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IN Conjunta do Ibama e do ICMBio estabelece diretrizes sobre Manejo Florestal Sustentável Comunitário
Brasília (12/08/2026) – A Instrução Normativa Conjunta ICMBio/Ibama nº 2, de 7 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (10 /08), estabeleceu diretrizes e competências para a autorização de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário (PMFSC) com fins madeireiros em Unidades de Conservação federais das categorias Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional.
A norma organiza a atuação das autarquias federais. De acordo com o texto, cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a avaliação de admissibilidade no contexto da gestão da Unidade de Conservação, com a Autorização Prévia à Análise Técnica (APAT). Ao Ibama compete a análise técnica dos Planos de Manejo e Planos Operacionais Anuais (POA), a emissão da Autorização para Exploração (Autex) e o monitoramento da execução, para o qual o ICMBio também contribui.
No contexto do manejo florestal comunitário em Unidades de Conservação federais, dados do ICMBio apontam que, atualmente, há 16 planos em execução, distribuídos em oito Unidades de Conservação, totalizando aproximadamente 300,5 mil hectares. Desse total, cerca de 115,1 mil hectares estão em Florestas Nacionais e 185,4 mil hectares em Reservas Extrativistas, com forte concentração no Pará e no Amazonas, estados estratégicos da Amazônia Legal e relevantes para as políticas de prevenção e controle do desmatamento.
Assessoria de Comunicação Social do Ibama