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Alteração da Instrução Normativa do CTF/AIDA inclui novas categorias profissionais
Brasília/DF (07/07/2025)- Foi publicada a Instrução Normativa Ibama nº 12, de 24 de junho de 2025, que altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021, a qual regulamenta a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).
A principal novidade é a inclusão das seguintes categorias profissionais entre aquelas sujeitas à inscrição no cadastro:
- Ecólogo
- Técnico em Biotecnologia
- Tecnólogo em Biotecnologia
- Técnico em Análises Clínicas
A alteração se deu em função da regulamentação da atuação dessas ocupações junto ao Sistema CFBio/CRBios (Conselhos Federal e Regionais de Biologia). A obrigatoriedade da inscrição passa a valer em 90 dias a partir da data de publicação da IN nº 12/2025. A partir desse prazo, profissionais que exerçam atividades sujeitas ao cadastro, conforme o art. 14 da IN nº 12/2021, deverão estar inscritos no sistema.
A classificação das ocupações segue a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e suas regras de sinonímia. Assim, por exemplo, "Ecólogo" é sinônimo de "Pesquisador em biologia ambiental", e "Técnico em Análises Clínicas" é sinônimo de "Técnico em patologia clínica".
Confira abaixo a correspondência entre ocupações, códigos da CBO e sinônimos:
| Código | Ocupação | Áreas de atividades | ID |
|---|---|---|---|
| 2030-05 | Pesquisador em biologia ambiental | - desenvolver atividades de pesquisa em ciências biológicas; - elaborar projetos de pesquisa em ciências biológicas; - divulgar resultados de pesquisa em ciências biológicas; - coordenar pesquisas em ciências biológicas; - prestar assessoria e consultoria técnica e científica em ciências biológicas. |
A |
| 3242-05 | Técnico em patologia clínica | - analisar material biológico. | A |
| 3253-05 | Técnico em Biotecnologia | - desenvolver culturas "in vivo" e "in vitro" e marcadores moleculares; - criar animais para experimentos; - analisar substâncias e compostos biológicos. |
A |
| - | Tecnólogo em Biotecnologia | - manipular material genético; - analisar genoma; - aplicar técnicas de reprodução e multiplicação de organismos; - produzir compostos biológicos; - desenvolver equipamentos, dispositivos e processos de uso biológico; - elaborar projetos de pesquisa em biotecnologia e bioengenharia; - divulgar informações. |
A |
Outras situações que envolvem sinônimos de ocupações sujeitas à inscrição podem ser consultadas na Tabela de Ocupações e Sinônimos, disponível na página do Ibama sobre o CTF/AIDA.
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é um registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que atuam com consultoria ambiental e com a produção ou comercialização de equipamentos voltados ao controle de atividades potencialmente poluidoras.
Para mais informações, acesse a página:
Assessoria de Comunicação Social do Ibama