MMA promove oficina com governos do MT e MS para construir pacto de prevenção e controle dos incêndios no Pantanal

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza nesta quarta-feira (26/3), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, uma oficina com representantes dos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para a construção do planejamento integrado de prevenção e controle dos incêndios florestais no Pantanal. A iniciativa ocorre no âmbito do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) e busca alinhar esforços entre União e estados frente ao cenário climático crítico previsto para o bioma em 2025.

“Estamos aqui hoje para reafirmar o compromisso do Governo Federal com a proteção do Pantanal e com a atuação articulada entre União e Estados. Esta oficina é mais do que um planejamento técnico — é uma resposta concreta baseada na ciência, na experiência acumulada e na urgência do momento. Antecipar ações, integrar esforços e respeitar as competências de cada ente é o caminho para enfrentarmos, juntos, os desafios que 2025 já nos impõe”, afirmou João Paulo Capobianco, ministro substituto do MMA e presidente do COMIF.

A reunião é parte de um conjunto de medidas articuladas pelo MMA para a enfrentar a temporada de fogo deste ano com base em dados científicos, coordenação federativa e ações estruturantes. Em janeiro, durante o Seminário Técnico-Científico sobre o cenário meteorológico e o risco de incêndio nos biomas brasileiros para os próximos meses, especialistas de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ) apresentaram projeções que já alertavam para riscos elevados de incêndios em diversos biomas, com destaque para o Pantanal. Esses alertas foram confirmados na semana passada, em nova reunião com os principais institutos de monitoramento do país, reforçando a necessidade de planejamento antecipado e ação coordenada.

“Estamos promovendo esse processo de construção da ação colaborativa com mais de quatro meses de antecedência em relação ao início da temporada de incêndios no bioma. Agora, em março, já avançamos para a construção de estratégias conjuntas e áreas prioritárias, com base técnica e articulação política”, afirma André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA.

Durante a oficina, será elaborado um mapa conjunto de áreas prioritárias de atuação federal e estadual no Pantanal, com o objetivo de identificar lacunas, sobreposições e sinergias. O trabalho servirá de base para a formulação de um documento de diretrizes e de um pacto federativo para a prevenção e controle dos incêndios, atuando em sinergia entre as diferentes esferas de governo.

Participam da oficina, em Campo Grande, representantes do MMA, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Força Nacional de Segurança Pública, além das secretarias estaduais de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpos de Bombeiros, Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e outros órgãos ambientais e de segurança pública dos dois estados.

A atividade integra a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei nº 14.944/2024, que estabelece uma abordagem planejada e coordenada do uso do fogo. A primeira resolução de mérito aprovada pelo COMIF, em fevereiro, orienta a elaboração dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF), em todos os níveis e escalas – desde os imóveis rurais até os estados, passando pelos municípios e áreas protegidas. A resolução deve orientar a implementação da estratégia de formar e multiplicar “comunidades e territórios resilientes ao fogo”. De acordo com o Secretário André Lima, “esta resolução define o norte para implementação de uma estratégia estruturante para o enfrentamento do problema em médio e longo prazos no Brasil uma vez que em função das mudanças climáticas os incêndios infelizmente serão cada vez mais frequentes e intensos.”

Além disso, como parte das medidas de antecipação, a ministra Marina Silva assinou recentemente uma portaria que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em regiões e períodos críticos de 2025. O instrumento viabiliza a contratação emergencial de brigadistas e orienta a definição de prioridades nos estados, com base em dados técnicos e científicos.

A oficina realizada em 26 de março também servirá de base para a reunião da Sala de Situação do Governo Federal, agendada para a próxima segunda-feira (31), em Brasília. O encontro reunirá representantes de 19 ministérios e órgãos vinculados, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de consolidar o plano de ação federal para a temporada de incêndios florestais de 2025 no Pantanal.

Pacto Pantanal

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participará, na quinta-feira (27), em Campo Grande, do lançamento do Pacto Pantanal, ato organizado pelo Governo do Mato Grosso do Sul. A iniciativa estadual busca articular esforços de prevenção e enfrentamento aos incêndios por meio de investimentos em infraestrutura, promoção de comunidades resilientes, combate a ilícitos e ações de educação. João Paulo Capobianco, ministro substito do MMA e presidente do COMIF, estará na cerimônia, que também contará com a presença de instituições públicas, sociedade civil e organismos técnicos – em mais um gesto de convergência entre União e Estados na proteção do bioma.

Matéria publicado no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima