Programa Quelônios da Amazônia (PQA)
- Sobre o PQA
- Justificativa
- Missão, objetivo e metas
- Linha de atuação do PQA
- Beneficiados diretos e indiretos
- Espécies manejadas
- Resultados do PQA
- Publicações
- Contatos
1. Sobre o PQA
Os quelônios amazônicos se destacam por sua importância alimentar e cultural para as populações estabelecidas nas bacias amazônica e do Orinoco. O declínio populacional das espécies de quelônios do gênero Podocnemis ocorreu após a colonização portuguesa, quando, a partir do século XVII, houve uma excessiva exploração dos seus estoques naturais, principalmente de Podocnemis expansa (tartaruga-da-amazônia). Esta prática predatória foi registrada em diversos documentos administrativos e relatos de naturalistas, que trazem alguns números impressionantes. Por exemplo, registros de coleta anual de 48 milhões de ovos destinados para produção de óleo a ser consumido pelos sistemas de iluminação de cidades como Manaus e Belém, equivalente ao esforço reprodutivo de 600 mil fêmeas por ano, e cujo impacto resultante calculado foi de menos 40 milhões de filhotes eclodidos por ano. O óleo produzido também era consumido pelas cidades europeias, tendo sido estimado o uso de mais de 214 milhões de ovos entre 1700 e 1903 para esta finalidade.
Diante dos cenários preocupantes quanto ao drástico declínio e possível extinção de P. expansa, o governo federal instituiu em 1979 o Projeto Quelônios da Amazônia (PQA), reformulado pela Portaria nº 259, de 21 de março de 2011, que o alçou ao status de programa, e que foi revogada pela Portaria nº 15, de 19 de julho de 2013, que adicionou outras ferramentas de gestão, tais como a instituição de um Comitê Técnico Permanente e a implementação de Planos de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos – PAN Quelônios.
Desde a sua criação, o PQA foi responsável por manejar e monitorar a soltura de 107.092.055 filhotes P. expansa, Podocnemis unifilis (tracajá) e Podocnemis sextuberculata (iaçá) na natureza. Em seus 46 anos de existência, o PQA é reconhecido como um dos maiores e mais exitosos programas de recuperação e conservação de fauna silvestre do mundo, tendo como principais resultados a recuperação das populações de P. expansa e de P. unifilis em suas áreas de ocorrência natural. Tais resultados culminaram na recategorização de P. expansa de “ameaçada de extinção” para “menos preocupante”, e de P. unifilis de “vulnerável” para “menos preocupante”, segundo a Classificação Nacional de Avaliação Risco de Extinção de Espécies da Fauna Brasileira, publicada pelo ICMBio, permitindo que o Brasil seja reconhecido como o único país da América do Sul a possuir estoques significativos de quelônios recuperados e, portanto, viáveis para projetos de manejo sustentável.
Parte desses resultados deve ser creditada às comunidades tradicionais que se dedicam ao manejo de quelônios em iniciativas e projetos comunitários, na qualidade de protagonistas, ou em parceria com o PQA ou outros programas de conservação de quelônios correlatos, por compreenderem a importância que esse componente de fauna silvestre representa no seu dia a dia e por acreditarem no seu potencial para manejo in situ.
No entanto, ao contrário do que ocorreu com P. expansa e P. unifilis, P. sextuberculata encontra-se em declínio em diversas localidades em sua área de ocorrência natural. Acredita-se que este declínio é decorrente da facilidade de captura desta espécie com redes de emalhe, quando os cardumes se agregam para reproduzirem, e por ser mais suscetível a alterações ambientais que as demais espécies manejadas, principalmente alterações na qualidade ambiental, e as relacionadas ao pulso de inundação.
O PQA tem se destacado como um instrumento de política pública de conservação da biodiversidade, tendo como premissa a recuperação e conservação das espécies de quelônios do gênero Podocnemis em seu habitat natural e a inclusão das populações tradicionais nos processos de gestão. O PQA tem perspectivas de promover o manejo sustentável em escala comunitária, ao custo da proteção dos sítios reprodutivos, evitando assim o êxodo rural e induzindo a geração de renda, a melhoria do bem-estar e dos aspectos socioeconômicos e ambientais das comunidades ribeirinhas tradicionais e dos povos indígenas da Amazônia que se dedicam ao manejo e conservação de quelônios amazônicos.
1.1. Mapa estratégico
O PQA é um programa governamental que, através do manejo e monitoramento reprodutivo e da pesquisa direcionada, promove processos de conservação dos quelônios do gênero Podocnemis em parceria com comunidades tradicionais, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas e entidades civis.
2. Justificativa
De modo geral, os recursos faunísticos encontram-se em declínio devido à ausência de políticas públicas voltadas para sua gestão, recuperação, conservação e uso sustentável, bem como para promoção da sua valorização como bem da União e como riqueza nacional. As espécies de quelônios do gênero Podocnemis tiveram seus estoques naturais sobre-explorados em função da destruição de habitats naturais, de processos predatórios e do seu uso descontrolado. A proteção e o manejo conservacionista dos quelônios amazônicos promovidos pelo PQA foram responsáveis pela recuperação de boa parte desses estoques, obviamente não em seus níveis originais, como eram antes da chegada dos portugueses na região, mas o suficiente para tornar o status de conservação de P. expansa e P. unifilis como menos preocupante, e, dessa forma, viabilizar o uso sustentável desse recurso faunístico. Como principais usuários, as populações tradicionais devem estar permanentemente envolvidas nos processos de tomadas de decisão e de gestão desse recurso faunístico e de seus respectivos territórios, que englobam os habitats reprodutivos e alimentares.
Para tanto, é necessário estabelecer estratégias conjuntas com OEMAs, prefeituras e organizações civis, a fim de possibilitar o avanço de políticas públicas voltadas para recuperação de habitats degradados e das populações em declínio, assim como a manutenção das populações que apresentam estabilidade ou tendência de crescimento.
O propósito desse esforço coletivo é desenvolver estratégias alternativas às ações de comando e controle, com base no manejo sustentável in situ às custas da proteção de ninhos, ovos, matrizes e do habitat reprodutivo e alimentar de quelônios amazônicos, e promovendo o aumento do capital social das comunidades tradicionais envolvidas.
3. Missão, objetivo e metas
3.1. Missão
A missão do PQA é promover a conservação dos quelônios amazônicos através da estruturação de modelos de uso sustentável, incluindo as populações tradicionais e a manutenção dos serviços ecossistêmicos para melhoria da qualidade ambiental.
3.2. Objetivo
Promover a recuperação e conservação das populações de quelônios do gênero Podocnemis, a fim de viabilizar a manutenção dos estoques de quelônios e seus habitats naturais e seu uso sustentável, por meio da valorização da biodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, do pagamento pelos serviços ambientais e da inclusão social nos processos de gestão, a fim de garantir segurança alimentar e melhorias na qualidade de vida das populações tradicionais.
3.3. Objetivos específicos
- Proteger, manejar e recuperar os principais sítios reprodutivos das espécies de quelônios com potencial de uso sustentável;
- Desenvolver as pesquisas aplicadas ao manejo de quelônios na natureza;
- Promover estudos e desenvolver tecnologias aplicáveis ao desenvolvimento de sistemas de criação de quelônios em ambientes controlados voltados para a exploração comercial;
- Promover a educação ambiental permanente das comunidades ribeirinhas e das usuárias de quelônios, em relação à conservação e ao uso sustentável dos quelônios;
- Promover a capacitação das comunidades ribeirinhas, dos entes estaduais e municipais e de parceiros da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, para as práticas de conservação e de uso sustentável dos quelônios;
- Realização da seleção e fiscalização dos sítios reprodutivos de quelônios;
- Manter os estoques populacionais de quelônios por meio de atividades de conservação e uso sustentável em seu habitat natural, avaliando o repasse de filhotes para outros sítios a serem recuperados e ao sistema de criação comercial;
- Promover a articulação com órgãos de meio ambiente estaduais e municipais, iniciativa privada, sociedade civil organizada e instituições de pesquisa, visando compartilhar ações técnicas, operacionais e de pesquisa sobre a conservação e o uso sustentável dos quelônios;
- Promover a articulação com instituições governamentais nos seus diferentes níveis, com a iniciativa privada e sociedade civil organizada, visando apoiar a implantação e o aperfeiçoamento de modelos integrados e sustentáveis para o uso dos recursos naturais renováveis nas comunidades ribeirinhas; e
- Apoiar tecnicamente as demais Diretorias e unidades do Ibama no que concerne à conservação e uso sustentável de quelônios, com ênfase nas ações de licenciamento ambiental.
3.4. Metas institucionais
- Fortalecer e estruturar o Serviço de Atividades da Sociobioeconomia (Sebio) e o Comitê Técnico Permanente, para viabilizar o devido cumprimento da missão e dos objetivos do PQA;
- Fortalecer e estruturar as coordenações regionais do PQA, para viabilizar a ampliação das áreas de abrangência dos sítios reprodutivos diretamente monitorados por suas respectivas equipes;
- Ampliar o número de sítios reprodutivos monitorados, prestando apoio a iniciativas e projetos de manejo e conservação de quelônios promovidos por comunidades tradicionais, instituições públicas e entidades civis, através da celebração de Acordos de Cooperação;
- Firmar o compromisso com a conservação da diversidade dos quelônios amazônicos e com a inclusão social das populações tradicionais;
- Promover o respeito aos princípios constitucionais ambientais referentes à fauna silvestre e à diversidade cultural amazônica;
- Promover os valores institucionais através da ampla divulgação das ações de impacto e dos resultados relevantes obtidos pelo PQA;
- Promover o aumento do capital social das comunidades tradicionais localizadas na área de abrangência de sítios reprodutivos monitorados pelo PQA, através de processos de cogestão;
- Promover o pagamento por serviços ambientais às comunidades tradicionais envolvidas no manejo e conservação de quelônios, sejam elas protagonistas ou apoiadoras de projetos e programas governamentais;
- Estabelecer marcos legais para regulamentação do manejo in situ de P. expansa e P. unifilis;
- Priorizar a recuperação do status de conservação de P. sextuberculata;
- Implementar um sistema aberto de informações, contendo dados coletados pelo PQA e por iniciativas e projetos correlatos, garantindo amplo acesso à sociedade;
- Direcionar pesquisas científicas para temas relacionados à genética, impactos das ameaças decorrentes de atividades antrópicas, das mudanças climáticas, do uso sustentável e da captura, comércio e consumo ilegais de quelônios.
4. Linha de atuação do PQA
Para atingir seus objetivos, o PQA é executado através de em oito linhas de atuação, que naturalmente se complementam. Através do apoio às iniciativas e projetos de outras instituições públicas, entidades civis organizadas e dos povos originais e tradicionais, o PQA integra os objetivos comuns de recuperação e manutenção das populações de quelônios em seu habitat natural, por meio de processos de co-gestão.
4.1. Manejo conservacionista
Estratégia voltada para maximizar o sucesso reprodutivo de quelônios do gênero Podocnemis, intervindo positivamente nos processos naturais de nidificação, incubação dos ovos e eclosão de filhotes, por meio da aplicação de protocolos de monitoramento de sítios reprodutivos, de monitoramento de ninhos naturais, de transferência de ninhos, de contagem de filhotes, de manutenção de berçários e de monitoramento ambiental. Para sua plena execução, é necessário garantir a inserção de integrantes das comunidades tradicionais localizadas próximas aos sítios reprodutivos nas atividades de manejo e monitoramento, implementando nas rotinas e estratégias de recuperação das espécies, o acúmulo de conhecimento tradicional sobre a ecologia das espécies manejadas e de seus respectivos territórios.
4.2. Manejo in situ
Apoio técnico no desenvolvimento de estratégias de manejo sustentável em escala comunitária, em conjunto com as comunidades tradicionais demandantes através de processos de cogestão, ao custo da proteção de sítios reprodutivos, e considerando a diversidade cultural, os aspectos ecológicos e peculiaridades locais, respeitados os princípios da precaução e da prevenção, a fim de garantir seu usufruto pelas futuras gerações e a manutenção dos serviços ecossistêmicos.
4.3. Manejo ex situ
Apoio técnico no desenvolvimento de tecnologias de criação com objetivos comerciais ou conservacionistas, e na transição de competências relacionadas aos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos para os Órgãos Ambientais Estaduais.
4.4. Educação Ambiental
Estratégia que está presente na maioria das atividades do PQA, com objetivo de promover mudanças de paradigmas nas relações com a natureza, principalmente com o componente quelônios, por meio da sensibilização e reflexão sobre a importância da conservação, potencial de uso sustentável e manutenção dos serviços ecossistêmicos.
Os fatores naturais e antrópicos que influenciam as atividades de manejo e monitoramento de quelônios e que dificultam o envolvimento das comunidades tradicionais, dos potenciais parceiros institucionais e da sociedade civil organizada, devem considerados pelo PQA ao propor soluções e ferramentas capazes de mitigar ou mesmo sanear os conflitos existentes.
A principal estratégia adotada para aplicar conteúdos voltados para o manejo e conservação dos quelônios amazônicos são as capacitações voltadas para integrantes de comunidades tradicionais e para técnicos e gestores de instituições públicas ou de entidades civis, para que efetivamente atuem nos processos de formulação de políticas públicas a partir da cogestão do componente quelônios, e em consonância com a missão e objetivo do PQA.
Paralelamente, é necessário estimular o desenvolvimento de estudos com foco na avaliação das ferramentas de educação empregadas, a fim de estabelecer indicadores capazes de orientar e retroalimentar as coordenações regionais do PQA nos seus respectivos planejamentos estratégicos. Tal estímulo se estende também à difusão de materiais educativos produzidos e à troca de experiências entre diferentes populações tradicionais, nivelando a compreensão da importância da reconstrução de conceitos que possam melhorar o entendimento da questão ambiental, e assim promover a quebra de paradigmas relacionados ao uso de fauna silvestre por populações tradicionais.
Por fim, a educação ambiental deve envolver crianças e jovens nas questões ambientais, tendo os quelônios como tema central. Instituições de ensino locais, seus discentes e docentes, voluntários, e outros atores sociais também devem ser envolvidos, com objetivo de incentivar a difusão das informações sobre conservação de quelônios e identificação de ameaças e contribuir para o empoderamento das comunidades tradicionais. Estas ações propiciam aos diferentes públicos-alvo uma relação mais estreita com esses temas através da realização de cursos, treinamentos, visitas técnicas, palestras, oficinas e seminários, transformando-os em agentes multiplicadores de informação.
4.5. Voluntariado
Os projetos de voluntariado têm o objetivo de fortalecer as ações de manejo e monitoramento de quelônios realizadas pelo PQA, integrando voluntários, técnicos e integrantes das comunidades tradicionais. O voluntariado também promove a troca de saberes e o intercâmbio de experiências entre voluntários e populações tradicionais, além de ampliar a visibilidade do PQA através das redes sociais. O voluntariado no Ibama é regulamentado pela Instrução Normativa nº 16 de 22 de outubro de 2021. Os editais de seleção de voluntários publicados pelo PQA podem ser acessados pela página de Editais e convites.
4.6. Fiscalização Integrada
As ações de fiscalização de fauna silvestre, especificamente quelônios, tem como objetivo coibir a captura de espécimes e a coleta de ovos praticada ilegalmente, garantindo que a reprodução dos quelônios ocorra sem distúrbios. Estas ações devem ser planejadas considerando as demandas e prioridades identificadas pelas coordenações regionais do PQA, e devem ser realizadas sistematicamente durante todas as etapas reprodutivas dos quelônios, iniciando na migração e finalizando após o período de desova. Em algumas localidades, é necessário estender esse período até a eclosão dos filhotes, a fim de impedir que sejam coletados para a criação em cativeiro ou para aquafilia.
Em algumas ocasiões, são necessários esforços integrados com outras instituições, tais como ICMBio, Funai, Capitania dos Portos, Forças de Segurança, OEMAs, prefeituras e organizações de base comunitária locais, a fim de ampliar as áreas fiscalizadas e estender os períodos de permanência das equipes de fiscalização em campo. As ações integradas servem para nivelar a expertise de fiscalização de fauna silvestre entre os diferentes entes, além de possibilitar a criação de uma rede de colaboração para ações de inteligência e de fiscalização ambiental.
Por fim, cabe informar que a fiscalização ambiental é responsável pelo atendimento de denúncias ambientais, que podem ser formalizadas por qualquer cidadão, de forma anônima ou não, através do Linha Verde do Ibama ou da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR.
4.7. Pesquisa, tecnologia e inovação
O PQA desenvolve estudos ecológicos aplicados à reprodução, dinâmica populacional e análise da eficiência da aplicação dos protocolos de transferência de ninhos e manutenção de berçários, e, da mesma forma, presta apoio a pesquisadores e estudantes de graduação na realização de estudos em genética, ecotoxicidade, captura e comércio ilegais, consumo e uso sustentável. O PQA também incentiva estudos para a implementação de projetos-pilotos de manejo sustentável de escala comunitária, a fim de subsidiar a criação dos marcos legais necessários para normatizar o uso de quelônios para consumo de subsistência, considerando o teor da Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, constante no Anexo LXXII do Decreto Federal nº10.088, de 05 de novembro de 2019.
4.8. Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos
Articulação interinstitucional que busca integrar esforços entre os diversos atores, para definição de competências e planejamento de ações para a conservação e uso sustentável das espécies alvo. O Plano de Ação Nacional para Conservação dos Quelônios Amazônicos encontra-se no seu segundo ciclo, e cujos objetivos gerais são integrar as comunidades locais, a sociedade civil, o poder público e a academia, visando reduzir as ameaças e promover a recuperação, a conservação e a sustentabilidade dos quelônios amazônicos e seus ecossistemas.
O primeiro ciclo do PAN, vigente entre 2015 e 2020, foi coordenado pelo Ibama e ICMBio, desenvolveu 33 ações distribuídas em 9 objetivos específicos, cumpriu 77% das metas estabelecidas e contou com a participação de 29 instituições, entre instituições púbicas federais, estaduais e municipais, universidades e organizações não governamentais. Os documentos produzidos durante sua vigência podem ser acessados na página do 1º ciclo do PAN Quelônios Amazônicos.
O segundo ciclo do PAN, vigente entre 2025 e 2030, é coordenado pelo Ibama e foi aprovado pela Portaria nº 01, 02 de janeiro de 2025, e conta com a participação de 24 instituições, entre instituições púbicas federais, estaduais e municipais, universidades e organizações não governamentais, com designação dos membros do Grupo de Assessoramento Técnico – GAT foi publicada pela Portaria de Pessoal nº 236, de 11 de fevereiro de 2025. Neste ciclo, foram planejadas 50 ações distribuídas em 6 objetivos específicos, cujos detalhamento e outras informações de interesse estão disponíveis no Sumário Executivo do 2º Ciclo do PAN Quelônios Amazônicos.
5. Beneficiados diretos e indiretos
Além das populações de quelônios, diretamente beneficiadas pelo manejo conservacionista promovido pelo PQA, outros componentes da fauna também se beneficiam, tais como mamíferos e répteis aquáticos, avifauna migratória e recursos pesqueiros.
As populações tradicionais também são direta e indiretamente beneficiadas. As diretamente beneficiadas são aquelas localizadas próximas às áreas de manejo e que estão envolvidas nestas atividades, com aporte de recursos alimentares e de fonte de renda, com efeito direto no aumento de seu capital social. As populações indiretamente beneficiadas são aquelas localizadas fora das áreas de abrangência dos sítios reprodutivos, mas que usufruem destes recursos ao acessá-los quando migram ou se dispersam, uma vez que o recrutamento incorpora espécimes aos estoques naturais pré-existentes.
Considerando que os P. expansa e P. sextuberculata possuem hábitos migratórios, e que os resultados positivos do manejo conservacionista e da proteção dos sítios reprodutivos têm potencial de promover o repovoamento destas espécies em locais onde suas populações sofreram drásticos declínios, as comunidades tradicionais localizadas fora das áreas de abrangência dos sítios reprodutivos monitorados podem, a partir dos repovoamentos, iniciar seus próprios projetos de manejo comunitário.
Nesta linha, o PQA incentiva a fixação do homem no campo, buscando valorizar, recompensar e resgatar a autoestima daqueles que participam das atividades de manejo e monitoramento, assim como a conservação dos recursos naturais pelas comunidades envolvidas. O PQA também busca a valorização das potencialidades dos recursos naturais pelos comunitários e identificar o perfil e as habilidades locais com potencial de incremento de renda familiar, promovendo a mudança de comportamento puramente extrativista para o uso sustentável através do manejo in situ, diante da disponibilidade dos recursos ambientais. Para tal, o PQA deve elaborar modelos de uso sustentável, com impacto ambiental positivo sobre as populações manejadas, capaz de integrar os elementos naturais, sociais e econômicos.
Os benefícios diretos são:
Incremento dos estoques naturais de quelônios e manutenção da diversidade genética, através da proteção dos ambientes propícios para a reprodução das espécies manejadas, garantindo às matrizes a possibilidade de selecionar as melhores áreas de nidificação disponíveis nos sítios reprodutivos monitorados;
- Incremento do percentual de ovos eclodidos e do número de filhotes sem deformidades;
- Mitigação de ameaças e impactos negativos sobre as populações de quelônios; e
- Apoio ao combate ao tráfico de quelônios em toda a cadeia produtiva, da captura à venda nos centros urbanos.
Os benefícios indiretos são:
- Promoção de apoio técnico para empreendimentos de quelonicultura, para produção e oferta de proteína animal de qualidade em curto prazo;
- Inclusão do componente humano nas políticas de gestão ambiental, a fim de melhorar as relações entre natureza, meio rural e meio urbano;
- Capacitações, oficinas e eventos voltados para o conhecimento relacionado às espécies manejadas, metodologias de manejo e monitoramento, alternativas de uso sustentável e fortalecimento de iniciativas e projetos comunitários; e
- Promoção e incentivo ao desenvolvimento de conhecimentos técnico e científico e de tecnologias de baixo custo, com base no conhecimento tradicional.
6. Espécies manejadas
Das 20 espécies de quelônios aquáticos que ocorrem na Região Amazônica, o PQA monitora as cinco espécies mais utilizadas para consumo, todas da família Podocnemidae e constantes no Anexo II da Cites. Estas espécies, apesar de apresentarem características ecológicas e biológicas diversas, têm em comum potencial de manejo sustentável.
6.1. Tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa)
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É a maior espécie de quelônio aquático de água doce das Américas, podendo uma fêmea adulta pesar cerca de 65 kg. P. expansa é uma espécie migratória, com um único período reprodutivo anual, quando ocorre nidificação agregada em praias arenosas denominadas tabuleiros. As fêmeas de P. expansa nidificam uma única vez por período reprodutivo, com quantidade de ovos variando entre 60 e 135 por ninho, que eclodem após 42 a 75 dias de incubação, variando segundo a localidade e o regime hídrico ocorrido no ano. P. expansa é encontrada na Colômbia, Venezuela, Guiana, Brasil, Peru, Equador e Bolívia. No Brasil, sua área de ocorrência corresponde a 3.426.685 km², que representa 64,4% da sua distribuição global. Pode ser encontrada nas bacias Amazônica e Tocantins/ Araguaia, biomas Amazônia e Cerrado, abrangendo dessa forma toda região Norte e os estados de Goiás e Mato Grosso. Atualmente, a espécie está categorizada como “menos preocupante” em níveis internacional e nacional. |
6.2. Tracajá (Podocnemis unifilis)
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Esta é a espécie mais comum do gênero Podocnemis, com tamanho mediano, uma fêmea adulta pode alcançar até 12,5 kg. A espécie se reproduz na estação seca, individualmente ou em pequenos grupos, uma ou duas vezes por período reprodutivo, em substrato que varia do arenoso, em praias e bancos de areia, ao argiloso, em barrancos e nas margens de lagos e no meio da vegetação. O período de incubação varia de 66 a 159 dias e o número de ovos varia de sete a 40 por ninho, de acordo com a localidade. P. unifilis é encontrada na Colômbia, Venezuela, Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Brasil, Peru, Equador e Bolívia. Com área de ocorrência de 4.163.712 km² estimada para o Brasil, que corresponde a 61% da sua distribuição global, a espécie ocorre nos biomas Amazônia e Cerrado, com registros de ocorrência em toda região Norte, e nos estados do Maranhão, Goiás e Mato Grosso. Atualmente, a espécie está categorizada como “vulnerável” em nível internacional e “menos preocupante” em nível nacional. |
6.3. Pitiú ou Iaçá (Podocnemis sextuberculata)
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Esta é uma das espécies de menor tamanho do gênero Podocnemis, podendo pesar até 3,5 kg. Desova na estação de estiagem, geralmente uma ou duas vezes ao ano, com intervalo de duas semanas. Nidifica à noite em margens de praias, individualmente ou em grupos. Os ninhos podem conter de seis a 39 ovos, com período de incubação variando entre 45 e 87 dias. P. sextuberculata ocorre na Colômbia, Brasil e Peru. No Brasil, sua área de ocorrência estimada é de 1.998.867 km², correspondendo a 76,8% da sua distribuição global, e abrange as bacias Amazônica e Tocantins/Araguaia, com registros de ocorrência nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia. Nos últimos anos, P. sextuberculata tem sido objeto de preocupação, pois diversos estudos vêm apontando para o seu declínio populacional em diversas localidades, onde antes eram abundantes. Atualmente, a espécie está categorizada como “vulnerável” em nível internacional e “em perigo” em nível nacional. |
6.4. Irapuca (Podocnemis erythrocephala)
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Esta é a menor dentre as espécies alvo, podendo alcançar 2 kg, cujas fêmeas desovam de duas a quatro vezes na mesma estação reprodutiva, e seus ninhos podem conter entre dois e 18 ovos. A reprodução ocorre durante o período de seca, isoladamente ou em pequenos grupos, em áreas mais abertas de campinas e campinaranas, no substrato de mata, nas praias de igapó e em praias cobertas de vegetação. A espécie ocorre na Colômbia, Peru, Equador, Brasil e Venezuela. No Brasil, a área de ocorrência estimada para a espécie é de 813.185 km², correspondendo a 67% da sua distribuição global, sendo encontrada na bacia Amazônica, com registros nos estados do Pará, Amazonas e Roraima. É uma espécie consumida localmente ao longo de toda a sua distribuição, especialmente no médio rio Negro, sem, no entanto, sofrer a mesma pressão de captura que as demais espécies alvo sofrem. P. erythrocephala também é capturada ilegalmente para fins de aquarismo, devido à sua coloração e ao pequeno tamanho. Atualmente, a espécie está categorizada como “vulnerável” em nível internacional e “menos preocupante” em nível nacional. |
6.5. Cabeçudo (Peltocephalus dumerilianus)
| Espécie que ocorre nas bacias Orinoco e Amazônica, com registros para a Venezuela, Colômbia, Peru, Brasil, Guiana e Guiana Francesa. No Brasil, a área de ocorrência estimada é de 1.903.093 km², correspondendo a 64% da distribuição global. É encontrada nos estados do Amapá, Pará, Amazonas e Roraima. No Brasil, boa parte de sua distribuição ocorre em áreas com baixa densidade humana. Essa espécie desova no interior de florestas de terra firme próximas aos igarapés, cujos ninhos ficam camuflados entre o substrato folhoso, sendo, portanto, difíceis de serem encontrados. Atualmente, a espécie está categorizada como “vulnerável” em nível internacional e “menos preocupante” em nível nacional. |
7. Resultado do PQA
Desde sua criação, o PQA foi responsável por manejar e monitorar a soltura de 107.092.055, com predominância de P. expansa, tendo P. unifilis em posição intermediária e P. sextuberculata constando com o menor número de filhotes manejados. P. dumerilianus e P. erythrocephala, cujo monitoramento é feito exclusivamente no rio Negro pelo PQA do Estado do Amazonas, ainda não possuem representatividade na série histórica do PQA. A série histórica apresenta tendência de crescimento geral, enviesada por P. expansa e P. unifilis. Também é possível observar quando ocorrem eventos climáticos extremos, como El Niño e La Niña, que influenciam negativamente na reprodução destas espécies.
Pará é o Estado que mais maneja filhotes, seguido do Amazonas, devido à diferença de extensão territorial entre os demais estados, que reflete na quantidade de sítios reprodutivos existentes em seus territórios. Dentre os 11 principais sítios reprodutivos historicamente monitorados pelo PQA, Trombetas, Tapajós e Xingu localizam-se no Pará, e Abufari e Walter Bury localizam-se no Estado do Amazonas.
8. Publicações
9. Contato
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo)
sebio.sede@ibama.gov.br