Operação gera mais de R$ 89,7 milhões em multas por descumprimento de embargos em Novo Progresso (PA)

Além de verificar a documentação de PRADs, a ação, realizada em parceria com a Polícia Federal, buscou monitorar o cumprimento de embargos em áreas que vinham sendo ilegalmente exploradas com atividades de criação bovina e mineração.

No âmbito dos PRADs, dados coletados serão comparados às condições verificadas em campo para avaliar a efetividade das medidas de recuperação ambiental e do estágio de desenvolvimento dos PRADs no município paraense.

As autuações aplicadas referem-se ao descumprimento de embargos, ao impedimento de regeneração da vegetação, ao funcionamento de atividades sem licença ambiental ou em desacordo com a obtida e ao armazenamento irregular de combustível. As irregularidades são relativas a uma área de 15,86 mil hectares.

A equipe de fiscalização inutilizou motores e esteiras de garimpo encontradas em funcionamento nas áreas inspecionadas, além de determinar a retirada do gado e aplicar novos embargos.

Descumprimento da legislação

Durante a operação, foram identificadas propriedades rurais com mais de mil hectares totalmente convertidas em pasto, ou seja, sem a cobertura vegetal nativa.

O Código Florestal Brasileiro estabelece um mínimo de 80% de Reserva Legal em imóveis rurais situados na Amazônia legal em áreas ainda não consolidadas.

O descumprimento de medidas cautelares de embargo é sistematicamente detectado em propriedades rurais de Novo Progresso (PA). A bovinocultura irregular e o garimpo ilegal estão entre as práticas mais comuns de uso do solo na região.

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