Ibama fiscaliza aquisição de gado de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia

Brasília (19/04/2017) - O Ibama realizou nas últimas semanas a operação Carne Fria com o objetivo de coibir o desmatamento na Amazônia a partir da fiscalização da cadeia que produz ou comercializa gado procedente de áreas embargadas.

A operação integra uma das linhas de ação do eixo monitoramento e controle do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado em 2004. O PPCDAm é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem o objetivo de reduzir de forma contínua e consistente o desmatamento, além de criar as condições para um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Após redução de 82% no período de 2004 a 2014, a taxa de desmatamento aumentou nos últimos dois anos , o que exigiu uma mudança na atuação do governo.

A pecuária é a principal atividade realizada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. Segundo dados do Projeto TerraClass, parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cerca de 63% das áreas desmatadas apresentam algum tipo de pasto para criação de gado. O Pará, estado com a maior taxa de desmatamento em 2016 (3.025 km²), destaca-se por possuir o quinto maior rebanho bovino do país, com 19 milhões de cabeças, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estratégia da Operação Carne Fria é responsabilizar administrativamente a cadeia produtiva que adquire produtos procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, além daqueles que realizam a supressão da vegetação. Antes de adquirir gado ou outros produtos, é necessário consultar a lista pública de áreas embargadas, disponível no site do Ibama , para verificar se não há irregularidades no local de produção.

O embargo é aplicado quando constatada infração ambiental, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ou promover sua recuperação, sendo vedada qualquer atividade ou uso durante a vigência da medida administrativa.

A investigação que resultou na Operação Carne Fria foi iniciada há mais de um ano, com a análise de dados do desmatamento, de imóveis rurais e da transação de gado em 29 áreas embargadas (do total de 6.851 no Estado do Pará). Foram analisados cerca de 5 mil documentos e realizadas vistorias em campo para verificar o cumprimento dos embargos e caracterizar as infrações ambientais.

As infrações eram cometidas a partir da aquisição de gado para abate diretamente de áreas embargadas; por meio do uso de dados de outros imóveis que não tinham áreas com embargo para acobertar gado ilegal; ou de dados de propriedades contíguas para acobertar gado ilegal. Também foi constatada transação de gado entre propriedades que apresentavam áreas embargadas.

As informações da operação foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) para a abertura de ações civis públicas com o objetivo de reparar os danos ambientais.

Resultados consolidados da Operação Carne Fria:

• Infrações por adquirir gado de áreas embargadas constatadas em 14 frigoríficos e um exportador de gado em pé;
• Infrações por descumprimento de embargo e impedir a regeneração de vegetação nativa em 20 propriedades rurais;
• Infrações por comercialização de gado em pé oriundo de áreas embargadas a partir de 24 propriedades;
• Comercialização de 58.879 animais de áreas embargadas no valor de R$ 130.807.290,00 (de acordo com o valor por animal da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará), que equivalem a cerca de 14.719 toneladas de carne processada;
• 172 autos de infração, que totalizam R$ 294 milhões;
• Embargo da aquisição de novas cargas de animais para abate, ficando condicionado o desembargo à comprovação da origem dos animais, que não podem ser procedentes de imóveis com incidência de embargo.

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