Licenciamento ambiental do Ibama é instrumento fundamental em defesa da natureza

Brasília (02/05/2024) - O licenciamento ambiental é uma das missões mais sensíveis na atuação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Passam por esse crivo grandes empreendimentos de infraestrutura de transportes (rodovias e ferrovias), além de milhares de quilômetros de linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica e dutos (subterrâneos, aparentes, aéreos e submarinos para movimentação de gases, líquidos ou misturas semifluidas).

O rigor na exigência de cumprimento da legislação e dos critérios técnicos já alterou, significativamente, diversos projetos e estruturas, evitando ou diminuindo os impactos negativos em relação a animais silvestres, florestas e sobre aqueles que conviverão com grandes projetos de infraestrutura.

Foto: Licenciamento ambiental/Ibama

Esse cuidado já salvou a vida ou reduziu de maneira expressiva o número de acidentes envolvendo dezenas de milhares de aves e animais silvestres. A natureza foi minimamente agredida, porque foram evitadas práticas danosas ao meio ambiente, como as que geram desequilíbrios, poluição, degradação do solo e até o perigo de pôr em risco de extinção espécies animais e vegetais.

No Ibama, a responsabilidade é da Coordenação-geral de Empreendimentos Lineares Terrestres (CGlin). A unidade gerencia administrativamente uma carteira diversificada de aproximadamente 450 processos, que tramitam na autarquia pleiteando licenciamento.

Os empreendimentos lineares terrestres são estruturas que compõem uma malha, mas operam de maneira integrada (como linhas de transmissão de energia, gasodutos, rodovias e ferrovias).

A CGlin conta com duas coordenações técnicas: a de Licenciamento Ambiental de Transportes (Cotra), que cuida de rodovias e ferrovias, e a de Licenciamento Ambiental de Dutos e Sistemas de Transmissão de Energia (Codut), a qual estão afetos os dutos e as linhas de transmissão e distribuição. Conta, ainda, com a força de trabalho de analistas ambientais nos Núcleos de Licenciamento Ambiental das Superintendências em 26 estados.

Há um grande número de regras e critérios a serem seguidos antes da concessão das licenças ambientais. O objetivo primordial dos técnicos na análise dos projetos é identificar se eles são ambientalmente exequíveis ou, minimamente, procurar torná-los o mais sustentável possível. Esse trabalho é realizado exclusivamente por servidores públicos concursados.

Plano de Gestão Ambiental

Muitos dos processos que chegam ao Ibama, não importando a origem, se públicos ou privados, não consideram necessariamente os aspectos ambientais que sofrerão interferências. É neste momento que a equipe do licenciamento atua.

Foto: Licenciamento ambiental/Ibama

O projeto de uma ferrovia ligando uma cidade A a uma cidade B, por exemplo, precisa estar adequado ao espaço que percorrerá, às áreas florestadas e protegidas, aos aglomerados populacionais e centros urbanos que terá de transpor e aos obstáculos naturais que eventualmente precisem ser removidos. A equipe da autarquia pensa em como concretizar a iniciativa com o menor impacto possível.

Não há tolerância para o não cumprimento das orientações do Ibama. Porém, mesmo com a rigidez na cobrança das exigências, é muito difícil um empreendimento deixar de ser feito, porque elas acabam sendo aceitas por quem está investindo.

“É preciso ter claro que qualquer atividade humana afeta o meio ambiente. O trabalho do Ibama é definir critérios para que um projeto seja executado, mas mitigando ao máximo os eventuais efeitos danosos.”, resume a analista ambiental Clarice Veloso, coordenadora-geral da CGlin, vinculada à Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic).

Da localização até a forma como vai ser executado, um projeto quase sempre segue a premissa do investidor de que “o menos é mais”, pelo menor caminho e com o desvio de obstáculos, por exemplo, o que, na prática, significa redução de custos. Entretanto, se no trajeto de uma estrada houver uma Terra Indígena ou uma Unidade de Conservação (área natural protegida por lei), esse traçado poderá ser alterado para atender à legislação.

São, então, propostas alternativas para viabilização, como a criação de elevados, viadutos e túneis. Nesse momento, em respeito aos interesses da população de uma cidade, podem ser ouvidos representantes da sociedade civil organizada, Ministério Público e Defensoria Pública, que debatem soluções junto com o Ibama.

