Ibama abre consulta pública sobre norma de uso e descarga marítima de materiais em atividades de petróleo e gás

Brasília (13/01/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que está disponível para consulta a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece as diretrizes que regulamentarão as condições ambientais de uso e descarga marítima de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração e completação marítima de poços de petróleo e gás. Os interessados em contribuir com o aprimoramento da normativa poderão enviar comentários e sugestões pela plataforma Brasil Participativo até 8 de março de 2026.

Os materiais técnico-informativos que embasaram a elaboração da proposta podem ser acessados na aba “Documentos” na página da Consulta.

Como participar

• Acesse a página da Consulta Pública na plataforma Brasil Participativo;
• Clique na aba ou no botão “Consulta Pública”;
• Clique no balão ao lado de cada item do texto para escrever as observações para aquele trecho (será necessário login pelo gov.br)
• Adicione documentos que possa contribuir para o embasamento de seu comentário (opcional)
• Clique em "Contribuir".

Serviço

Consulta Pública

• Como participar: plataforma Brasil Participativo
• Período: até 8 de março de 2026
• Requisito: possuir uma conta gov.br

Assessoria de Comunicação Social do Ibama