Licenciamento Ambiental Federal aprova metodologia desenvolvida para proteger rivulídeos (peixes anuais)

Brasília (27/06/2018) –  O Ibama validou no âmbito do licenciamento ambiental metodologia para proteger e impedir a perda de habitat de rivulídeos (peixes anuais) em áreas que abrigam empreendimentos licenciados pelo Instituto. A exigência já foi adotada nas obras de duplicação da BR-392 (trecho Pelotas – RS), no Gasoduto Rota 3 (RJ), no Projeto Retiro (RJ) e no Parque Eólico Minuano (RS).

Quando um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) detecta a presença de rivulídeos na área do empreendimento, o projeto executivo deve reduzir ao máximo as intervenções no local. Além disso, o Plano Básico Ambiental (PBA) deve conter um subprograma específico para monitoramento da fauna, com ações detalhadas para proteção e acompanhamento das espécies do grupo.

Caso não haja alternativa para impedir o impacto sobre rivulídeos, o empreendedor deve apresentar projeto de relocação do substrato onde os ovos são depositados para um local próximo com topografia semelhante. Se a medida for realizada no período chuvoso, os peixes que habitam a área também devem ser transportados.

Este procedimento foi realizado com sucesso no Parque Eólico Minuano. Durante a instalação e os primeiros anos de operação do empreendimento, as populações identificadas na etapa de diagnóstico são monitoradas. As áreas de ocorrência são sinalizadas com fita zebrada ou cercadas para evitar a entrada de máquinas.

No Parque Eólico Minuano, no estado do Rio Grande do Sul, levantamento realizado no EIA apontou 29 áreas propícias para rivulídeos. O monitoramento previsto na Licença Prévia nº 355/2010, realizado em 35 pontos durante 12 meses, confirmou a presença de peixes anuais em 28 deles, totalizando 1.214 indivíduos de 3 espécies.

Durante as obras autorizadas pela Licença de Instalação nº 969/2013 foram monitoradas 21 poças. Uma foi parcialmente suprimida. Em outro ponto, o substrato habitado pelos peixes foi transferido para novo local, a 50 metros de distância, em razão do impacto causado pelo empreendimento.

O monitoramento realizado nos dois primeiros anos de vigência da Licença de Operação nº 1.275/2014 detectou rivulídeos em todas as 21 poças: 2.540 peixes no total.

Além da proteção às espécies e da formação de uma base georreferenciada de informações, o levantamento amostral obtido a partir da adoção da metodologia desenvolvida pelo Ibama no licenciamento ambiental permitiu a identificação de novas áreas de ocorrência.

Com tamanho reduzido e coloração variada, os rivulídeos apresentam um ciclo de vida condicionado à sazonalidade de áreas úmidas temporárias. Durante o período reprodutivo, os animais depositam seus ovos no substrato. Na seca os adultos morrem e os ovos permanecem enterrados até o momento da eclosão, que ocorre no período chuvoso seguinte.

A particularidade biológica associada à reduzida capacidade de dispersão e à degradação de habitats, principalmente pela agricultura e pela urbanização, coloca o grupo em situação de extrema ameaça.
Entre as espécies de rivulídeos que integram a família Rivulidae, 125 estão incluídas na Lista Nacional de Peixes Ameaçados e 60 são consideradas Criticamente Ameaçadas. No Rio Grande do Sul, 40% dos peixes ameaçados pertencem a este grupo.

Esclarecimento

O Ibama se retrata e corrige informação publicada na versão original do texto, de 27/06/2018, considerando interpretações levantadas após a divulgação da notícia.

O Instituto esclarece que as medidas de proteção e soluções para mitigação de impactos ambientais adotadas em processos de licenciamento são de responsabilidade do empreendedor, que executa os projetos por meio de consultorias especializadas contratadas para esta finalidade. Cabe ao Ibama aprovar as medidas, avaliar ajustes no programa ambiental proposto e verificar sua efetividade para mitigação dos impactos das atividades licenciadas.

A foto principal, do peixe anual Austrolebias Charrua, de Matheus Vieira Volcán, foi extraída do Relatório de Atividades do Programa de Resgate de Fauna do Parque Eólico Minuano, produzido pela Simbiota Consultoria Ambiental. O relatório é documento público que consta do processo de licenciamento ambiental do Parque Eólico Minuano.

O Instituto reconhece e valoriza a importância do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores e especialistas que tornaram possível a mitigação efetiva de impactos de empreendimentos sobre rivulídeos.

Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama

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