Fiscalização monitora cumprimento das normas sobre avistamento de cetáceos em SP

São Paulo/SP (29/08/2025) – Com o objetivo de garantir a proteção dos cetáceos que frequentam a costa brasileira neste período do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou, entre os dias 21 e 25 de agosto, uma ação de fiscalização nas águas do litoral norte do Estado de São Paulo. A operação teve como finalidade monitorar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Portaria Ibama nº 117/1996, que dispõe sobre normas relativas à prevenção do molestamento de cetáceos em águas sob jurisdição brasileira. Como resultado, foram abordadas sete embarcações, cujas tripulações receberam esclarecimentos e orientações da equipe embarcada do Ibama. Durante a fiscalização, foi lavrado um auto de infração por prática de pesca com petrechos não permitidos.

Equipe de fiscalização durante abordagem de embarcação - Foto: Fiscalização/Ibama

Nos dias de operação, foram registrados 13 avistamentos de baleias. Um dos animais apresentou comportamento atípico, o que motivou o acionamento de entidades especializadas no monitoramento e no atendimento desses cetáceos na região. As equipes foram comunicadas sobre o caso e atuaram em 22 de agosto, realizando a remoção parcial de uma rede de pesca que se encontrava presa ao animal. Posteriormente, a baleia foi novamente avistada pela equipe embarcada do Ibama, apresentando melhora no estado geral, com deslocamentos mais amplos e mergulhos mais prolongados.

O Decreto nº 6.514/2008, em seu Artigo 30, tipifica como infração contra a fauna o ato de molestar intencionalmente qualquer espécie de cetáceo em águas jurisdicionais brasileiras. Ressalte-se que o Brasil declarou suas águas como Santuário de Baleias e Golfinhos, por meio do Decreto nº 6.698/2008, reafirmando o interesse nacional na preservação e na proteção desses animais marinhos.

Entre abril e junho deste ano, foram registrados 695 avistamentos de baleias-jubarte no litoral norte paulista, número significativo em comparação aos 403 registros de 2024 e aos 644 em 2023, no mesmo período. A mobilização local incluiu reuniões para promover o ordenamento do turismo de observação e capacitar guias, com a participação de instituições como a Marinha do Brasil, a Polícia Ambiental e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de programas de monitoramento e organizações não governamentais.

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