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Aviso urgente: alteração no vencimento da TCFA do 4º trim/2025 para 08/01/26
Brasília/DF (02/01/2026) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Coordenação de Cobrança e Arrecadação (CCob), informa que foi efetuada a correção na data de vencimento para pagamento do quarto trimestre de 2025 (04/2025) da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Instituto, para o dia 08/01/2026, em conformidade com o art. 17-G da Lei Federal nº 6.938/1981.
Os contribuintes que emitiram boletos com vencimento em 07/01/2026 e optarem pelo pagamento em 08/01/2026 devem emitir novos boletos com a data do vencimento atualizada.
A CCob recomenda a emissão dos boletos da TCFA antes do dia 08/01/2026, a fim de evitar a lentidão ou outros problemas devido ao alto volume de acessos.
CCob