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Proposta prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão, uso de técnicas investigativas mais avançadas e enquadramento de organizações criminosas

MEIO AMBIENTE

Governo Federal envia ao Congresso Projeto de Lei que aumenta punição para crimes ambientais

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Encontro ocorre em Kazan, na Rússia. Brasil assume presidência do bloco em 1º de janeiro de 2025

RELAÇÕES EXTERIORES

Presidente Lula participa da 16ª Cúpula do BRICS entre 22 e 24 de outubro

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Veículos permitem atender até 13.560 estudantes e integram o Programa Caminho da Escola, que prevê 3 mil ônibus em todo o Brasil até 2026 por meio do Novo PAC

EDUCAÇÃO

“Estamos cumprindo com a obrigação de cuidar do povo”, diz Lula sobre entrega de 113 novos ônibus escolares ao Ceará

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ENTREVISTA

Lula sobre a isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil: “um compromisso de justiça”

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CULTURA

Presidente Lula sanciona lei que institui o Dia Nacional da Música Gospel

HOMENAGEM

Presidente sanciona lei que inscreve Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

AVISO DE PAUTA

Presidente participa do anúncio de investimentos do Governo Federal no Rio Grande do Norte

CULTURA

Presidente sanciona lei que reconhece a Festa do Sairé como manifestação da cultura nacional

CULTURA

Presidente sanciona lei que reconhece charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira

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Compromissos do dia

Sanção do Projeto de Lei n° 3148/2024, que inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Palácio do Planalto

11h00

Sanção do Projeto de Lei n° 3090/ 2023, que institui o Dia Nacional da Música Gospel

Palácio do Planalto

11h10

Sanção do Projeto de Lei n° 1765/2024, que reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Pará

Palácio do Planalto

11h20

Sanção do Projeto de Lei n° 24/2020, que reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira

Palácio do Planalto

11h30

Sanção do Projeto de Lei n° 6204/2023, que declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira

Palácio do Planalto

11h40

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para envio do Projeto de Lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais

Palácio do Planalto

11h50

Advogado-Geral da União, Jorge Messias

Palácio do Planalto

16h00

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira

Palácio do Planalto

18h40

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