Evento Nacional da PFE/Ibama discute desafios jurídicos e institucionais para a proteção ambiental

Brasília (20/10/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu, nos dias 15 e 16 de outubro, o Seminário Nacional da Procuradoria Federal Especializada (PFE), promovido pelo órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que presta assessoria e consultoria jurídica à autarquia. O evento, realizado em Brasília (DF), proporcionou discussões sobre os desafios a serem enfrentados para a continuidade da proteção ambiental e para o desenvolvimento sustentável, com participação de procuradores, técnicos, gestores e analistas.

Estiveram na abertura do seminário: o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, entre outras autoridades.

O encontro também integrou visão jurídica, científica e de inserção de políticas públicas, bem como desenvolvimento econômico sustentável e justiça social, para promover o equilíbrio ambiental e a continuidade da vida em suas diversas formas, com uma abordagem direcionada a vários públicos, tanto a especialistas quanto à sociedade. Tudo isso reforça o papel estratégico do Brasil na liderança climática internacional e nos compromissos assumidos no que diz respeito à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

No encerramento, palestraram o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux e o Coordenador de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil, Marcelo Kokke, abordando o tema Transição energética, sustentabilidade e o desafio da valoração climática.

Segundo a procuradora-chefe da PFE/Ibama, Karina Marx, os dois dias do encontro possibilitaram aprendizado, troca de conhecimento e preparação para os desafios das mudanças climáticas, da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável no contexto da COP30. Foram abordadas teses jurídicas para defesa da autarquia em juízo, a propositura de ações civis públicas voltada a reparação de danos e o aperfeiçoamento de instrumentos de fiscalização e responsabilização dos infratores ambientais.

As ações desenvolvidas pelo Ibama vêm ao encontro dos compromissos assumidos pelo Brasil, como o de reduzir as emissões de gases de efeito estufa de 59% a 67% até 2035 e alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030. A atuação da PFE/Ibama confere segurança jurídica à atuação estatal da autarquia, esperada para o enfrentamento e contenção aos ilícitos ambientais.

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