Ibama abre Consulta Pública sobre norma para plantio e colheita de espécies nativas

Brasília/DF (05/10/2026) – O Ibama inicia nesta terça-feira (6) consulta pública sobre a proposta de Instrução Normativa (IN) que regulamenta o cadastro de plantio e de reflorestamento com espécies nativas, e a declaração de colheita no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e em sistemas estaduais integrados. O envio de contribuições deverá ser realizado pela plataforma Brasil Participativo até 6 de novembro de 2026.

A iniciativa visa alinhar o Sinaflor às disposições do artigo 35 da Lei nº 12.651 de 2012. A proposta busca conferir maior previsibilidade jurídica aos produtores que investem no cultivo de espécies nativas com propósitos econômicos, assegurando concomitantemente o rastreamento e o controle de origem dos produtos florestais.

A minuta de norma foi desenvolvida com base em demandas apresentadas pelo setor produtivo e pela sociedade civil, além de contribuições colhidas em oficinas de trabalho realizadas com os órgãos estaduais de meio ambiente. As manifestações obtidas durante a consulta possuem caráter consultivo e servirão de subsídio para a análise técnica e o aprimoramento do texto final.

Os interessados em enviar contribuições à minuta devem observar os seguintes procedimentos:

• Acessar a página da Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo;
• Efetuar o login utilizando sua conta do sistema gov.br;
• Inserir as ponderações nos campos específicos disponibilizados na interface da minuta.

Eventuais dúvidas ou solicitações de esclarecimento devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cousf.sede@ibama.gov.br, contendo no campo de assunto o título: "Consulta Pública sobre norma para plantio e colheita de espécies nativas".

Serviço

Consulta Pública: proposta de IN para o cadastro e a colheita de florestas nativas plantadas no Sinaflor

• Período: 6 de outubro a 6 de novembro de 2026
• Como contribuir: pela plataforma Brasil Participativo
• Requisito: possuir conta gov.br
• Esclarecimentos: cousf.sede@ibama.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do Ibama