível APENAS para cadastros unipessoais. Não estão nesta ação cadastros unipessoais dos beneficiários do BPC e de pessoas em situação de rua, pois é comum que seus cadastros realmente sejam unipessoais.

O botão vermelho CANCELE O SEU CADASTRO permite à pessoa excluir-se do Cadastro Único de forma voluntária, por meio do aplicativo – que pode ser acessado pelo celular ou pelo computador, usando o CPF e a senha do Gov.br. A nova funcionalidade estará ativa a partir desta sexta, dia 17 de fevereiro, apenas nos dias úteis, das 7h às 21h. É importante usar a versão mais atualizada do aplicativo.

Além dos meios digitais indicados acima, essas pessoas também podem procurar a gestão municipal do Cadastro Único para solicitar sua exclusão. Mas, para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS pactuou com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo SMS.

O MDS está ciente de outras sugestões de aprimoramentos na Portaria nº 810, solicitadas pelos gestores de municípios e estados. Essas sugestões serão debatidas numa discussão mais estruturada, após a fase de ações emergenciais para reconstrução do Cadastro Único.

Serviços

O aplicativo do Cadastro Único pode ser acessado online pelo site: https://cadunico.cidadania.gov.br.

Ou pode ser instalado no celular a partir do download nas lojas Google Play e App Store:

Google Play (Android) https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meucadunico.

App Store (Apple – IOS) https://apps.apple.com/br/app/cadastro-%C3%BAnico/id1605659516.

PASSO A PASSO

1- Entre no aplicativo e clique em “Consulta completa”:

2- Faça o login com CPF e senha, depois clique em “Continuar”:

3- Aperte a seta para voltar (na parte de cima da tela, do lado esquerdo):

4- Clique no botão vermelho “Cancele o seu cadastro”:

5- Na tela seguinte, clique no botão azul “Cancele o seu cadastro”:

6- Confirme a exclusão clicando em “Confirmar”: