Ibama realiza Audiência Pública sobre o projeto "Atividade de produção de petróleo e gás natural no campo de Bacalhau, Bacia de Santos"

Brasília (28/07/2021) - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que será realizada, em 5 de agosto de 2021, às 18h, Audiência Pública Virtual (APV) sobre o projeto "Atividade de produção de petróleo e gás natural no campo de Bacalhau, Bacia de Santos", que tem como responsável a empresa Equinor Brasil Energia Ltda. A APV, que foi convocada pelo Ibama no Edital nº 12/2021 do Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2021, será transmitida na página do empreendimento destinada para este fim.

Durante o evento, os participantes poderão enviar perguntas, críticas e sugestões que serão respondidas depois das apresentações da audiência. Após o término da APV, os interessados terão ainda 20 dias (até 26 de agosto) para enviar questionamentos, ou arquivos e documentos que possam auxiliar as análises do licenciamento ambiental sobre o projeto. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ouvidoria@apvcampodebacalhau.com.br acompanhadas do nome completo, CPF, órgão/ instituição (se houver) do remetente.

Documentos do processo nº 02001.003700/2019-90 e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento estão disponíveis para consulta no site do Ibama.

Exemplares impressos do Rima podem ser encontrados nos seguintes locais:

• Superintendência de Desenvolvimento de Produção (SDP), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Av. Rio Branco, 65 - 19°andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.090-004;
• Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Av. Rio Branco, 65 - 18°andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.090-004;
• Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D,1º Andar - CEP: 70.670-350;
• Procuradoria da República no Rio de Janeiro - Ministério Público Federal (MPF), Avenida Nilo Peçanha, 31 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-100;
• Procuradoria da República no Espírito Santo - Ministério Público Federal (MPF), Avenida Jerônimo Monteiro, 625 - Centro - Vitória/ES - CEP: 29.010-003;
• Procuradoria da República em São Paulo - Ministério Público Federal (MPF), Rua Frei Caneca, 1360 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01.307-002;
• Procuradoria da República em Santa Catarina - Ministério Público Federal (MPF), Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Edifício Luiz Elias Daux - Agronômica - Florianópolis/SC - CEP: 88.025-255;
• Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Avenida Marechal Câmara, 370 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.020-080;
• Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rua Riachuelo, 115 - São Paulo/SP - CEP: 01.007-904;
• Ministério Público do Estado do Espírito Santo São Paulo (MPES), Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121 - Bairro Santa Helena - Ed. Promotor Edson Machado - Vitória/ES - CEP: 29.055-036;
• Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Rua Bocaiúva, 1792 - 17º andar - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88.015-904;
• Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Venezuela, 110 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.081-312;
• Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj) - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Praça Fonseca Ramos s/nº - Terminal Rodoviário Roberto Silveira, sobreloja - Niterói/RJ - CEP: 24.030-020; 
• Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) - Governo do Estado de São Paulo, Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 - Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP: 05.459-900;
• Fundação Florestal - Secretaria do Meio Ambiente - Governo do Estado de São Paulo, Av. Professor Frederico Hermann Junior, 345 - Alto de Pinheiros - São Paulo/SP - CEP: 05.459-900;
• Instituto de Pesca - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) - Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento - Governo do Estado de São Paulo, Avenida Bartolomeu de Gusmão, 192 - Ponta da Praia - Santos/SP - CEP: 11.030-500;
• Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) - Governo do Estado do Espírito Santo, BR 262, KM 0 - Jardim América - Cariacica/ES - CEP: 29.140-130;
• Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - Governo do Estado do Espírito Santo, Rua Afonso Sarlo, 160 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29.052-010;
• Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) - Governo do Estado de Santa Catarina, Rua Artista Bittencourt, 3 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88.020-060;
• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural - Governo do Estado de Santa Catarina, Rodovia Admar Gonzaga, 1347 - Itacorubi - Florianópolis/SC - CEP: 88.034-901;
• Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - Marinha do Brasil, Rua Alfred Agache s/n - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.021-000;
• Superintendência de Segurança do Tráfego Aquaviário (STA) - Diretoria de Portos e Costas (DPC) - Marinha do Brasil, Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.090-070;
• Superintendência de Meio Ambiente - Diretoria de Portos e Costas (DPC) - Marinha do Brasil, Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.090-070;
• Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade (SEA) - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Av. Venezuela, nº 110 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.081-312;
• Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) - Governo do Estado de São Paulo, Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 - Alto dos Pinheiros - São Paulo/SP - CEP: 05.459-900;
• Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) - Governo do Estado do Espírito Santo, Rua Dr. João Carlos de Souza, 107 - Barro Vermelho - Vitória/ES - CEP: 29.057-530;
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - Governo do Estado de Santa Catarina, Rodovia SC 401 - km 5, 4756 - Ed. Office Park, bloco 2, 2º andar - Saco Grande II - Florianópolis/SC - CEP: 88.032-005;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) - Prefeitura Municipal de Itapemirim, Praça Domingos José Martins, s/n - Centro - Itapemirim/ES, CEP: 29.330-000;
• Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca (Semap) - Prefeitura Municipal de Itapemirim, Praça Domingos José Martins, s/n - Centro - Itapemirim/ES, CEP: 29.330-000;
• Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade - Prefeitura Municipal de Macaé, Av. Presidente Sodré, 534 - Centro - Macaé RJ - CEP: 27.913-080;
• Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - Prefeitura Municipal de Macaé, Av. Presidente Sodré, s/n - Mercado Municipal de Peixes - Centro - Macaé/RJ - CEP: 27.93-080;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 12º andar - Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.211-110;
• Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói (Smarhs) - Prefeitura Municipal de Niterói, Rua Visconde de Sepetiba, 987 - 10º andar - Centro - Niterói/RJ - CEP: 24.020-206;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Prefeitura Municipal de Niterói, Rua Visconde de Sepetiba, 987 - 10º andar - Centro - Niterói/RJ - CEP: 24.020-206;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Rua Feliciano Sodré, 78 - 7º andar - Centro - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-000;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pesca e Trabalho - Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro - São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-000;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 - Perequê - Ilhabela/SP - CEP: 11.630-000;
• Departamento Municipal de Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Cananéia, Rua Frederico Trudes da Veiga, 336 - Rocio - Cananéia/SP - CEP: 11.990-000;
• Instituto Itajaí Sustentável (INIS) - Rua 15 de Novembro, 378 - Centro - Itajaí/SC - CEP: 88.301-420; Fundação Municipal do Meio Ambiente - Prefeitura Municipal de Navegantes, Rua Itajaí, 230 - São Domingos - Navegantes/SC - CEP: 88.375-000;
• Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - Prefeitura Municipal de Navegantes, Rua Itajaí, 230 - São Domingos - Navegantes/SC - CEP: 88.375-000.

A consulta aos Estudos também pode ser realizada, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo, nas seguintes unidades do Ibama:

• Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) e Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais do Ibama (Cenima):  SCEN Trecho 2, Edifício Sede do IBAMA, Brasília/DF, CEP 70.818-900;
• Coordenação de Licenciamento Ambiental de Produção de Petróleo e Gás (Coprod/Ibama), Praça XV de Novembro, 42 - 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-010;
• Superintendência do Ibama em São Paulo (Supes/SP) - Alameda Tietê, 637 - Jardim Cerqueira César - São Paulo/SP - CEP: 01.417-020;
• Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro (Supes/RJ), Praça XV de Novembro, 42 - 10º Andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-010;
• Superintendência do Ibama em Santa Catarina (Supes/SC), Rua Conselheiro Mafra, 784 - Centro - Florianópolis/SC - CEP: 88.010-102;
• Superintendência do Ibama no Espírito Santo (Supes/ES), Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 2.487, Bento Ferreira, Vitória/ES - CEP: 29.051-625.

Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal
Assessoria de Comunicação do Ibama