Fornecimento emergencial de água potável na Volta Grande do Xingu – UHE Belo Monte

Brasília/DF - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, em cumprimento a decisão judicial proferida no âmbito de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, estão sendo adotadas providências para acompanhar e fiscalizar o fornecimento emergencial de água potável às famílias atingidas pelo Trecho de Vazão Reduzida da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região da Volta Grande do Xingu.

A decisão judicial determina que a concessionária responsável pelo empreendimento, a Norte Energia S.A., realize o fornecimento emergencial de água potável, em quantidade e periodicidade suficientes, às famílias ribeirinhas, indígenas e de agricultores familiares atingidas, além de garantir acesso emergencial à internet na região. A eventual exclusão de famílias desse atendimento deve ser devidamente comprovada, de forma individual e atualizada.

Solicitação inicial junto à Norte Energia

Para o cumprimento da decisão judicial, as famílias que necessitem do fornecimento emergencial de água potável devem, primeiramente, registrar sua solicitação diretamente junto à Norte Energia, por meio do canal disponibilizado pela empresa:

WhatsApp da Norte Energia: (93) 98120-0079

Esse é o canal oficial da concessionária para atendimento das demandas relacionadas ao fornecimento emergencial de água na região do Trecho de Vazão Reduzida.

Canal direto do Ibama para reclamações

Em atendimento à determinação judicial, o Ibama disponibiliza o Formulário de Registro de reclamação de falta/insuficiência de água potável fornecida pela NESA como canal direto para o recebimento de reclamações relativas ao não atendimento ou atendimento insuficiente por parte da Norte Energia.

O formulário deverá ser utilizado exclusivamente nos casos em que a solicitação já tenha sido registrada previamente no WhatsApp da Norte Energia e não tenha sido atendida de forma adequada.

O próprio formulário traz a seguinte orientação:

“Antes de utilizar esse canal, você deve registrar sua solicitação no WhatsApp da Norte Energia S.A. (93) 98120-0079. Este formulário é um canal exclusivo para reclamações de não atendimento pelo canal de WhatsApp.”

As reclamações registradas por meio do formulário do Ibama serão tratadas com caráter urgente e inseridas na plataforma FalaBR, conforme estabelece a Instrução Normativa Ibama nº 24/2020, que atribui à Ouvidoria do Ibama a responsabilidade pelo recebimento e tratamento das manifestações da sociedade.

As informações recebidas serão acompanhadas de forma imediata pelas equipes técnicas responsáveis, garantindo a apuração célere das reclamações e o encaminhamento das providências cabíveis no âmbito do licenciamento ambiental.

A data de início e de encerramento do formulário será comunicada oficialmente pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama. Após a data de encerramento, o link de acesso será inativado.

Diretoria de Licenciamento Ambiental 

Assessoria de Comunicação do Ibama