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Consulta Pública sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve e Promot para veículos novos
Sobre a Consulta Pública
Consulta Pública que tem o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O conteúdo disponibilizado para consulta é resultado de reuniões de trabalho coordenadas pelo Ibama a partir de estudos técnicos realizados com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e da VCA South America (Vehicle Certification Agency, na sigla em inglês), como agentes técnicos conveniados ao Instituto para a execução do Proconve e do Promot; e da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), como representantes de fabricantes e importadores.
O resultado foi produzido a partir das necessidades brasileiras, identificadas em trabalhos técnicos apresentados em congressos, simpósios e seminários, realizados nos últimos anos por entidades ligadas à indústria automotiva, como a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), a Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE/Brasil) e organizações não-governamentais interessadas. Também foi considerada a regulamentação para veículos leves já implantada nos Estados Unidos e as normas adotadas para veículos pesados e motocicletas na Europa.
Instruções
1º. Os interessados devem ler as minutas de Resolução:
- Minuta - Resolução - Estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário e dá outras providências (PDF - 392 KB)
- Minuta - Resolução - Estabelece a fase PROCONVE P8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para o controle das emissões de gases poluentes e de ruído para veículos automotores pesados novos de uso rodoviário e dá outras providências (PDF - 325 KB)
- Minuta - Resolução - Estabelece a fase PROMOT M5 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares - PROMOT para controle de emissões de gases poluentes e de ruído por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos e dá outras providências (PDF - 330 KB)
2º. Os interessados devem preencher o formulário de contribuições. Os campos estão limitados a três mil caracteres.
- As sugestões são destinadas às seções das normativas e incluem todos os artigos.
- Manter o aberto o PDF facilita a identificação da seção à qual o interessado deseja oferecer contribuições.
- O primeiro formulário permite oferecer contribuições às fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8, para veículos automotores leves, novos, para uso rodoviário.
- O segundo diz respeito à fase PROCONVE P8, para veículos automotores pesados, novos, para uso rodoviário.
- O terceiro deve ser usado para oferecer sugestões à fase PROMOT M5, para ciclomotores, motociclos e veículos similares novos.
- É necessário avançar até o último formulário para acionar o botão “Enviar”, que permite remeter as contribuições.
Prazo
Os interessados podem enviar comentários e sugestões até 03 de novembro de 2017.
Prorrogação de prazo
Brasília (25/10/2017) – O Ibama prorrogou até 03 de novembro o prazo para Consulta Pública que tem o objetivo de receber contribuições para o aperfeiçoamento de proposta de regulamentação sobre novas fases dos programas de controle da poluição do ar Proconve (automóveis, caminhões, ônibus e máquinas rodoviárias e agrícolas) e Promot (motocicletas e similares) para veículos novos. O texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Importante
Propostas consolidadas adicionais podem ser enviadas para o e-mail proconve.sede@ibama.gov.br.
Resultados
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RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA |
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| Data de atualização |
Item |
Informações do item |
| 22/05/2018 | Consolidado Consulta Pública | XLSX - 202 KB |
| 28/02/2018 | Contribuições - Afeevas (Carta com justificativas) | PDF - 72 KB |
| 16/02/2018 | Consulta Pública Ibama - Novas fases Proconve/Promot | PDF - 518 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Afeevas / Abiquim | PDF - 2,3 MB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Abiquim | PDF - 595 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Proam / Olimpio | PDF - 1,15 MB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Pietro Sampaio Mendes / ANP | PDF - 43 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Luis Pasquotto / Cummins | PDF - 206 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Lucas Baruzzi | PDF - 23 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Cetesb | PDF - 277 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Everton Lopes / Mahle | PDF - 170 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Fábio Feldmann | PDF - 451 KB |
| 16/02/2018 | Contribuições - Fábio Feldmann (E-mail) | PDF - 45 KB |
Links úteis
- Formulário de contribuições para a Consulta Pública
- Programa de controle de emissões veiculares (Proconve)
- Licença para ciclomotores, motociclos e similares (LCM / Promot)
- Licença para veículos, motores ou máquinas (LCVM / Proconve)
Contato
Diretoria de Qualidade Ambiental do Ibama (Diqua)
Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões
proconve.sede@ibama.gov.br