Ibama publica novo Termo de Referência para Estudo de Impacto Ambiental de Usinas Termelétricas

Brasília/DF (26/06/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou a nova versão do Termo de Referência (TR) para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Usinas Termelétricas (UTEs). O objetivo é aperfeiçoar a análise técnica e qualificar os processos de avaliação ambiental no âmbito do licenciamento federal.

O Ibama é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia com capacidade instalada igual ou superior a 300 megawatts (MW), conforme estabelece o Decreto nº 8.437/2015.

A versão final do documento foi consolidada a partir de revisão técnica interna e consulta pública de três meses, que contou com participação da sociedade civil, instituições públicas, setor produtivo e especialistas. As contribuições recebidas possibilitaram o aprimoramento do conteúdo técnico, resultando em um TR mais objetivo, transparente e adequado às especificidades dos empreendimentos termelétricos.

Abordagem técnica e climática integrada

Com enfoque multidisciplinar, o novo Termo de Referência orienta a elaboração dos estudos a partir da avaliação de alternativas técnico-locacionais, da seleção de tecnologias mais eficientes e da adaptação dos projetos ao cenário de mudanças climáticas.

O documento também estabelece diretrizes estruturadas para o tratamento de temas essenciais, como:

• Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE);
• Impactos cumulativos e sinérgicos sobre o meio ambiente;
• Vulnerabilidades e riscos associados às mudanças climáticas.

Além de conferir maior previsibilidade e segurança jurídica ao processo de licenciamento, o novo TR contribui diretamente para a avaliação da viabilidade ambiental dos projetos de geração térmica.

Compromisso com a qualidade ambiental

A publicação do novo Termo de Referência reafirma o compromisso do Ibama com o fortalecimento do licenciamento ambiental federal, promovendo transparência, participação social e aperfeiçoamento técnico contínuo. O documento passa a ser referência para novos processos de licenciamento e está disponível para consulta no portal oficial do Instituto.

Termo de Referência

• Termo de Referência: Estudo de Análise de Risco (EAR), Programa de Gerenciamento de Risco(PGR) e Pano de Ação de Emergência (PAE)
• Termo de Referência: Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/Rima
• Estrutura do Plano de Gestão Ambiental de Licenciamento Ambiental Federal

Assessoria de Comunicação Social do Ibama