Ibama participa do Encontro de Licenciamento Ambiental da APA da Baleia Franca, em SC

Florianópolis/SC (19/02/2025) – Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participaram do Encontro de Licenciamento Ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Imbituba (SC). O evento foi organizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) com o intuito de aumentar a comunicação e a sinergia entre os entes do Poder Público que atuam nos processos de licenciamento e autorizações ambientais.

Na ocasião, representantes do Ibama abordaram o tema Licenciamento ambiental em âmbito federal: legislação, competência e procedimentos, destacando conteúdos e a experiência das equipes da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic). Durante a palestra, foram apresentados os procedimentos utilizados, a definição de competência para licenciamento e a delegação de empreendimentos para órgãos licenciadores estaduais e municipais.

Além do Ibama e do ICMBio, participaram do encontro representantes das entidades públicas: Ministério Público Federal (MPF); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Polícia Federal (PF); Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA); e fundações e secretarias de Meio Ambiente dos nove municípios que compõem a APA da Baleia Franca.

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