Comitê Interfederativo mantém multa diária à Samarco

Brasília (07/04/2017) – A 12º reunião ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), realizada em Belo Horizonte, nos dias 30 e 31 de março, manteve a multa aplicada à mineradora Samarco pelo descumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que determinava, entre outras providências, a limpeza e retirada dos rejeitos depositados no reservatório da Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga. No local, ainda há 10 milhões de metros cúbicos de rejeitos que pressionam a estrutura da barragem. A empresa apresentou recurso que foi analisado e negado. A multa estipulada pelo CIF em fevereiro deste ano é de R$ 1 milhão, acrescida de R$ 50 mil por dia pelo atraso na retirada dos rejeitos.

O comitê também estabeleceu que a metodologia desenvolvida pelo Ibama na operação Áugias para monitoramento dos rios tributários seja empregada na operação Watu (rio Doce na língua indígena Krenak), que será conduzida pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) de Minas Gerais para acompanhar as atividades realizadas na calha principal do rio.

Em novembro do ano passado, a mineradora recebeu multa de R$ 50 milhões por deixar de adotar medidas de precaução e contenção para evitar o carreamento de rejeitos para os corpos hídricos. Relatório concluído por integrantes da operação Áugias em 24 de outubro apontou que em 95% dos locais vistoriados entre 12 e 23 de setembro de 2016 as recomendações do Ibama não haviam sido integralmente cumpridas. O total de multas aplicadas pelo Ibama até o momento contra a mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e pela BHP Billiton, é de R$ 344.874.150,00, além de multa diária de R$ 500 mil a partir de 01/11/2016.

Formado por representantes da União, dos estados de Minas, do Espírito Santo e dos municípios afetados, o CIF foi criado em março de 2016 para monitorar e fiscalizar as ações de reparação dos danos resultantes do rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas, soterrou distritos e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, a 660 km de distância.

Atenção aos impactos socioeconômicos

O Comitê também aprovou diretrizes para o Programa de Retomada de Atividades Agropecuárias com a finalidade de monitorar o desempenho da produção na região e apontar tendências. A metodologia de trabalho que será adotada é a de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA). A Fundação Renova, criada pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para gerir os programas de restauração e recuperação da área, deverá verificar a aplicabilidade do ISA ou propor a adoção de outro indicador.

A Fundação também deve iniciar o Programa de Levantamento e de Cadastro dos impactados em comunidades costeiras do Espirito Santo que ainda não haviam sido atendidas. O objetivo é apurar os impactos socioeconômicos do desastre e direcionar programas para o atendimento dos atingidos. O cadastro deverá ser feito em até trinta dias.

Na 12ª reunião do CIF foram reconhecidas novas áreas impactadas pelo desastre no Espirito Santo, entre elas: Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, Fazenda Ponta, São Miguel, Gameleira e Ferrugem, em São Mateus; Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Regência, Povoação e Degredo, em Linhares; Portal de Santa Cruz, Itaparica, Santa Cruz, Mar Azul, Vila do Riacho, Rio Preto a Barra do Sahy, e Barra do Riacho, em Aracruz; Nova Almeida, em Serra.

Os resultados da análise referente a impactos em outras comunidades serão apresentados na 13º Reunião do Comitê, marcada para abril de 2017.

Mais informações:

• Informações e documentos produzidos pelo CIF
• Rompimento da Barragem de Fundão: Documentos relacionados ao desastre da Samarco em Mariana/MG

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