Ibama abre prazo de 45 dias para pedido de audiência pública sobre EIA/RIMA das obras de pavimentação da BR-317/AM

Brasília/DF (10/03/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que publicou, no último dia 06 de março, o Edital 9/2026 - Dilic, estabelecendo prazo de 45 dias para que os interessados possam solicitar a realização de audiência pública no âmbito do processo de licenciamento das obras de pavimentação da BR-317/AM, nos segmentos entre km 452,0 e km 468,5; km 478,3 e km 496,2; e km 515,3 e 526,0, totalizando 45,10 km de extensão.

O empreendimento, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), está localizado nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas.

As audiências públicas são previstas pela Resolução Conama 01/1986 e 09/1987, e objetivam apresentar aos interessados o projeto, seus impactos e respectivas medidas de prevenção, mitigação e compensação previstas no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), bem como dotar o Ibama de subsídios para avaliação da viabilidade socioambiental do empreendimento.

Os pedidos de realização de audiência pública podem ser realizados fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas neste endereço eletrônico, por meio de petição eletrônica disponível neste link de acesso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por meio de pedido pelo e-mail cotra.sede@ibama.gov.br.

O EIA/RIMA encontra-se disponível para consulta neste endereço eletrônico e foram disponibilizadas cópias impressas nas seguintes localidades:

• Superintendência do Ibama no Estado do Amazonas - Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº, Km 01, BR-319, Distrito Industrial, CEP: 69075-830, Manaus/AM;
• Superintendência do Ibama no Estado do Acre - Endereço: Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Jardim Nazle, Abraão Alab, CEP: 69918-080, Rio Branco/AC;
• Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Centro Nacional de Arqueologia - Endereço: SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília Torre Iphan - Asa Sul, CEP 70390-025, Brasília - DF;
• Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA do Ministério da Saúde - Endereço: SRTVN 701, Via W5 Norte, Edifício PO700, 7º andar - Bairro Asa Norte, CEP 70.719-040, Brasília/DF;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Endereço: SCS - Quadra 09 Bloco B Ed. Parque Cidade Corporate - CEP 70.308-200, Brasília/DF;
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) Amazonas - Endereço: 471, Alameda Rio Negro, 35 - Parque 10 de Novembro, CEP: 69.050-560, Manaus/AM;
• Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA) - Endereço: Rua Benjamin Constant, 871-1075 - Centro, CEP: 69.900-160, Rio Branco/AC;
• Prefeitura Municipal de Boca do Acre - Endereço: Avenida Coronel José Assunção Neto, nº 0, Platô do Piquiá, CEP: 69.850-000, Boca do Acre/AM;
• Câmara Municipal de Boca do Acre - Endereço: Avenida Cecília Leite, nº 88, Platô do Piquiá, CEP: 69.850-000, Boca do Acre/AM;
• Prefeitura Municipal de Lábrea - Endereço: Rua 22 de Outubro, nº 1888, Centro. CEP: 69.830-000, Lábrea/AM;
• Câmara Municipal de Lábrea - Endereço: Rua Getúlio Vargas, 150, Centro. CEP: 69.830-000, Lábrea/AM;
• Prefeitura Municipal de Porto Acre - Endereço: Avenida Chicó Rabelo, AC 10km - 56. S/N, Centro; CEP: 69.927-000, Porto Acre/AC;
• Câmara Municipal de Porto Acre - Endereço: Avenida Chicó Rabelo, AC 10km - 56. S/N, Centro; CEP: 69.927-000, Porto Acre/AC;
• Prefeitura Municipal de Senador Guiomard - Endereço: Av. Castelo Branco, nº 1.520, CEP 69.925-000, Centro, Senador Guiomard/AC;
• Câmara Municipal de Senador Guiomard - Endereço: Rua 3 de Maio, 1637, Centro, CEP: 69.925-000, Centro, Senador Guiomard/AC.

Para saber mais:

• Edital nº 9/2026 - Dilic
• Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA ou pelo QR Code abaixo:

QR Code para baixar o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA

• Para acesso à integra ao processo administrativo Ibama 02001.007553/2019-27, solicitar por e-mail: cotra.sede@ibama.gov.br

Diretoria de Licenciamento Ambiental