Notícias
Edital estabelece medidas a serem adotadas em propriedades rurais situadas em áreas críticas de incêndios no AM
Manaus/AM (30/09/2026) – O Edital de Notificação nº 47/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de setembro deste ano, notificou responsáveis por imóveis rurais do estado do Amazonas quanto ao dever de adotar medidas de prevenção, preparação e resposta a incêndios florestais, nos termos da legislação vigente.
A publicação faz referência a monitoramento ambiental que indica risco elevado de ocorrência de incêndios florestais nos municípios de Autazes, Caapiranga, Careiro, Careiro da Várzea, Itacoatiara, Manaquiri e de Nova Olinda do Norte.
Os responsáveis devem observar diretrizes relacionadas ao uso do fogo, que é vedado se não houver autorização do órgão ambiental competente, exceto nas hipóteses legalmente previstas. Também devem-se adotar medidas como manejo adequado de material combustível, proteção de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e remanescentes de vegetação nativa, entre outras. As medidas incluem, ainda, monitoramento do imóvel em períodos críticos, comunicação com propriedades vizinhas e integração a sistemas de alerta (quando disponíveis).
As diretrizes abrangem também outras obrigações, como comunicação imediata às autoridades competentes no caso de incêndios e capacitação de trabalhadores.
O Edital está integralmente disponível no link a seguir, incluindo a lista de propriedades notificadas:
Assessoria de Comunicação Social