Ibama abre consulta pública para priorização de dados a serem disponibilizados em 2027

Brasília/DF (16/09/2026) – O Ibama convida a sociedade, servidores públicos, pesquisadores, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e demais interessados a participarem da Consulta Pública sobre a priorização das bases de dados a serem disponibilizadas em 2027, no âmbito do Plano de Dados Abertos (PDA) 2027-2028.

A iniciativa tem por objetivo coletar contribuições para identificar e priorizar os conjuntos de dados considerados mais relevantes para divulgação e disponibilização pelo Ibama, promovendo o fortalecimento da transparência pública, do acesso à informação, da participação social e da gestão baseada em evidências.

A consulta está alinhada aos princípios da publicidade e da transparência da Administração Pública previstos na Constituição Federal, às disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), à Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (Decreto nº 8.777/2016), às diretrizes de governança pública estabelecidas pelo Decreto nº 9.203/2017, bem como à Resolução nº 3 da CGINDA, que estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal.

As contribuições recebidas poderão subsidiar a definição de prioridades para publicação e atualização de conjuntos de dados institucionais, observadas a viabilidade técnica, as restrições legais aplicáveis e o interesse público, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, da pesquisa científica, da inovação e do controle social.

A consulta permanecerá aberta por 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua publicação. As contribuições devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico.

Assessoria de Comunicação Social do Ibama