Governo Federal anuncia R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios e criação de TIs e UCs

Brasília (06/09/2023) - O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram, nesta terça-feira (5/9), investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais. A condição para repasse dos recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

O decreto foi uma das medidas apresentadas no Dia da Amazônia, em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a diretoria do Instituto participaram do evento. Outros anúncios incluíram a demarcação de duas novas Terras Indígenas (TIs), a criação e ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) e a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.

Também estavam presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Flávio Dino (Justiça), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A primeira-dama, Janja Lula da Silva, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello, e representantes da sociedade civil também estavam presentes.

O programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia” destina cerca de R$ 600 milhões, até 2025, para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

“Vamos destinar para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. É importante trazer os prefeitos de cidades em todo o território amazônico para que a gente não os tenha como inimigos, mas parceiros na construção da Amazônia em pé que tanto desejamos”, discursou o presidente Lula.

Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte. A lista atualizada inclui 69 municípios prioritários. A primeira etapa do programa deverá transferir até R$ 150 milhões, segundo resultado do Prodes de 2023, que será divulgado em novembro. O valor poderá chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.

Para participar do programa, o município deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, de um deputado federal e de um senador de seu estado — os parlamentares devem estar comprometidos com emendas orçamentárias.

“ A real independência do Brasil depende do destino que daremos à Amazônia. E, como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil ”, afirmou a ministra Marina Silva.

A ministra anunciou a queda de 66% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados do Inpe, e destacou o compromisso do governo de zerar o desmatamento até 2030. De janeiro a agosto houve redução de 48% em relação a igual período do ano anterior.

O presidente do Ibama comemorou a implantação de mais medidas de contenção aos desmatamentos. "Precisamos de medidas como a demarcação de terras indígenas, a criação de unidades de conservação, o incentivo a atividades produtivas que mantêm a floresta em pé, a valorização de novos mercados e a bioeconomia, por exemplo. São ações que complementam o controle realizado pelo Ibama. A gente fica muito feliz de ver uma área significativa sendo destinada à conservação e a outros usos sustentáveis da Amazônia. Assim, a gente consegue ganhar escala para reduzir ainda mais o desmatamento", afirmou Rodrigo Agostinho.

UCs

O presidente Lula assinou decreto de criação da Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, em Roraima, com 109,5 mil hectares, para formação de corredor ecológico da fronteira com a Venezuela até a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas. A Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, em Carcaraí/RR, foi ampliada em cerca de 54 mil hectares. Já a Estação Ecológica de Maracá, no mesmo estado, recebeu mais 50,7 mil hectares, contribuindo para a manutenção de área onde vivem 22 espécies ameaçadas de extinção.

As UCs são próximas à Terra Indígena Yanomani, criando área de proteção contra invasores, principalmente garimpeiros ilegais.

TIs

Lula também assinou a demarcação de duas Terras Indígenas: Acapuri de Cima, no Amazonas, e Rio Gregório, no Acre, que juntas somam 207 mil hectares. Desde janeiro, foram homologadas oito novas TIs.

A TI Acapuri de Cima tem 19 mil hectares, e abriga 101 indígenas da etnia Kokama. Já a TI Rio Gregório tem área de 188 mil hectares, onde vivem cerca de 580 indígenas das etnias Katukina Pano e Yawanawá.

Investimentos

Já o BNDES lançou edital para destinar até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas e o fortalecimento de cadeias produtivas da bacia do Rio Xingu. Segundo Tereza Campello o edital representa o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol restaurados.

Segurança química

Outro anúncio foi a recriação da Comissão Nacional de Segurança Química, extinta em 2019. Coordenado pelo MMA, o órgão é responsável por estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos.

" Eu estou convencido de que nós vamos viver um momento de ouro nesse país quando a gente conseguir o desmatamento zero ", disse Lula.

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