Ibama promove serviços ambientais à população da Ilha de Marajó (PA)

Belém/PA (22/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participou esta semana, no Pará, de edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conta com o apoio de diversas instituições federais e estaduais para promover serviços e direitos relativos a áreas como ambiental, civil, fundiária, trabalhista e indígena, entre outras, a municípios da Amazônia Legal. 

A ação ocorreu nos municípios de Breves e de Portel, na Ilha de Marajó. Formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2023, a iniciativa assegura acesso à justiça e a serviços públicos em regiões remotas e com baixa presença do Estado, concretizando a dignidade da pessoa humana por meio da execução sistemática de políticas públicas no território. 

O Instituto atua no programa por meio da Coordenação-geral do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), oferecendo serviços essenciais à população, incluindo orientações sobre multas e demais medidas administrativas ambientais, soluções para o encerramento de processos e fiscalização e regularização ambiental. Além disso, a equipe realiza a instrução e o julgamento de processos e fornece esclarecimentos sobre o processo fiscal e tributos administrados pela autarquia, como a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 

No tema Educação Ambiental, o Instituto realizou palestra para órgãos, entidades e cidadãos com foco na proteção ambiental, além de oficinas educativas para crianças das escolas da cidade de Breves. 

A atuação deste mês dá continuidade ao trabalho institucional realizado em edições anteriores do programa em São Félix do Xingu (PA), em 2023, Humaitá (AM), em 2024, e em Boca do Acre (AM), realizada em 2025.

Equipe da Cenpsa durante atendimento à população na Ilha de Marajó

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