Ibama divulga Carta Convite para contratação de consultoria ambiental relacionada a novo Cetas no ES

Brasília (02/03/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), informa a publicação da Carta Convite nº 126/2025, destinada à contratação de serviço especializado de pessoa jurídica para elaboração de Relatório Ambiental Simplificado (RAS). O objetivo da contratação é subsidiar a emissão da Licença Ambiental Simplificada (LAS) necessária à execução das obras de implantação do novo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) no município de Serra (ES), integrante do Projeto Reabilita Cestas.

A iniciativa integra o projeto de reestruturação dos Cetas nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, instituído no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 21493028, firmado entre o Ibama e o Funbio, com o repasse financeiro da Fundação Renova. O objetivo é ampliar a capacidade de recepção, triagem, reabilitação e destinação de animais silvestres resgatados ou apreendidos.

Objeto da contratação

A Carta Convite visa à seleção de empresa especializada para a elaboração do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) que servirá de base técnica para o licenciamento ambiental do novo Cetas, incluindo:

• realização de estudos ambientais que atendam às exigências legais para LAS;
• diagnóstico das condições ambientais da área de implantação da obra;
• proposição de medidas mitigadoras e recomendações técnicas para compatibilização do projeto com as normas ambientais vigentes; e
• entrega de documento técnico completo, com estrutura e conteúdo para instrução do processo de licenciamento junto ao órgão ambiental competente.

Participação e prazos

Empresas interessadas em participar da seleção devem apresentar suas propostas, bem como a documentação de habilitação exigida na Carta Convite, dentro do prazo estabelecido no edital de abertura, observando os critérios técnicos e legais definidos pelo Funbio na plataforma de compras eletrônicas.

O prazo limite para cadastro, acolhimento de propostas e envio demais documentos solicitados na carta convite é 13/03/2026, às 23h59.

Compromisso com o licenciamento ambiental

O Relatório Ambiental Simplificado é etapa essencial para o cumprimento das condicionantes ambientais e para garantir que a obra do novo Cetas seja executada em conformidade com as legislações urbanísticas e ambientais aplicáveis, reforçando o compromisso do Ibama com a observância dos princípios de sustentabilidade, proteção da fauna e mitigação de impactos decorrentes das intervenções.

Acesso à Carta Convite

A carta convite, incluindo o Termo de Referência, anexos técnicos e orientações para participação, está disponível no site do Funbio.

Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFlo)

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