Reunião aborda acordo de cooperação sobre cadastro de atividades poluidoras no PA

Brasília (07/08/2025) – Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) para a gestão integrada dos cadastros técnicos federal e estadual de atividades potencialmente poluidoras foi objeto de reunião na última terça-feira (5), na sede do Instituto, em Brasília (DF).

O documento, assinado em 2012, prevê, também, a gestão integrada no recolhimento das taxas de controle e fiscalização federal e estadual, devidas por empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, conforme Lei nº 6.938 de 1981.

Servidores de ambas as instituições abordaram avanços promovidos pelo ACT

Pelo Ibama, estiverem presentes representantes da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua) e da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan). A equipe da Semas/PA, por sua vez, contou com integrantes das áreas de arrecadação e de Tecnologia da Informação (TI).

Na oportunidade, foram apresentados os resultados de 2024 das ações do ACT com o estado do Pará. A Secretaria informou aumento na arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Estadual e melhoria nos processos de comunicação relacionados às obrigações dos administrados na prestação de informações ambientais.

Ainda foram debatidos os próximos passos previstos no plano de trabalho do ACT, em especial o início do mapeamento de procedimentos de inscrição integrada nos cadastros e a realização do levamento de soluções de TI das instituições para execução do monitoramento e gestão das informações ambientais compartilhadas entre o Ibama e a Semas/PA.

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