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Disponibilizado modelo de ACT entre Ibama e municípios para prevenção e repressão aos ilícitos ambientais
Brasília (19/02/2025) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), informa que disponibilizou modelo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) destinado a municípios que tenham interesse em parceria para atividades que auxiliem na fiscalização ambiental.
A divulgação do documento pretende estimular o estabelecimento de mecanismos e ações conjuntas para o intercâmbio de informações destinadas à prevenção e à repressão de ilícitos ambientais, bem como o desenvolvimento de projetos institucionais voltados ao fortalecimento das áreas de monitoramento, de fiscalização e do próprio Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Diretoria de Proteção Ambiental
Assessoria de Comunicação do Ibama