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Ibama abre consulta dirigida para revisão de nota técnica sobre planos de emergência das atividades de óleo e gás offshore
Brasília/DF (06/11/2026) – O Ibama abriu consulta dirigida para reunir contribuições técnicas que subsidiem a revisão da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 03/2013, a qual trata das diretrizes mínimas para os Planos de Emergência das Atividades de E&P de óleo e gás offshore apresentados no contexto do licenciamento ambiental federal. O prazo de participação termina em 10 de janeiro de 2027.
O objetivo do Instituto com a iniciativa é conhecer experiências de aplicação da nota técnica, identificar dificuldades e lacunas e reunir evidências e referências que apoiem o aperfeiçoamento dos requisitos aplicáveis aos Planos de Emergência Individual (PEIs) e às estruturas de resposta.
A consulta é destinada a empreendedores, prestadores de serviços de resposta a emergências, fabricantes e fornecedores de tecnologias, consultorias, instituições de pesquisa, especialistas, associações e demais interessados com experiência nos temas abordados.
Temas da consulta
O questionário reúne 21 perguntas organizadas em cinco eixos:
- Conflitos normativos e dificuldades de interpretação: clareza dos requisitos e interfaces com outros instrumentos e procedimentos.
- Resultados e implementação da nota técnica: experiências de aplicação, prontidão operacional e informações sobre a execução da resposta.
- Proporcionalidade, simplificação e obsolescência: adequação dos requisitos à efetividade ambiental e ao esforço necessário para atendê-los.
- Critérios para adoção de novas tecnologias: desempenho, seleção e aplicação de tecnologias, meios e métodos de resposta.
- Lacunas e propostas adicionais: temas que merecem tratamento na revisão, apoiados em experiências e referências técnicas.
As perguntas abrangem, entre outros assuntos, embarcações, equipamentos, monitoramento, proteção de áreas ecologicamente sensíveis, atendimento à fauna, exercícios de resposta e cenários transfronteiriços.
Como contribuir
As contribuições devem apresentar, sempre que possível, exemplos concretos, dados, experiências operacionais, estudos ou referências que sustentem as avaliações e propostas. Quando a contribuição se referir a um requisito específico, recomenda-se indicar o dispositivo correspondente da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 03/2013.
As respostas serão analisadas pela equipe do Ibama e utilizadas como subsídio à revisão. A participação dos interessados contribuirá para identificar necessidades de atualização e fundamentar o aperfeiçoamento das condições de preparação e resposta a emergências ambientais.
Somente serão consideradas contribuições realizadas por meio do formulário.
Link do formulário
Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)
Assessoria de Comunicação Social do Ibama