Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 33 (27012327) entre Ibama e Unicentro

Brasília (05/05/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de abril de 2026, o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 33 (27012327):

Processo SEI: 02017.002464/2025-63.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), visando o apoio mútuo para a gestão do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres da Unicentro.

Objeto: Estabelecer o apoio mútuo para a gestão compartilhada do Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres da Unicentro (Cetras) e promover ações conjuntas entre os partícipes relativas à recepção, identificação, marcação, triagem, avaliação, recuperação, reabilitação e destinação de animais silvestres, provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias.

Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 e Instrução Normativa Ibama nº 21/2023.

Vigência: 60 meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de termo aditivo, desde que haja manifestação expressa de interesse pelos partícipes.

Data da assinatura: 23/04/2026.

Assinam: Pelo Ibama, Lívia Karina Passos Martins (diretora), e, pela Unicentro, Fábio Hernandes (reitor).

• Acesse o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 33 (27012327) no DOU.
• Acesse o Acordo de Cooperação Técnica 33/2026 na íntegra.

Assessoria de Comunicação Social