Ibama publica Regimento Interno do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

Brasília/DF (26/08/2025) – O Ibama publicou, no Boletim de Serviço nº 157, de 20 de agosto de 2025, a Portaria nº 114/2025, que estabelece o Regimento Interno do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade. 

O Comitê, instituído em 2023, é uma instância consultiva e propositiva voltada à promoção da equidade de gênero, raça e diversidade no âmbito da autarquia. Por meio do Regimento Interno do Comitê, ficam definidos sua organização, funcionamento e atribuições, reforçando o compromisso institucional com a valorização da diversidade, com o combate a todas as formas de discriminação e com a promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. 

Entre as finalidades do Comitê, destacam-se: 

• Disseminar recomendações governamentais sob a perspectiva de gênero, raça e diversidade; 
• Fomentar debates, estudos e capacitações; 
• Propor ações afirmativas, dentro dos limites legais, para reparação de desigualdades; e 
• Estimular iniciativas voltadas ao respeito à diversidade étnico-racial, cultural, socioambiental, de gênero, sexual e de pessoas com deficiência. 

A estrutura do Comitê contém Plenária, Coordenação e Secretaria-Executiva, com reuniões ordinárias previstas para a última quarta-feira de cada mês. A Assessoria de Gestão Estratégica (Agest), do Ibama, atuará como Secretaria-Executiva do colegiado. 

Com esta medida, o Ibama reafirma seu papel como instituição pública comprometida com a promoção da diversidade, a inclusão e a equidade, alinhando-se às diretrizes de governança pública e fortalecendo sua atuação tanto interna quanto externa. 

• Acesse o Regimento Interno do Comitê
• Acesse a página do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade

Assessoria de Comunicação Social do Ibama 
Assessoria de Gestão Estratégica