Critérios e soluções

Foto: Licenciamento ambiental/Ibama

A primeira ação é conhecer a região para a qual o empreendimento está projetado, visando identificar os aspectos ambientais envolvidos, como a existência de árvores, flores, a vegetação em geral, e se há fluxo cotidiano de animais silvestres. Esse ambiente natural é alterado quando surge uma barreira não original, tal como uma rodovia, uma ferrovia, uma linha de transmissão ou de distribuição.

Ainda assim, o investimento poderá ser considerado viável, desde que sejam incluídos no projeto cuidados essenciais à manutenção da situação pré-existente. Entre eles está a instalação de passagens de fauna, estruturas que criam caminhos seguros para o deslocamento de animais silvestres, evitando atropelamentos; e o sinalizador avifauna, mecanismo utilizado para evitar a colisão de pássaros contra torres e linhas de transmissão ou distribuição de energia elétrica de alta tensão.

Todas as rodovias e ferrovias só são licenciadas pelo Ibama se o projeto incluir passagem de fauna, um princípio rígido da equipe técnica. Elas podem ser subterrâneas, construídas abaixo do empreendimento; ou suspensas, nas quais os animais – normalmente macacos – transitam por cima da rodovia ou ferrovia. Quando existe uma copa de árvore próxima de outra, é sugerida a colocação da passagem, como se fosse uma rede para eles atravessarem. A adaptação dos animais geralmente é rápida.

Segurança

O Instituto cuida, também, da instalação de passagens seguras para pessoas. Moradores de áreas próximas às rodovias, por exemplo, precisam atravessá-las. Então, para a aprovação do projeto, exige-se a criação de viadutos ou de passarelas.

A questão da segurança também está incluída no processo de aprovação. Clarice diz que a instituição também zela pela área ocupada em torno de linhas de transmissão, definindo situações como o que pode ser plantado embaixo de uma torre de transmissão, que tipo de uso pode ser dado à região do entorno, quais as restrições legais, etc.

No cotidiano da unidade, a questão do licenciamento ocasionalmente pode gerar desacordos com o demandante. “Mas funcionamos como mediadores de interesses, buscando sempre compatibilizar qualquer iniciativa com a defesa do meio ambiente.”, diz a coordenadora-geral da CGlin.

Custo do empreendedor

Todo projeto recebido pelo Ibama para avaliar visando a concessão de licenciamento ambiental tem um custo para cobrir o custeio dos entes ambientais e conforme o porte e o potencial poluidor de cada empreendimento. É necessário mobilizar funcionários, enviar equipes à área onde o empreendimento será desenvolvido, mantê-los por um período de tempo durante a análise, e utilizar no trabalho estrutura técnica sofisticada.

Essa despesa operacional é responsabilidade integral do empreendedor. Ele paga ainda as taxas ambientais previstas em lei, cobradas nas etapas de licença prévia, licença de instalação e licença de operação. São os casos do Cadastro Técnico Federal (para atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais e instrumentos de defesa ambiental) e das taxas das licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação, entre outras.

Como boa prática já implementada nos licenciamentos ambientais, os investidores no setor de energia já têm a compreensão de que, se o aspecto ambiental não for considerado desde a concepção e seu planejamento, o projeto não avança na forma e/ou nos prazos desejados. “O setor energético tem isso claro e já assumiu a importância de configurar o projeto ambientalmente. Dessa forma, é menos complexo para o Ibama fazer a adequação das interferências que entrem em conflito com o ambiente natural.”, comenta Clarice.

Pessoal

Foto: Licenciamento ambiental/Ibama

A Coordenação-Geral de Empreendimentos Lineares Terrestres tem uma estrutura de, em média, 45 pessoas para cuidar dos cerca de 450 processos em andamento, dos quais 200 são referentes a obras em rodovias e ferrovias e cerca de 250 tratam de linhas de transmissão e distribuição e de dutos.

É um trabalho contínuo, pois não para quando o que era um projeto começa a operar. O Ibama cuida desde o início, está presente no desenvolvimento e permanece acompanhando depois que o empreendimento entra em funcionamento, o que implica ter servidores fiscalizando presencialmente.

Ocorrem, também, vistorias técnicas periódicas. É esse monitoramento permanente que permite descobrir impactos ao meio ambiente, como, por exemplo, aves colidindo com linhas após elas serem energizadas ou atropelamentos de fauna.

São, então, determinadas medidas para contornar o problema ao dono do empreendimento, como colocar mais bolas coloridas nas linhas de transmissão ou implantar novas passagens de fauna. “Os processos têm começo, mas nunca têm fim”, conclui Clarice.

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