Ação do Ibama verifica segurança no transporte de produtos perigosos no DF e no PA

Brasília/DF (12/06/2026) – Ações preventivas do Ibama relacionadas ao transporte de produtos perigosos em rodovias e no meio aquaviário resultaram, de abril a maio deste ano, na aplicação de R$ 91,2 mil em multas ambientais e na apreensão de aproximadamente 60 mil litros de etanol transportados irregularmente. Durante as operações, realizadas por agentes ambientais federais no Pará e no Distrito Federal, houve mais de 50 abordagens para verificação do cumprimento da legislação ambiental e das normas de segurança aplicáveis ao transporte de substâncias perigosas.

Durante as abordagens, os agentes orientaram transportadores sobre o cumprimento das normas e verificaram autorizações ambientais, documentos fiscais, certificados dos veículos e equipamentos, além da habilitação específica dos condutores. Também foram verificadas as condições de segurança do transporte, a sinalização obrigatória dos veículos, os equipamentos para situações de emergência, os equipamentos de proteção individual (EPIs), a integridade das embalagens e dos tanques, bem como possíveis vazamentos e outras irregularidades que possam representar riscos ao meio ambiente e à segurança pública.

No DF, onde ocorreu a apreensão do etanol, os agentes identificaram, além de divergências na documentação da carga, que a empresa responsável pelo transporte não possuía licença ambiental válida para o transporte interestadual de produto perigoso, em desacordo com a legislação ambiental vigente. Diante das irregularidades, a carga, os veículos, os documentos retidos e o condutor foram encaminhados à Secretaria de Economia do Distrito Federal para adoção de medidas adicionais previstas em lei.

No Pará, foram apreendidas embarcações utilizadas no transporte de produtos perigosos, incluindo balsas e barcos que operavam em desacordo com as exigências legais e de segurança aplicáveis à atividade e que realizavam o armazenamento e/ou transporte de produtos perigosos em desacordo com a legislação vigente. Entre os produtos transportados estavam nitrogênio líquido (ONU 1977), mistura de óxido nítrico e tetróxido de dinitrogênio (ONU 1975), mistura de etanol e gasolina (ONU 3475) e óleo diesel. Os produtos foram apreendidos por apresentarem irregularidades, como vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV) e do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), documentos obrigatórios para a atividade.

As ações integram o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) 2026, que abrangem atividades de fiscalização, orientação e capacitação técnica, além da atuação integrada entre instituições.

Participaram da operação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Marinha do Brasil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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