Seminário apresenta novos procedimentos para avaliação de risco de agrotóxicos

Brasília (27/07/2017) – O Ibama realizou nesta quarta-feira (26/07) o seminário Interpretação da Instrução Normativa (IN) n° 02/2017 com o objetivo de apresentar conceitos relacionados à avaliação de risco dos agrotóxicos para abelhas e divulgar novos procedimentos de avaliação dessas substâncias. Durante a abertura, a diretora de Qualidade Ambiental do Instituto, Jacimara Machado, lançou o Manual de Avaliação de Risco de Agrotóxicos para Abelhas, que detalha a aplicação da norma.

“Em 1989, fizemos da avaliação com enfoque ambiental um pré-requisito para o registro de agrotóxicos. Em 1990, passamos a classificar essas substâncias quanto ao grau de periculosidade ambiental. O Decreto n° 4.074/2002 regulamentou a produção e o uso dos agrotóxicos e agora temos a IN 02, que oferece mais proteção aos polinizadores”, disse o presidente substituto do Ibama, Luciano Evaristo.

Para o diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do Ministério do Meio Ambiente, Ugo Vercillo, avaliar os impactos dos agrotóxicos na conservação dos polinizadores é fundamental para a manutenção da biodiversidade e para a garantia da alimentação humana. “Cerca de 75% das espécies de que nos alimentamos dependem de polinização, feita principalmente por abelhas”, disse Vercillo. Ele mencionou que o projeto “Implementação do Procedimento de Avaliação de Risco de Agrotóxicos aos Polinizadores e Organismos Aquáticos do Brasil”, desenvolvido por servidores do Ibama, foi um dos finalistas na edição 2017 do Prêmio Nacional da Biodiversidade, criado pelo MMA, na categoria “Júri Popular”. Vercillo também apontou que a publicação da IN está associada ao 15° Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.

“Estamos coroando um grande avanço na proteção aos polinizadores. Sempre defendi que deveríamos juntar forças – a cadeia produtiva, o governo, a academia, as empresas e a sociedade. Hoje chegamos em algo especial”, disse o professor do Centro de Estudo de Insetos Sociais (CEIS) da Universidade Estadual Paulista (UNESP) em Rio Claro, Osmar Malaspina.

O Ibama também prepara a estruturação da avaliação de risco dos agrotóxicos para organismos aquáticos. A coordenadora de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, Rafaela Rebelo, coordena um Grupo de Trabalho (GT) cujo objetivo é contribuir nas discussões do tema. Participam do GT representantes da academia, de empresas e de órgãos de pesquisa.

Polinizadores em declínio

Nos últimos anos, a população de abelhas vem diminuindo em diversas partes do mundo. Embora as causas ainda não estejam totalmente esclarecidas, fatores como agricultura intensiva, agrotóxicos, doenças, espécies invasoras, cultivo de organismos geneticamente modificados, mudanças climáticas e fragmentação de habitats podem estar favorecendo esta redução.

A diretora de Qualidade Ambiental do Ibama esclareceu que as bases da avaliação de risco de agrotóxicos avançaram mais em relação às abelhas do que aos outros organismos impactados. O declínio das populações de polinizadores, observado principalmente no Hemisfério Norte, motivou discussões internacionais, inclusive no âmbito regulatório, e impulsionou trabalhos sobre tema no Ibama.

O Instituto exige dos fabricantes de agrotóxicos estudos que embasam a avaliação de perigo (toxicidade) e exposição (formas pelas quais o produto pode entrar em contato com organismos) para estimar a probabilidade de um produto oferecer risco e estudar formas de controle. A partir dessas informações são estabelecidas recomendações de uso com a finalidade de reduzir impactos negativos sobre abelhas.

O Ibama vem realizando estudos e publicando normas para elevar os padrões regulatórios e garantir proteção ao meio ambiente e sustentabilidade à produção de alimentos.

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram adotados em setembro de 2015, durante a Cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável. O processo de negociações teve início em 2013, quando foi realizada a Conferência Rio+20. Os ODS deverão orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Das 17 ações que fazem parte do documento, a publicação da Instrução IN Ibama n° 02/2017 está inserida no ODS n° 15.

Mais informações:

• Instrução Normativa no 02/2017
• Manual de Avaliação de Risco de Agrotóxicos para Abelhas
• Seminário de Interpretação da IN Ibama n° 02/2017 (download da gravação - MP4 - 691MB)

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